trabalho avulso e trabalho eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-67.2008.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2348-69.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-77.2010.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-20.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-60.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO QUE NÃO CORRESPONDE AO TEMPO EFETIVAMENTE USUFRUÍDO. A despeito de a reclamada ter observado a prescrição do art. 74, § 2.º, da CLT, que determina a pré-assinalação do período de repouso, não concedeu, na prática, a integralidade do intervalo intrajornada. Assim, irreparável a decisão da Corte de origem que...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acordão nº 0000909-66.2011.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Considerando-se, portanto, que os reclamantes prestaram serviços, na ... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acordão nº 20100619562 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial ... ônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. Segundo ensina Délio Maranhão, a relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-75.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). REAJUSTES SALARIAIS E FERIADOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1973-90.2013.5.09.0411)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, esta Corte Superior passou a reconhecer a prescrição quinquenal...
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 ... 2.3. A ... eventual ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI — liberdade de associação profissional ou sindical do ... Sendo evidente o caráter absurdo dessa eventual leitura do texto normativo, não pode ser essa a interpretação ...
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Acordão nº 0000735-27.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
... VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AVULSO. Impositivo o reconhecimento do vínculo de emprego, porquanto evidenciado nos autos que o reclamante trabalhou de forma pessoal, não eventual e subordinada ... por maioria de votos, vencido o Juiz convocado Ricardo ...
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Direito Previdenciário
... adquirido se exige que no momento de eventual mudança legislativa, o segurado já tenha ... da condição estrutural do mercado de trabalho. Além disso, a contribuição dos trabalhadores ... individual, não como trabalhador avulso – art. 11, V, c , do Plano de Benefícios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353100-20.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os arestos colacionados para exame, não se prestam ao confronto de teses, porque desatendem ao comando da Súmula nº 337, I, -a-, e IV, do c. TST, segundo as normas vigentes à data da interposição do presente recurso, na medida em que não
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Direito Processual do Trabalho
... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no ... em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista (A) deve ser ajuizada apenas no lugar da ...
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Decisão monocrática Nº 1410960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... seguinte julgado do Tribunal Superior do Trabalho: ... “RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO ... 2. Não havendo notícia acerca de eventual" extinção do registro dos reclamantes no OGMO, n\xC3" ...
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Direito de família
... O termo avulso, lavrado pelo oficial ad hoc , será registrado ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... c) eventual doação em contemplação de casamento futuro ...
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Acordão nº 0000738-82.2011.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... se considera esse tipo de advocacia " ... a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais ... Essa lei de 1993 pretendeu tornar cada avulso polivalente, isto é, capaz de realizar as diversas operações ligadas à ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, ... Uma vez aceita a oferta, eventual descumprimento sem justo motivo acarretará multa de 50% da remuneração ...
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Acordão nº 0000963-74.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Decisão monocrática Nº 1441487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... O Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário do Porto de Santos (OGMO) formalizou, ... 1. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. No presente caso, o Tribunal Regional manteve a ... 1. Eventual divergência em relação ao entendimento adotado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-93.2011.5.01.0066)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MARCO INICIAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO OU REGISTRO DO TRABALHADOR PERANTE O OGMO. O Tribunal Regional manteve a sentença...
... 1. PRESCRIÇÃO ... BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MARCO INICIAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO ... OU ... és do julgamento feito pelo Tribunal justifica o conhecimento de eventual recurso ... pelos Tribunais Superiores ... Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 871-90.2011.5.01.0034)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ANTES DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . No julgamento do RE 597124/PR pelo STF, do qual foi fixada tese vinculante (Tema 222), discutiu-se sobre a possibilidade, ou não, de extensão do adicional de riscos, previsto no art. 14 Lei 4.860/19
... ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ... Os autos retornam ... sobre a necessidade de exercer o eventual juízo de retratação, em face do disposto no art ... 1.030, ... -
Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... Destarte, o empregado (o trabalhador avulso e o pequeno empreiteiro, pois a Justiça do ... , o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1461-08.2017.5.12.0016)
AGRAVO DO RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. TEMA DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE NÃO FOI RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA DA ...
... OGMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE NÃO FOI ... (art. 7º, XVI e XXXIV, da CF). Eventual autorização em norma coletiva para o trabalho em ... diversas ...