trabalho avulso e trabalho eventual
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior realização prática do título ... Ver Lei n. 2.757/56 ... 11. Do trabalhador avulso ... A Constituição Federal (art. 7 o , XXXIV) concede os mesmos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000141-71.2016.5.07.0023), 2017-03-21
... , sendo abatido todas as despesas e combustível, pedágio e eventual manutenção e do resultante 13% eram destinados ao depoente; ... 5- que o ... sensu", como o trabalho autônomo, o trabalho eventual e o trabalho avulso. (TRT da 3.ª Região; Processo: 0000859-92.2011.5.03.0043 RO; Data de ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... fim, o trabalho, para configurar uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos estar diante de um ... @@@3.2.3. Trabalhador avulso ... Conforme Mauricio Godinho Delgado : “O obreiro avulso ...
-
Competência da justiça do trabalho
... de levantamento do FGTS na ocorrência de lide entre trabalhador avulso e o tomador de seu serviço (CLT, art. 643) ... Tratando-se, porém, de ... prestação de trabalho, como a relação de trabalho: autônomo, eventual, de empreitada, avulso, cooperado, doméstico, de representação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 176200-03.2009.5.02.0441)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS ANTES DE 11/11/2017. A reclamada Rumo S.A., mediante a Petição nº 163071/2020 , pretende a substituição do...
... art. 899, § 11, da CLT, sem que se comprometa eventual" execução contra a parte recorrente ... No entanto, a substitui\xC3" ... JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ACIDENTE DE TRABALHO ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... -
O 'Chapa' e o Processo de Desvalorização da Profissão
... Consequentemente, o eventual, assim como o autônomo e o avulso, não recebe o respaldo da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, está excluído do rol de direitos ...
-
Compatibilidade dos negócios pro cessuais atípicos com o processo do trabalho: cenário antes e pós reforma trabalhista
... manifestação no processo, de sorte a qualificar juridicamente eventual silêncio. Mas, isso já está no campo do conteúdo do negócio e não se ... 3º da CLT), trabalhador avulso" (quando há um órgão intermediador de mão de obra 58 ), eventual ou aut\xC3" ...
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por ... avulso e, relativamente ao contribuinte individual, a ... § 3º Não terá seqüência eventual ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2152-13.2016.5.11.0007) 13-11-2018
... - DESCABIMENTO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS ... 1. O Eg. TRT, com esteio no conjunto probatório dos ... 2. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001037-36.2019.5.07.0015), 2020-06-12
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000171-96.2017.5.07.0015), 2018-07-16
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Direito do Trabalho
... A lei considera empregado a pessoa física que, em caráter não eventual e mediante relação de subordinação e contraprestação salarial, ... eventual, o trabalho de servidor público estatutário, o trabalho avulso e outras formas de trabalho ... Gabarito 1E ... * Hermes Cramacon ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000296-95.2017.5.07.0037), 2017-05-12
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000970-13.2019.5.07.0002), 2020-10-19
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000768-92.2017.5.07.0006), 2018-05-21
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001123-46.2019.5.07.0002), 2020-10-19
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-22.2019.5.07.0003), 2020-01-19
... , a RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO , a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação do labor. (..) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001844-69.2017.5.07.0001), 2019-04-15
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Sentença nº 1001527-26.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... emprego; relação de trabalho autônomo; relação de trabalho eventual; relação de trabalho avulso; relação de trabalho voluntário; ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o Juiz do Trabalho ter cuidado redobrado ao homologar eventual desistência da execução por parte do credor trabalhista, devendo sempre ... I – para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000207-50.2017.5.07.0012), 2017-06-12
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1206-87.2011.5.12.0007) 04-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AUTONÔMO. MÉDICOS. HORAS DE SOBREAVISO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... as relações de emprego, de trabalho autônomo, de trabalho avulso, de trabalho eventual, abrangidos os entes de direito público externo e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450022-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO AMPLO DE RELAÇÃO DE TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO. Nos termos do inciso IX do art. 114 da CR/88, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar...
... a remessa dos autos para a Justia do Trabalho. Em suas razes recursais, alega a parte ... de trabalho autnomo, a relao de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450022-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO AMPLO DE RELAÇÃO DE TRABALHO - ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO. Nos termos do inciso IX do art. 114 da CR/88, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar...
... a remessa dos autos para a Justia do Trabalho. Em suas razes recursais, alega a parte ... de trabalho autnomo, a relao de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... -
A jurisdição sobre as plataformas digitais e seus 'trabalhadores parceiros'
Rocha e Oliveira: As plataformas digitais e seus 'parceiros'
... e as plataformas digitais de trabalho produz uma incomum e paradoxal situação ... No ... pedir, sem, todavia, prejuízo de uma eventual" decisão de improcedência diante de uma instruç\xC3" ... ções de trabalho autônomo, eventual, avulso ...