trabalho avulso e trabalho eventual

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-909-66.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Considerando-se, portanto, que os reclamantes prestaram serviços, na ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-14.2006.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com o princípio...

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-09.2010.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária,...

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

    ... referentes aos acidentes do trabalho. 38 a 40. Seção . II. ... remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, ... - o trabalhador autônomo, o avulso e o temporário;. IV - o titular de ...

  • Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 08 de Agosto de 2007

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS DO TRABALHO E DO ESTADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ÍNDOLE CIVIL DA DEMANDA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho em decorrência da alteração da expressão "relação de emprego" para "

    ...:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO/MG SUSCITADO :JUÍZO ..., a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras ...

  • Acórdão nº 2006/0141748-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 08 de Agosto de 2007

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS DO TRABALHO E DO ESTADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ÍNDOLE CIVIL DA DEMANDA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Mesmo com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho em decorrência da alteração da expressão "relação de emprego" para "

    ...:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO/MG SUSCITADO :JUÍZO ..., a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-33.2012.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. VÍNCULO DE EMPREGO....

    ...2. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AVULSO. Não viola a literalidade dos arts. 1º e 2º da Lei nº 12.023/2009 a ... CLT), e empregado é aquele que presta serviços de natureza não eventual, mediante salário e subordinação (art. 3º da CLT). Prestados serviços ...

  • DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.

    ...ção ou do rendimento do trabalho" do segurado, não inferior ao do sal\xC3"... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e ...VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, ...

  • Direito tributário

    ... o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II - de ... de trabalhador portuário avulso. Isso porque, "o caráter eventual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-451-93.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGULAMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não se conhece de recurso de revista, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 do TST, quando as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. No caso, o reclamado não investe contra o único...

    ... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47-05.2011.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. LEI INSTITUIDORA. PUBLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. O Colegiado Regional concluiu que a lei instituidora do regime jurídico administrativo dos servidores do Município de Ibicuitinga não ingressou na ordem jurídica porquanto não foi publicada na imprensa oficial. Nada consignou sobre sua divulgação na sede da Prefeitura e...

    ... ao jurisdicionado, seja ele empregado ou empregador, trabalhador avulso ou autônomo, e não como óbice ao exercício do direito de postular em ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-28.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REJEIÇÃO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...

    ... serviços de natureza autônoma a re, de forma impessoal, eventual e não subordinada, recebendo por cada serviço prestado, não ha falar-se ... sensu, como o trabalho autônomo, o trabalho eventual e o trabalho avulso. Nesta esteira, hei por bem manter a r. sentença recorrida, que não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-27.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO (CLT, ART. 62, I). CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Pretendem os reclamados estabelecer controvérsia acerca do exercício de atividade externa incompatível com a fixação da jornada de trabalho, na forma do art. 62, I, do TST. Contudo, tendo a Corte a quo, com base no arcabouço fático-probatório dos autos,...

    ..., o qual permite saber em tempo real a localização do veículo, eventual fuga de rota e bem como se o veículo está parado ou em trânsito.'. Cabe ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-88.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DE TRABALHO. Considerando-se que a reclamante sofreu redução da capacidade de trabalho, em razão de doença ocupacional, com impedimento para trabalhos que exijam movimentos de abdução, elevação e rotação repetitivos e manutenção estática em elevação de braço e ombro direito, é devido o pagamento de pensão mensal. Recurso de...

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-37.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. O acordão regional registra que a execução da tomadora ocorrerá apenas após a execução do processo falimentar e se nele não forem satisfeitos os créditos deferidos ao autor na presente ação. Por isso, não há se falar em litispendência com aquele processo nem em bis in idem. Recurso de revista não conhecido. 2 -...

    ... em adimplir os créditos trabalhistas do autor somente depois de eventual e infrutífera execução dos créditos habilitados no juízo falimentar ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor [..]. Traduz, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-24.2008.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS A DEFENSOR DATIVO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que a cobrança ou execução de honorários advocatícios devidos a defensor dativo pelo Estado federado não se insere na competência material da Justiça do...

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-44.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, uma vez que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do Trabalho

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4379-81.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista foi lastreado unicamente em divergência...

    ..., a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...