trabalho artesanal de natal
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca ... , da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, e terá por base o valor da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... familiar camponesa e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da ... i)Expandir a assistência pré-natal e pós-natal por meio de programas de visitas ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal", e seus assemelhados, bem como seus respectivos c\xC3" ... , da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142229420194050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814222-94.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NILZA DOS SANTOS ADVOGADO: Silvia Almada Dutra Dourado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO....
... ção de marinheiro e estava lotado em Natal/RN (4050000.18351898 e 4050000.18351893). O ... que o marido da demandante era pescador artesanal e que não ganhava o suficiente para custear as ... á provas nos autos de que o ambiente de trabalho era hostil ou de que o militar era destratado por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... ; universalizar o atendimento pré-natal, ginecológico e o controle das doenças ... écnico e de infra-estrutura ao pescador artesanal ... No que diz respeito ao financiamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal (§ 2 o ); incumbe ao Poder Público dar apoio alimentar à gestante e à ... Consideram-se atividade pesqueira artesanal, para os efeitos desta Lei, os trabalhos de confecção e de reparos de ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica ...
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COVID. Legislação correlata
... artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... 688 — STF — gratificação de natal — Súmula n. 530 — STF — insalubridade — ...
- Legislação Complementar
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Ministério do Trabalho
... XII - as gorjetas; ... XIII - a gratificação de natal, seu valor proporcional e sua parcela incidente sobre o aviso prévio ... para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046253320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804625-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORGANIZACAO MUTIRAO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO FALCÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL JUIZ: JANILSON SIQUEIRA RELATOR (A): DESEMBARGADOR (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL (MP 908/2019). PESCADORES E MARISQUEIROS. DANO AMBIENTAL....
... Colônias e Associação de Pesca Artesanal, Movimentos de Pescadores(as), Pastorais Sociais, ... , Grossos, Guamaré, Macau, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Porto ... ça alimentar e nutricional, a saúde e o trabalho; ... b) a REDE MangueMar é uma articulação ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... Centro de Inteligência da JFRN. Natal: Escola da Magis- tratura Federal da 5ª Região, ... e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... da Vigésima Primeira Região TERCEIRA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE NATAL-RN ... Av. Cap. Mor Gouveia 1738, Lagoa Nova, Natal-RN. CEP ... VII (produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural, pescador artesanal e assemelhados) do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Institui a gratificação de natal para os trabalhadores ... O PRESIDENTE DA ... b) pescador artesanal" ou a este assemelhado, que faça da pesca profiss\xC3" ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de pena, cortado ou limpo, sem outro trabalho ... , jôgo, accessíro para árvore de Natal ou qualquer outro artigo do Capítulo 97; ... -03 a obra de caráter comercial: obra artesanal ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os res- pectivos cônjuges, que ... forma que se calcula a Graticação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... da mesma base territorial, as empresas industriais do tipo artesanal poderão constituir entidades sindicais, de primeiro e segundo graus, ... ânia (18ª Região), Maceió (19ª Região), Aracaju (20ª Região), Natal (21ª Região), Teresina (22ª Região), Cuiabá (23ª Região), Campo ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... associação dos trabalhadores no setor artesanal da pesca no seu órgão de classe, comprovando os ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O estatuto dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço eletrônico ... , individual ou em regime de economia familiar (pescador artesanal ...
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Organização Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário; 2) Trabalho intermitente; 3) ... ȱnaȱremuneraçãoȱaȱgratięcaçãoȱdeȱ Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... artesanal ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... , altamente qualifi cado, era do tipo artesanal e pressupunha aprendizado prévio ... (49) ... , normalmente muito distante de sua cidade natal; ... b) são-lhe oferecidos salários atraentes ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 63-4 ... O inciso VII do art. 11 cuida da ... atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Dia de Natal) (art. 1º) ... Quanto aos religiosos, o dia 12 de outubro é ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, com as ... da mesma base territorial, as empresas industriais do tipo artesanal poderão constituir entidades sindicais, de primeiro e segundo graus, ...