trabalho avulso e trabalho eventual
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1525-21.2010.5.02.0443) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. VALE TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional entendeu que não se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO. II. O Tribunal Superior do Trabalho se orientava no sentido de que era
... se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO ... II. O ... 7º, XXXIV, XXIX, da Lei Maior não viabiliza o apelo, pois eventual ofensa ao texto da Constituição da República resultaria da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001599-02.2017.5.02.0447)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DO MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ÍNDICE DE...
... 1. PRESCRIÇÃO ... PORTUÁRIO AVULSO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO TRABALHADOR NO OGMO ... SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... Impõe-se confirmar a decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1698-25.2017.5.17.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO OGMO. De início, é relevante registrar que o trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de...
... ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO". PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO À INSCRIÇÃO JUNTO AO ... OGMO. De in\xC3" ... trabalhador avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força ... de trabalho, por curtos períodos de ... -
Contratos
... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por meio de ... ções previdenciárias, além de eventual indenização por danos morais e materiais” ... mencionar também o contrato de trabalho avulso (86) ... Apenas de forma enumerativa, podemos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante
... LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR ... PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO ... Registra-se que, uma vez reconhecido o direito, ... eventual condenação nos termos impostos deverá ser apurada em liquidação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001498-17.2016.5.02.0441) 01-04-2020
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADORAVULSO. 1. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. DOBRAS DE TURNO. 1. Quanto às horas extras do trabalhador portuário avulso, o labor após a jornada contratada, inclusive em razão da "dobra de turno" ou "dupla pegada", ainda que em razão da prestação de...
... TRABALHADOR AVULSO. 1. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. 2 ... INTERVALO ... 7º, XVI e XXXIV, da CF). Eventual autorização em norma coletiva para o trabalho em diversas escalas do dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000692-51.2016.5.07.0023), 2017-02-15
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-18.2003.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. - FRISA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC versam sobre a distribuição subjetiva do ônus probatório, matéria afeta ao mérito da controvérsia, não ensejando, a teor do art. 896, alínea -c-, da CLT, o conhecimento de recurso de revista em que pretendido o reconhecimento de ilegitimidade...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1758-49.2016.5.12.0016)
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS E INTERVALARES E ADICIONAL NOTURNO). DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT , EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES ALEGADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL HÁBIL E ESPECÍFICA NÃO DEMONSTRADA (SÚMULAS 296, I, E 337, I, "A", DO TST). ÓBICE...
... AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. JORNADA DE TRABALHO ... (HORAS EXTRAS E INTERVALARES E ADICIONAL ... DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA ... CAUSA ... Impõe-se confirmar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 215-47.2010.5.08.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO . ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (TPA). EXTENSÃO DO DIREITO AO ADICIONAL DE RISCO. ISONOMIA COM OS EMPREGADOS PERMANENTES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO...
... DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... ARTIGO .030, INCISO II, DO CPC. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO (TPA). EXTENSÃO DO ... DIREITO AO ADICIONAL DE RISCO. ISONOMIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... 6.3.2 Nos casos de eventual" falta de prova/material personalizado de aplicaç\xC3" ... trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso, rural, ... portuário. Estágio. Cooperativas ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Tal situação poderá desonerar o empregador de eventual responsabilização por infortúnio superveniente, sem prejuízo, todavia, ... á alcançado aquele realizado em serviços temporários, o trabalho avulso, o eventual, o autônomo, etc ... Frisa-se que “o trabalho sob a ...
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
... constituída para prestação pessoal de trabalho, neologismo conhecido como “pejotização”, ... prestada pelo empregado não pode ser eventual, mesmo que dure um período curto de tempo. Em ... avulso, entre outros”. Ver em: BARROS, Alice monteiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 693-55.2010.5.08.0011)
RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ISONOMIA. TESE 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Esta Turma negou provimento ao agravo interposto pela parte autora com fundamento em isonomia, nos termos da Orientação...
... GMARPJ/ARPJ/rfm/er ... RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO. ADICIONAL DE RISCO ... OR PORTUÁRIO AVULSO. ISONOMIA. TESE 222 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 166700-04.2009.5.02.0443) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OGMO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. CANCELAMENTO DA OJ 384 DA SBDI-1 DO TST. 1. Aprovado, pelo Pleno deste Tribunal, na sessão extraordinária do dia 14.09.2012, o cancelamento da OJ 384/SDI-I/TST, firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em relação ao trabalhador avulso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ... OGMO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO ... 2 ... Não havendo notícia acerca de eventual extinção do registro dos reclamantes no OGMO, não há falar em ... -
Novas tecnologias e relações de trabalho na sociedade da informação: o teletrabalho
Este artigo analisa as mutações no trabalho humano advindas das novas tecnologias de comunicação e Internet, que provocaram o surgimento de uma nova modalidade laboral denominada teletrabalho. Serão verificados os reflexos da lei 12.551/2011 e a influência que receberam da Sociedade da Informação, novo patamar de sociabilidade humana mediado pelas tecnologias de comunicação e internet. A...
... , a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário ... De acordo com ... -
PODER JUDICIÁRIO
... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ... ários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo ... eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato ...
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A continuidade da relação de emprego e a responsabilidade trabalhista dos novos delegatários notariais e registrais
... Especialista em Direito e Processo do Trabalho Integrante da Comissão de Direito Notarial e ... ônoma de trabalho, relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 107100-26.2012.5.17.0121) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto ao tema, está restrito à observância das hipóteses previstas na Súmula 459 do TST (indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF de 1988). Assim, afastam-se desde já as alegações de violação legal e constitucional, bem como de...
... por acidente automobilístico sofrido por trabalhador portuário avulso submetido à jornada dupla, sem a observância do intervalo mínimo de 11 ... prevê a gradação da indenização de acordo com a gravidade de eventual culpa concorrente da vítima. No caso, incontroversa a existência de fato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 317-37.2012.5.05.0026) 08-02-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS "OGMOSA E OUTRAS" E "INTERMARÍTIMA TERMINAIS LTDA.". ANÁLISE CONJUNTA. APELOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRABALHADOR AVULSO. Diante da contrariedade à Súmula n.º 219, I, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravos de Instrumento a que se dá provimento. RECURSOS DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRABALHADOR AVULSO ... Diante da contrariedade à Súmula n.º 219, I, do TST, ... com o agente perigoso, ressaltando que tal contato não era eventual. Asseverou, ainda, que, em relação à periculosidade, não há porque se ... -
O futuro do direito do trabalho
... , a relação de trabalho autônomo, a reação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Relações de trabalho do século XXI e os jogadores profissionais de e-sports
Em um mundo cada vez mais conectado, algumas prossões estão fadadas a desaparecer, enquanto outras estão surgindo em razão da própria tecnologia. O presente artigo tem por objeto de pesquisa as relações de trabalho do jogador prossional de jogos eletrônicos, um novo tipo de ocupação que ainda não está regulado pelo Direito do Trabalho. Assim, constatou-se a carência de pesquisas especializadas no
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Autônomo
... Teoria Relações de emprego e trabalho Conceito ... Para compreender a relação de ... de forma contínua, pois trabalho eventual não consolida uma relação de emprego a ser ... compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc ... • Relação de Emprego (espécie) — ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior realização prática do título ... Ver Lei n. 2.757/56 ... 11. Do trabalhador avulso ... A Constituição Federal (art. 7 o , XXXIV) concede os mesmos ...