trabalho avulso e trabalho eventual
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Ônus da prova: ônus e obrigação
... a produção da prova no Processo do Trabalho ... Poder contemplar a previsão legislativa, ... como a relação de trabalho: autônomo, eventual, de empreitada, avulso, cooperado, doméstico, de ...
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Sentença nº 1000273-69.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... para autorizar o reconhecimento da ocorrência de trabalho eventual ou avulso. Por esse motivo, indefiro a vinculação empregatícia ...
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Acordao N° 1758417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Declinação de competência. Ação de despejo. Locação relacionada a contrato de trabalho. Rescisão trabalhista. Retomada do imóvel. Competência da justiça do trabalho. Art. 114 cf. Não reconhecida. Lapso temporal. Relação jurídica não trabalhista. Justiça comum competente. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A competência da justiça do
... LOCAÇÃO RELACIONADA A CONTRATO DE ... TRABALHO. RESCISÃO TRABALHISTA. RETOMADA DO IMÓVEL ... dispusesse, como era o caso do trabalho avulso” ... (PEREIRA, Leone. Processo do trabalho ... c) trabalho avulso; ... d) trabalho eventual; ... e) trabalho voluntário; ... f) trabalho ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... atos incompatíveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ... Nos termos do art. 26, da Lei n. 8.630/93, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008800520204058302), 14-09-2021
PJE 0800880-05.2020.4.05.8302 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Honorários...
... eventual majoração de 25%, a partir da data da efetiva ... consta que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu em 12/02/2016. Não há nenhum registro ... , empregado doméstico e trabalhador avulso." ... Portanto, ainda que conste do CNIS uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-90.2016.5.06.0006), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. Restando constatada, pelo cotejo das provas trazidas aos autos, a ausência dos requisitos caracterizadores do contrato de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, nos moldes do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, não
... os recolhimentos, razão pela qual não pode ser punida por eventual omissão da empregadora de fato. Informa como indevida condenação ... , se materializava com o típico feitio de uma relação de trabalho avulso, por evento contratado ... É essa conclusão que se extrai da análise ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... fim, o trabalho, para configurar uma relação laboral, pode ser eventual ou não eventual. Se for não eventual, poderemos estar diante de um ... avulso ... Conforme Mauricio Godinho Delgado : "O obreiro avulso corresponde à ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... intérpretes e gerou a polêmica sobre a eventual supressão do princípio da conciliação no ... 7º, XXXIV). Para tanto, os sindicatos (avulso urbano) ou o órgão gestor de mão de obra ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2. O eventual" desvirtuamento da designação temporária para o exercício de função p\xC3" ... avulso pode cobrar do operador e do Órgão Gestor da Mão de obra, ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ligado pela solidariedade passiva numa eventual reclamação de empregados de uma delas. Informa ... Avulso: O inciso XXXIV do art. 7º da CF tem a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... complexos no momento da apuração de eventual dano ou sinistro. Por isso, o dispositivo importa ... empregatício permanente e o trabalhador avulso ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0280269-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 43A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO : JUÍZO ... ção de emprego, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061707-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO ... SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL ... ção de emprego, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000185-68.2016.5.06.0007), 08-11-2018
ACORDAM os Membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em atuação de ofício, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, IV do CPC, com relação à primeira reclamada, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE - COOPMAX, restando prejudicado todos os argumentos recursais da autora com relação a essa ré e, quanto às demais
... se assemelham, mas que não a caracterizam, como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2224-97.2010.5.09.0093) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA 1 - DANOS MORAIS. É cediço que dor experimentada pelo ofendido não tem preço. A condenação tem apenas como objetivo compensar os efeitos dodano moralsofrido. Ressalta-se que, no caso em tela, o valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 2.500,00) mostra-se modesto, desproporcional ao dano suportado pelo reclamante, que perdeu 25% da sua capacidade de trabalho de...
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... XXVI - liberdade de associação profissional ou sindical do ... 1º trata de uma relação de trabalho autônoma, não eventual, prestada por pessoa jurídica ou física, características semelhantes ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da ... da contribuição decorrente de eventual diferença da gratificação natalina (13º ...
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Decisão Monocrática nº 50008959420198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL POR TRABALHADOR DESEMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE QUALIFICAÇÃO DO INFORTÚNIO COMO LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFIGURADA. À LUZ DO CONCEITO RESTRITIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE CONSTA DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.213/91, SÓ SE CONSIDERAM LABORAIS OS INFORTÚNIOS SOFRIDOS POR...
... SOFRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL POR TRABALHADOR DESEMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... do conceito restritivo de acidente DE TRABALHO que consta do artigo 19 da Lei nº 8.213/91, só ... ÚNIOS sofridos por quem era empregado, avulso, segurado especial ou empregado doméstico quando ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... X — suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, ... § 1º A eventual concessão de benefícios relacionados a ...
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Acórdão Nº 0024249-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INOMINADA – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO À JUSTIÇA DO TRABALHO – INSURGÊNCIA DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO INICIAL SE RESTRINGE À CONDENAÇÃO DE REPETIÇÃO DE VALORES ADIMPLIDOS – IMPROCEDÊNCIA DO RECLAMO IN CASU – REQUERENTE QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE CONTADOR PARA OS REQUERIDOS – ANÁLISE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO – LITÍGIO QUE...
... O JULGAMENTO DO FEITO À JUSTIÇA DO TRABALHO – ... INSURGÊNCIA DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE ... ão podem aguardar rediscussão futura em eventual ... recurso de apelação’. 3- A enunciação, ... ção de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho ... relação autônoma de trabalho ... -
Acórdão Nº 597124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 222. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ADICIONAL DE RISCOS. ISONOMIA CONSTITUCIONAL EXPRESSA. ARTIGO 7°, XXXIV, CRFB. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CASO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Sessão Virtual
... SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ... ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA ... ão impugnada, bem como para corrigir eventual erro ... 4. Merece ser acolhido o pedido para a ... do Tribunal Superior do Trabalho” (eDOC 251, p. 11) ... Nos aclaratórios da ... -
Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... RGPS: a) Para o empregado e trabalhador avulso: a re - muneração auferida em uma ou mais ... natureza urbana a empresa em caráter eventual. c) a pessoa em exercício de mandato eletivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000323-24.2014.5.06.0001), 19-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ETAPA DE PROCESSO SELETIVO CONSISTENTE EM AVALIAÇÃO PRÁTICA. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. A etapa da seleção a que é submetido o trabalhador, consistente em avaliação prática, ainda que por poucos dias, configura nítido contrato de experiência, na medida em que tal modalidade contratual tem por finalidade justamente...
... que se assemelham, mas que não a caracterizam como a do trabalho eventual, autônomo, avulso, temporário, onde há, também, prestação de ... -
Conceito de Empregado
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... são os critérios que indicam quando o trabalho é não eventual, o que implica o estudo da ... Diferença entre empregado e trabalhador avulso ... A — CONCEITO DE AVULSO. Empregado e ...