Trabalho eventual

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610667-67.2010.5.05.0000 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-1610669-37.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170084-25.2010.5.05.0000 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-170085-10.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170085-10.2010.5.05.0000 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-170084-25.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49941-80.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I e IX, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133341-26.2006.5.03.0060 - FASE ATUAL: Ag C/J PROC. Nº TST-AIRR-133340-41.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Dezembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49941-80.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I e IX, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-20.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Ressalte-se que, no agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, a reclamada não renovou a argumentação referente...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-20.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Ressalte-se que, no agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, a reclamada não renovou a argumentação referente...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-20.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Nega-se provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Ressalte-se que, no agravo de instrumento, cuja fundamentação é vinculada, a reclamada não renovou a argumentação referente...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166940-14.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166940-14.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130541-17.2007.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114, I, da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido estrito ou amplo da expressão). A competência material trabalhista, em regra, é definida pela...

    ...Nesse sentido, inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-98.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.

    ... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-98.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.

    ... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-25.2004.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.

    ... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10545-63.2016.5.03.0163) 11-04-2018

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. SÚMULA 423/TST. A jornada em turnos ininterruptos de revezamento caracteriza-se pela alternância de turnos que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno. Estabelecida constitucionalmente a jornada de...

    ...Estabelecida constitucionalmente a jornada de seis horas para este regime de trabalho, eventual elastecimento deve limitar-se a oito horas diárias, de forma a tutelar a saúde e higidez do trabalhador submetido a esse tipo de jornada. No caso, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-57503/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Dezembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. Decidindo o Tribunal Regional pela inexistência de vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que a prova oral confirmou a tese da defesa de que o trabalho prestado pelo reclamante era esporádico, não se admite o recurso de revista amparado em pressuposto fático diverso do revelado pelos juízos...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCWOC/vd/lp. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. Decidindo o Tribunal Regional pela inexistência de vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que a prova oral confirmou a tese da ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 804-75.2015.5.03.0052) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO EFETUADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST COM O FIM DE APRECIAÇÃO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo executado, no aspecto, concluindo que a decisão...

    ...JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO EFETUADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TST COM O FIM DE APRECIAÇÃO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. . Esta Turma negou provimento ao agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300000-53.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA E REFLEXOS. DIVISOR CONVENCIONAL. EVENTUAL JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...(6ª Turma). GMACC/mr/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA E REFLEXOS. DIVISOR CONVENCIONAL. EVENTUAL JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14008/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    VÍNCULO DE EMPREGO Não há violação do artigo 17 da Lei nº 5.889/73, porquanto o Regional reconheceu o vínculo com a Cargill, ante a ilicitude da contratação por interposta pessoa, bem como com base na prova que indicou presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. O dispositivo indicado no Recurso de Revista fundamenta apenas a tese de trabalho eventual, sem, contudo, afastar a...

    ...O dispositivo indicado no Recurso de Revista fundamenta apenas a tese de trabalho eventual, sem, contudo, afastar a ocorrência de labor nos períodos abrangidos pela condenação. O vínculo reconhecido pelo Regional foi somente nos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-276/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXTINÇÃO DO CONTRATO - APOSENTADORIA - CONTRATO NULO SUBSEQÜENTE. É uníssona a jurisprudência desta casa no sentido de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho. Eventual contratação posterior sem concurso é nula e não gera efeitos contratuais, conforme Orientação Jurisprudencial nº 85. O recurso de revista se revela intransitável em face do

    ...É uníssona a jurisprudência desta casa no sentido de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho. Eventual contratação posterior sem concurso é nula e não gera efeitos contratuais, conforme Orientação. Jurisprudencial nº 85. O recurso de revista se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128600-44.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ROUBO - VEÍCULO PRÓPRIO - TRANSPORTE EVENTUAL DE BAIXOS VALORES Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho agravado, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/caam/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO. - INDENIZAÇÃO - ROUBO - VEÍCULO PRÓPRIO. - TRANSPORTE EVENTUAL DE BAIXOS VALORES Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho agravado, ...

  • Acórdão nº 686026 de Primeira Turma, 03 de Outubro de 2013

    DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PUBLICADO EM 17.6. O exame da alegada ofensa à Constituição Federal, dependeria de prévia análise de norma infraconstitucional aplicada à espécie –...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130440-56.2001.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal de origem manteve a sentença que deferiu o pagamento de horas extras, assentando que a reclamada impugnou o horário de trabalho do autor e alegou a quitação de eventual trabalho extraordinário. Concluiu, assim, que a reclamada, ao invocar fato "impeditivo" ao direito do empregado, atraiu para si o ônus da

    ...ça que deferiu o pagamento de horas extras, assentando que a reclamada impugnou o horário de trabalho do autor e alegou a quitação de eventual trabalho extraordinário. Concluiu, assim, que a reclamada, ao invocar fato "impeditivo" ao direito do empregado, atraiu para si o ônus da prova. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-842200-29.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pelo embargante. Inexistentes as omissões apontadas. Embargos de declaração rejeitados.

    ...GMDMC/Ar/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pelo ...