trabalho avulso e trabalho eventual
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Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...
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Acórdão Nº 0020813-02.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-08-2018
EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃO. Ajuizada a ação após ultrapassado o prazo de dois anos do término da relação de trabalho referente a contrato de estágio firmado entre as partes, incide ao caso o prazo prescricional previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, conduzindo à extinção do feito, com resolução de mérito, com amparo no inciso II do art. 487
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000088-86.2016.5.06.0001), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. IMPROVIMENTO. Em havendo a reclamada negado a existência de qualquer prestação de serviços por parte da autora da ação, resulta que o ônus da prova seguiu com a reclamante, que dele não se desvencilhou a contento. Recurso a que se nega provimento.
... se assemelham, mas que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0172696-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FRUTAL - MG ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO ... ção de emprego, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Acórdão nº 1.0479.16.007938-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - Após a Emenda Constitucional nº45/04, a Justiça do Trabalho é o juízo competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho.
... declinar da competncia para a Justia do Trabalho. DES. LVARES CABRAL DA SILVA RELATOR. DES ... as decorrentes do trabalho: autnomo, eventual, estatutrio, cooperativo, avulso etc." (CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000324-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - Após a Emenda Constitucional nº45/04, a Justiça do Trabalho é o juízo competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho.
... declinar da competncia para a Justia do Trabalho. DES. LVARES CABRAL DA SILVA RELATOR. DES ... as decorrentes do trabalho: autnomo, eventual, estatutrio, cooperativo, avulso etc." (CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000324-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. - Após a Emenda Constitucional nº45/04, a Justiça do Trabalho é o juízo competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho.
... declinar da competncia para a Justia do Trabalho. DES. LVARES CABRAL DA SILVA RELATOR. DES ... as decorrentes do trabalho: autnomo, eventual, estatutrio, cooperativo, avulso etc." (CARLOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080208720204058400), 16-05-2023
PJE 0808020-87.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PPP. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE RUÍDO. REGULARIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. EFEITOS RETROATIVOS. DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. TAXA SELIC. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para reconhecer como tempo especial o período de 06/
... , quando do exame de admissibilidade de eventual recurso aos Tribunais Superiores. ... Pois ... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... avulso e contribuinte individual, este somente quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-77.2014.5.06.0001), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...
... se assemelham, mas que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 777-14.2012.5.04.0006) 21-02-2018
... prestação de trabalho, como a relação de trabalho: autônomo, eventual, de empreitada, avulso, cooperado, doméstico, de representação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000994-87.2018.5.06.0007), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA. FRAUDE NÃO COMPROVADA. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Segundo interpretação que se atribui aos arts. 818, I da CLT, e 373, do CPC, compete à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, vez que, neste processo, não se produziu nenhuma prova, nem mesmo oral, que pudesse convencer acerca da alegada fraude
... se assemelham, mas que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-39.2020.5.06.0001), 16-06-2021
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante.
... se assemelham, mas que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105200-59.2012.5.17.0007) 07-02-2018
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001342-60.2017.5.06.0001), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALTERIDADE. A par da subordinação jurídica, outro elemento fático de extrema relevância é o de pertencerem ao próprio autor os meios de produção. Segundo a inicial, era sua a motocicleta e corriam por sua conta os custos e os riscos implicados na prestação de serviços - sejam os gastos feitos com manutenção, sejam as despesas com
... do dia) recebendo por diárias, restando caracterizado o trabalho eventual desprovido de subordinação jurídica. Menciona sentenças proferidas em ... que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de trabalho ... A prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-74.2015.5.06.0001), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO COOPERADO. A ideia de cooperativa pressupõe a autonomia da vontade daqueles que se associam. No caso dos autos, as provas documentais demonstram a adesão espontânea à cooperativa. Por outro lado, não foi produzida qualquer prova oral apta a comprovar as alegações deduzidas na exordial. Assim, não restou demonstrada a alegada fraude. Recurso da reclamante a que se nega...
... : "Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." ... Entendo ... que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de trabalho ... A prova ... -
Acórdão nº 1.0338.07.056942-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação oriunda de relação de trabalho.
... A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIA DO TRABALHO DE ITANA. DES. MAURLIO GABRIEL RELATOR ... intimadas a se manifestarem sobre a eventual incompetncia da Justia Comum para julgar a causa ... : autnoma, eventual, de empreitada, avulso, cooperado, domstico, de representao comercial, ... -
Acórdão nº 1.0180.10.001509-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação oriunda de relação de trabalho.
... A REMESSA DOS AUTOS JUSTIA DO TRABALHO DE CONGONHAS. DES. MAURLIO GABRIEL RELATOR. ... foram intimadas a se manifestarem sobre eventual incompetncia da Justia Comum para julgamento do ... : autnoma, eventual, de empreitada, avulso, cooperado, domstico, de representao comercial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001260-13.2014.5.06.0008), 29-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se tratando de direito coletivo de índole trabalhista, mas sim questão de construção do PÓRTICO, de autarquia educacional, não envolvendo a violação aos direitos e garantias dos trabalhadores decorrentes da relação de trabalho, não há como reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20589-25.2015.5.04.0010) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO RECONHECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. No caso, o banco reclamado firmou com o reclamante termo de compromisso de estágio, para o período de 21/9/2011 a 20/1/2012, com jornada de...
... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10322-74.2012.5.04.0664) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. O contrato de estágio, apesar de envolver tipo de relação de trabalho, e não de emprego, contém pretensão que atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, cujo comando alude, expressamente, a contrato de trabalho e a trabalhadores urbanos e rurais, e não apenas a...
... íssimo, somente impulsiona o conhecimento do recurso de revista eventual violação de dispositivo da Constituição Federal e contrariedade a ... trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de labor (como trabalho ... -
Acórdão Nº 0020808-77.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE ESTÁGIO. Tendo em vista que a relação de estágio é espécie do gênero relação de trabalho, é aplicável o prazo prescricional previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-74.2013.5.06.0017), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURADO. O contrato de estágio, anteriormente previsto na Lei 6.494/77 (Decreto nº 87.497/1992), atualmente se encontra disciplinado na Lei nº 11.788/2008. Essa relação jurídica se dirige ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular e visa ao desenvolvimento do estudante. Impõe-se a...
... rela ç ã o de trabalho aut ô nomo, a rela ç ã o de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactua ç ã o de presta ç ã ... -
Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... , contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do ... Sobre eventual troca de benefícios (desaposentação), ver ...
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Sentença nº 1000273-69.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... para autorizar o reconhecimento da ocorrência de trabalho eventual ou avulso. Por esse motivo, indefiro a vinculação empregatícia ...
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Acordao N° 1758417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declinação de competência. Ação de despejo. Locação relacionada a contrato de trabalho. Rescisão trabalhista. Retomada do imóvel. Competência da justiça do trabalho. Art. 114 cf. Não reconhecida. Lapso temporal. Relação jurídica não trabalhista. Justiça comum competente. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A competência da justiça do
... LOCAÇÃO RELACIONADA A CONTRATO DE ... TRABALHO. RESCISÃO TRABALHISTA. RETOMADA DO IMÓVEL ... dispusesse, como era o caso do trabalho avulso” ... (PEREIRA, Leone. Processo do trabalho ... c) trabalho avulso; ... d) trabalho eventual; ... e) trabalho voluntário; ... f) trabalho ...