Trabalho em Turnos

114087 resultados para Trabalho em Turnos

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç

    ... 7.ª Turma GMDMA/ACM/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-02.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). horas extras EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA reduç

    ... 7.ª Turma GMDMA/ACM/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS ...
  • Acórdão Nº 0020190-42.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-08-2021

    TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . É aceitável a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. No caso, sequer a limitação a oito horas foi observada, tendo o autor laborado além das 8 horas diárias e 36 horas semanais por diversas oportunidades. Sentença mantida.

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... É aceitável a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ...
  • Acórdão Nº 0020326-61.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A CARGA HORÁRIA. VALIDADE. É válida a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Recurso parcialmente provido.

    ... RECORRIDO: PIRELLI PNEUS LTDA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A CARGA HORÁRIA. VALIDADE. É válida a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-56.2017.5.06.0193), 03-03-2021

    INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. A Lei n. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas. Contudo, dentre outras garantias específicas, prevê no seu art. 03o, V, o direito ao ao "repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados" para os empregados...

    ... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA (PE). EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. A Lei n. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-39.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada firmou acordo coletivo, com previsão de jornada de 8 horas, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o que é permitido diante da Súmula nº

    ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, soberano na análise ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106400-36.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n.º 360 da SBDI-1, segundo o qual a jornada reduzida prevista no art. 7.º, XIV, da CF/88, aplica-se àqueles trabalhadores que desempenham suas atividades em dois turnos alternados. MULTA DO ART. 538,...

    ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/rdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Esta Corte possui entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000580-04.2019.5.06.0412), 18-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTIGO 7°, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA. Nos termos do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, constitui direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação...

    ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTIGO 7°, INCISO XIV, DA C ONSTITUIÇÃO F EDERAL ... ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES COLETIV AS DE TRABALHO ...
  • Acórdão Nº 0021035-93.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021

    Turnos ininterruptos de revezamento . É válida a norma coletiva que elastece a carga horária para 08 horas no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não evidenciado o labor habitual excedente de 08 horas/dia, não há falar em nulidade do ajuste normativo. Aplicação das Súmulas 423 do TST e 136 do TRT4.

    ... RELATOR: DENISE PACHECO ... Turnos ininterruptos de revezamento ... É válida a norma coletiva que elastece a carga horária para 08 horas no sistema de trabalho em turnos ininterruptos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000954-09.2018.5.06.0233), 14-05-2019

    EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ao contemplar a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas, permitiu sua ampliação por meio de negociação coletiva. Inexiste, porém, nos autos, disposição autorizando a adoção de jornada...

    ... Procedência      : 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE ...   EMENTA EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-76.2004.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. FATOS E PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. Ao contrário do deduzido pela Recorrente em suas razões recursais, de acordo com o disposto na OJ n.º 274 da SDI-1 do TST, esta Corte reconhece, em relação ao ferroviário, a possibilidade de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento na forma prevista no artigo 7.º, XIV, da CF.

    ... C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/eri RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAQUINISTA. FATOS E PROVAS. NÃO CONHECIMENTO. Ao contrário do deduzido pela Recorrente em suas razões recursais, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-23.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, desenvolvido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na hipótese dos...

    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000481-16.2017.5.06.0182), 18-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE FOLGA SEMANAL. IRRELEVANTE. HORAS EXTRAS. DIREITO DO TRABALHADOR À JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. Configura-se jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento o labor prestado em turnos diurno e noturno de forma alternada, ainda que a alternância seja semanal, sendo irrelevante que a...

    ... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE FOLGA SEMANAL. IRRELEVANTE. HORAS EXTRAS. DIREITO DO TRABALHADOR À ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-23500-33.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à luz da jurisprudência desta Casa, cristalizada na Súmula 423, desenvolvido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é possível a fixação de jornada superior a seis horas mediante negociação coletiva. Na hipótese dos...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/jc RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Na forma expressamente autorizada pelo art. 7º, XIV, da Carta Magna e à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-88.2019.5.06.0191), 15-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. - A Lei nº. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas. Contudo, dentre outras garantias específicas, prevê no seu art. 3o, V, o direito ao ao "repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados"

    ... PROCEDÊNCIA: 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. - A Lei nº. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas ...
  • Acórdão Nº 0020114-46.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021

    EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais.

    ... RECORRIDO: ADENIR DA SILVEIRA, PIRELLI PNEUS LTDA ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 136 deste TRT, é válida a norma coletiva que elastece a carga ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412-27.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o acordo coletivo prevê trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o acordo coletivo prevê ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-06.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-85.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatando-se que o agravo conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado, referente à invalidação do acordo de compensação de jornada e, consequentemente, à limitação ao pagamento do adicional de horas extras, seu provimento é medida que se impõe. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA -...

    ... 7º, XIV, da Constituição da República consagrar o reconhecimento das negociações coletivas para alteração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, não se extrai autorização para se exigir, pela égide do referido sistema, a prestação habitual de horas extras, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...

    ... Incide Súmula nº 437, I, do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-56.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação de multa em decorrência da interposição de embargos de declaração tidos por protelatórios é matéria de natureza interpretativa, inserida no poder discricionário do juiz (arts. 130 e 131 do CPC). Recurso de Revista não conhecido. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. A Reclamada não tem...

    ... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. OJ 360 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-57.2005.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TRABALHO EM TURNOS DE 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496/2007, restringe-se à...

    ... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... TRABALHO EM TURNOS DE 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342. DIVERGÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-59.2012.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO PARCIAL NO TURNO NOTURNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do...

    ... d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb ... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNO DIURNO E NOTURNO. INGRESSO PARCIAL NO TURNO NOTURNO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-425-88.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem trabalho em dois turnos (das 06h às 15h48min e das 15h48min à 01h09min). Todavia, ante uma interpretação sistemática do artigo 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição da República, conclui-se que não é possível elastecer a...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as normas coletivas prevêem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-09.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Esta Corte já pacificou entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, no sentido de que a caracterização do trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento independe do desenvolvimento das atividades da empresa se dar de forma ininterrupta ou não. A condição existente é apenas de que

    ... entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, no sentido de que a caracterização do trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento independe do desenvolvimento das atividades da empresa se dar de forma ininterrupta ou não. A condição existente é ...

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