trabalho avulso e trabalho eventual
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, ... Uma vez aceita a oferta, eventual descumprimento sem justo motivo acarretará multa de 50% da remuneração ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, ... Uma vez aceita a oferta, eventual descumprimento sem justo motivo acarretará multa de 50% da remuneração ...
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Acórdão nº 1.0209.17.004635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação oriunda de relação de trabalho.
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Acórdão nº 1.0209.17.004635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação oriunda de relação de trabalho.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10047-37.2014.5.14.0031) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. No caso, extrai-se do acórdão recorrido a qualidade de construtora da segunda reclamada, haja vista a notícia de que: I) a empresa possui como objeto social "a construção, implantação, operação e manutenção do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica da Rede Básica do...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.130843-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS DE "BOLSA PESQUISA", "ESTÁGIO", "BOLSA EXTENSÃO" E "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA" PACTUADOS ENTRE O DEMANDANTE E FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E INVOCAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRABALHISTA - PRETENSÃO DE NULIFICAÇÃO DAS AVENÇAS E DE RECEBIMENTO DAS DECORRENTES VERBAS LABORAIS - INCLUSÃO DO CETEC (ATUAL IGTEC) NO POLO
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Do financiamento da seguridade social
... , Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso ... Art. 198. A contribuição do segurado ... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; (Acrescentado pelo ... V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... em Seção Respectiva, e ao exercício eventual ou temporário em qualquer parte do território ... ção, conforme se trata de cliente avulso, habitual ou permanente; ... d) a possibilidade ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... ordem de serviço — OS para a eventual lavratura de autos de infração ... § 15 ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... dos autos ao TST para julgamento de eventual recurso interposto. (Incluído pelo Ato TST.GP n ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ções do ajuste, observando-se os limites da jornada legal ou de eventual jornada contratual mais benéfica; b) é necessário o fornecimento de ... 8) Trabalhador avulso e o repouso semanal remunerado: O regime da Lei n. 605, é extensivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010571-94.2012.5.07.0032), 2012-11-23
... ção de serviços tais como o trabalho autônomo, eventual, avulso, cooperado, estágio, aprendizagem etc devem ser ...
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Decisão monocrática Nº 1436738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... 1. Eventual divergência em relação ao entendimento adotado ...
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Das férias anuais
... ção da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... 2) férias e a OIT: O Decreto n ... 4) férias. Trabalhador Avulso: Consoante o disposto na Lei n. 5.085, de 27 de ... -se de contornos jurídicos, de modo que eventual omissão é passível de superação pelo ...
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Acórdão Nº 1047761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO CONTRATO COM O ÓRGÃO GESTOR. ACÓRDÃO IMPUGNADO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HARMONIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a premissa de que o vínculo se forma entre avulso e Órgão Gestor de Mão de Obra, conclui-se pela constitucionalidade da fixação, para início da contagem...
... ANDRÉ MENDONÇA ... MAO-DE-OBRA ... TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO ... DE SANTOS - ... EXTRAORDINÁRIO. PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... INICIAL. TÉRMINO DO ... diferenciando-se do trabalhador eventual, ao mesmo tempo em ... que o aproxima do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000915-41.2011.5.06.0141), 13-03-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABLAHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, sendo, pois, ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial. Inteligência dos
... Alega que s ó havia jornada extraordin á ria de forma eventual, a qual era devidamente paga, sendo, pois, indevida a condena ç ã o em ... aut ô nomo, a rela ç ã o de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactua ç ã o de presta ç ã o de labor (como ... -
Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... ício obreiro, sem manipulação por eventual mandatário-credor civil ou comercial. De todo ... estão presentes na figura do trabalhador avulso. Não há, portanto, situação discriminatória ...
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Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... que " ... eventual previsão quanto à categoria de inscrição do profissional não tem o ... sorte, embora oneroso, não eventual e subordinado, o trabalho avulso não gera ... relação de emprego, embora a ela equiparada, ... -
Acórdãos nº 1053644-85.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Relação de emprego não provada. Ausência de qualidade de segurado. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 1053644-85.2014.8.26.0053; Relator (a): Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de...
... Origem: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de São Paulo Apelante: Perivaldo ... de segurado nas espécies empregado, avulso ou especial; por isso, o art. 19 da Lei ... serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... -
Caracterização do direito do trabalho
... ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 59. (4) Por exemplo, o trabalhador avulso. O tema das relações regidas pelo Direito do Trabalho será examinado ... (28) ... Ressalte-se, de todo modo, que eventual conjuntura histórica de regressão normativa e interpretativa da matriz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-909-66.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Considerando-se, portanto, que os reclamantes prestaram serviços, na ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... empregatício permanente e o trabalhador avulso"; ... XXVIȱȯȱliberdadeȱdeȱassociaçãoȱpro\xC4" ... Poder Judiciário competente, quando da eventual propositura da demanda de que trata o art. 33 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-43.2010.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao apreciar as provas carreadas aos autos, concluiu estarem presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego. Nesse cenário, para infirmar a tese consignada no acórdão recorrido, mister o reexame das provas dos autos, procedimento vedado nessa esfera extraordinária, nos termos da...
... - também aqui não há divergências - e que tenham natureza não eventual. A lei, neste último aspecto, não está a cogitar de número de dias de ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... PARÁGRAFO ÚNICO. O eventual requerimento por parte do empregado ... de ... -A — CLT — alíquotas — trabalhador avulso — art. 28, I a IV, §§ 1º e 2º — EC n ...