trabalho avulso e trabalho eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-57.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da ... portuário avulso, insubsistente a alegação de trabalho eventual ou não habitual, tampouco é aplicável a Súmula n° 264 do TST. Cabe ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI - liberdade de associação ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... complexos no momento da apuração de eventual dano ou sinistro. Por isso, o dispositivo importa ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...
... , o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.' ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-06.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista foi lastreado unicamente em divergência...
... , preconizando o prosseguimento do feito e ressalvando eventual pedido de intervenção por ocasião do julgamento da causa ... É o ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-06.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista foi lastreado unicamente em divergência...
... , preconizando o prosseguimento do feito e ressalvando eventual pedido de intervenção por ocasião do julgamento da causa ... É o ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-88.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DE TRABALHO. Considerando-se que a reclamante sofreu redução da capacidade de trabalho, em razão de doença ocupacional, com impedimento para trabalhos que exijam movimentos de abdução, elevação e rotação repetitivos e manutenção estática em elevação de braço e ombro direito, é devido o pagamento de pensão mensal. Recurso de...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-24.2008.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-37.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... em adimplir os créditos trabalhistas do autor somente depois de eventual e infrutífera execução dos créditos habilitados no juízo falimentar ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A JUSTIÇA COMUM. AÇÃO BUSCANDO O AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. TRABALHAD OR PORTUÁRIO AVULSO. OGMO. QUESTÃO QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Conforme consignado pela decisão ora agravada, a "demanda de origem que deu ensejo à
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... § 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-44.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, uma vez que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do Trabalho
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4379-81.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista foi lastreado unicamente em divergência...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-10.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, já que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do trabalho foi...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-66.2010.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-93.2009.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60300-09.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que o Tribunal Regional inverteu o ônus da prova, quanto às horas extras, haja vista ter constatado serem inválidos os registros de jornada apresentado pela reclamada. Não tendo a empregadora se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, entendeu o julgador de piso dever prevalecer a jornada indicada na inicial....
... vez que não consta no acórdão recorrido nenhuma tese acerca de eventual compensação de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [ ... ]. Traduz, ...