trabalho avulso e trabalho eventual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-54.2013.5.09.0322) 12-09-2018
... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS DOBRADAS. As atribuições, quanto ao registro e escala do ... e 9.719/98, que nada fixam sobre o usufruto de férias nem sobre eventual remuneração em dobro. Referidas normas não imputam àquele Órgão a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e ...
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Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... , por exemplo trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso, entre outras. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-40.2013.5.09.0322) 04-12-2018
... portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de escalas não pode acarretar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8498/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENTRE TRABALHADOR AVULSO E A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - APSFS. Discute-se nos autos a competência ou não da Justiça do Trabalho para analisar pedido de reconhecimento de vínculo entre trabalhador avulso (serviços portuários) e autarquia pública estadual, que teve instituído o regime jurídico único para os...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ENTRE ... TRABALHADOR AVULSO E A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ... APSFS ... Note-se que o eventual acolhimento da incompetência desta ... Justiça Especializada importaria ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... valor total dos votos, já computada a eventual diferenciação de valor de que trata o § 1º do ... natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza exclusivamente civil. § 2º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1266-15.2019.5.09.0411)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. ISONOMIA. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE-597124/PR.INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONDIÇÃO DE RISCO E DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE RISCO A EMPREGADOS COM VÍNCULO...
... TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. ISONOMIA. TEMA 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ... CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Impõe-se confirmar ... -
Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... e sua diferença teórica e pragmática para o trabalho eventual e avulso ... @2. Trabajo discontinuo o el contrato de fijos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1047-97.2020.5.12.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 402 DA SBDI-1. DIREITO ASSEGURADO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DO RE-597.124/PR, TEMA Nº 222 DO EMENTÁRIO
... ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... Nº 402 DA ... , ao adicional de risco, desde que provada a eventual existência de trabalhadores ... permanentes que percebam o ... -
Acórdão Nº 0021123-85.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Evidenciado, pelas regras do ônus da prova e pela prova constante dos autos, que o reclamante prestou serviços à reclamada de maneira pessoal, não eventual, subordinada e onerosa, impõe-se a descaracterização da relação de trabalho avulso e o...
... DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO TRABALHADOR AVULSO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Evidenciado, pelas regras do ônus da ... prestou serviços à reclamada de maneira pessoal, não eventual, subordinada e onerosa, impõe-se a descaracterização da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 882-02.2012.5.09.0022) 05-09-2018
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. 1 ... 2. Não havendo notícia, na decisão embargada, acerca de eventual extinção do registro do reclamante no OGMO, não há falar em ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , transferência para ela dos efeitos jurídicos resultantes de eventual distorcida utilização do contrato de estágio pela parte concedente ... contidas na CLT) a trabalhador não empregado (como o portuário avulso, por exemplo), fê-lo expressamente ... Mesmo com a ampliação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-51534/2001-322-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DA RECLAMADA. ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO-JUNTADA DE PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. A participação em audiência da advogada subscritora do apelo e ainda o fato de...
... ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR E OUTRA. RECURSO ... e da aplicação da legislação infraconstitucional e, portanto, eventual ofensa se verifica em relação a essa legislação, o que resulta não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... em Seção Respectiva, e ao exercício eventual ou temporário em qualquer parte do território ... ção, conforme se trata de cliente avulso, habitual ou permanente; ... d) a possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1648-91.2013.5.09.0322) 07-08-2018
... portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, sendo facultado a este exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, ... Eventual previsão em norma coletiva para a dobra de escalas não pode acarretar em ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , transferência para ela dos efeitos jurídicos resultantes de eventual distorcida utilização do contrato de estágio pela parte concedente ... contidas na CLT) a trabalhador não empregado (como o portuário avulso, por exemplo), ela o fez expressamente ... Mesmo com a ampliação de ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ções face a tão distinta realidade de trabalho da década de 1970 para os dias atuais 2 ... A eventual concessão de benefícios relacionados a ... VI – como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ... ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO ... O obreiro chamado avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual que oferta sua ... força de trabalho, por curtos períodos de ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... de contrato de trabalho: assalariado, eventual, autônomo, temporário, avulso e voluntário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1499-96.2014.5.05.0023)
Inverte-se a ordem de análise dos recursos quanto ao tema HORAS IN ITINERE, em razão da existência de questão PREJUDICIAL arguida no recurso de revista do RECLAMANTE. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS VETOR AGENCIAMENTOS...
... ANÁLISE CONJUNTA ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A ... havendo registro quanto a um eventual cancelamento do registro do reclamante no OGMO, ... impõe-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 224-44.2011.5.04.0121) 07-03-2018
... (MATÉRIAS COMUNS) ... PRESCRIÇÃO BIENAL ... - TRABALHADOR AVULSO. O TST, atento aos termos do artigo 7º, XXIX e XXXIV, da CF, resolveu ... fático indicativo da data de passamento do de cujus ou de uma eventual perda de vínculo com o sindicato em momento anterior àquele evento. Ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1525-21.2010.5.02.0443) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. VALE TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional entendeu que não se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO. II. O Tribunal Superior do Trabalho se orientava no sentido de que era
... se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO ... II. O ... 7º, XXXIV, XXIX, da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001113-64.2019.5.02.0441)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. HORAS EXTRAS.
... 1. PRESCRIÇÃO ... PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO ... MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Impõe-se confirmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001599-02.2017.5.02.0447)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ÍNDICE DE...
... 1. PRESCRIÇÃO ... PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO ... SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Impõe-se confirmar a decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1698-25.2017.5.17.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO OGMO. De início, é relevante registrar que o trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de...
... ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO". PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO ... OGMO. De in\xC3" ... trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força ... de trabalho, por curtos períodos de ...