Trabalho em Turnos
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Acórdãos nº RO-45800/2012-0121-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou em até oito horas a possibilidade de elastecimento, mediante norma coletiva, da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, que, a rigor, é de seis...
... JORNADA DE 12 HORAS ... EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167000-37.2005.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a v. decisão regional devidamente fundamentada na prova dos autos, não há que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA C. SDI-1. A mens legis...
... 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. DIURNO E NOTURNO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA C. SDI-1. A mens legis do inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-57.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional analisou somente a questão referente à configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento à luz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST sem emitir tese sobre a validade do elastecimento da jornada superior a seis horas e limitada a oito horas, mediante negociação coletiva, para os...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/mmbd/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional analisou somente a questão referente à configuração do trabalho em turnos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1412-24.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 360 da SBDI-1, segundo o qual a jornada reduzida prevista no art. 7.º, XIV, da CF/88, aplica-se àqueles trabalhadores que desempenham suas atividades em dois turnos alternados. Aplicação do...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/rdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94900-60.2006.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. A redução do intervalo intrajornada, autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encontra respaldo no art. 71, § 3º, da CLT e não se contrapõe ao item I da Súmula nº 437
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/dbs/af recurso de revista. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO COM AMPLIAÇÃO DA JORNADA PARA 8 HORAS, MEDIANTE NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000434-28.2020.5.02.0086)
A) AGRAVO DA RECLAMADA - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA PELA SUPREMA CORTE PARA O TEMA 1.046 DE SUA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO. 1. No despacho agravado, denegou-se seguimento ao apelo patronal, por intranscendente,
... (4ª Turma) ... IGM/alm/vb ... A) AGRAVO DA RECLAMADA – FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS ... DE REVEZAMENTO – CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA PELA SUPREMA CORTE PARA O TEMA 1.046 DE ... SUA TABELA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-73.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Precedentes desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, §4º da CLT ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 423 desta Corte que reconhece a validade da jornada superior a seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1282-80.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ABRANGÊNCIA DE PARTE DO HORÁRIO NOTURNO. JORNADA REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO ... 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051-03.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - A Súmula 423/TST esclarece não ser devido o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras quando há previsão em norma coletiva de jornada superior a seis horas diárias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 423/TST e...
... pagamento das 7ª e 8ª horas como extras quando há previsão em norma coletiva de jornada superior a seis horas diárias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 423/TST e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... - 7ª E 8ª HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA HORA EXTRA - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA - VALIDADE A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, é de 6 (seis) horas, podendo, mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... - 7ª E 8ª HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA HORA EXTRA - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA - VALIDADE A jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição da República, é de 6 (seis) horas, podendo, mediante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1986-59.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). 2. Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas preveem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-30.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-631-54.2011.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/mmp/msp ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. De acordo com o previsto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30485-33.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, a decisão regional padece de omissão a respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim,...
... respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim, constatada a existência de omissão no julgado a quo, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30485-33.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, a decisão regional padece de omissão a respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim,...
... respeito de questão imprescindível ao deslinde da controvérsia, no tocante ao intervalo intrajornada, às horas in itinere, ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e à restituição dos descontos de transporte. Assim, constatada a existência de omissão no julgado a quo, deve ser ... -
Acórdão Nº 0020873-74.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE SEIS PARA OITO HORAS. A majoração da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, mediante negociação coletiva, é inválida quando não se pode verficar que as condições ajustadas foram cumpridas, ante a ausência de controles de horário.
... TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE SEIS PARA OITO HORAS. A majoração da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-51.2009.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Esta Corte, em observância do artigo 7º, XIV, da Constituição da República, já firmou entendimento no sentido de ser possível o elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, se previsto em norma coletiva e limitado a 2 (duas)
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Esta Corte, em observância do artigo 7º, XIV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMPATIBILIDADE COM A HORA NOTURNA REDUZIDA. O artigo 73, §1º, Consolidado não encontra qualquer incompatibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-56.2012.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INVALIDADE ... No caso, o Tribunal Regional expressamente consignou no acórdão regional que o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, o que lhe asseguraria a jornada de trabalho de seis horas diárias, nos termos do art. 7º, inciso XIV, da ...
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Turnos de trabalho noturno podem aumentar em até 79% o declínio cognitivo, descobre estudo
Algumas pessoas se consideram noturnas por preferirem atividades durante o fim do dia, por outro lado, pessoas se veem trabalhando à noite por conta da necessidade financeira. Este tipo de turno (qualquer horário de trabalho que ocorra fora do tradic...
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Turnos de trabalho noturno podem aumentar em até 79% o declínio cognitivo, descobre estudo
Algumas pessoas se consideram noturnas por preferirem atividades durante o fim do dia, por outro lado, pessoas se veem trabalhando à noite por conta da necessidade financeira. Este tipo de turno (qualquer horário de trabalho que ocorra fora do tradic...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... CAPÍTULO V ... DO REGIME DE TRABALHO DO PLANO DE CARREIRAS ... E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL ... Art. 20. O ... ) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da c. SBDI-1 para a configuração do trabalho em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211-94.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida contrária à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. Decisão recorrida contrária à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST: "Faz jus à jornada especial ...