Trabalho eventual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119200-41.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos declaratórios, com o propósito de prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/fd ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos declaratórios, com o propósito de prestar esclarecimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56700-27.2007.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O Tribunal Regional manteve a decisão que extinguira a execução fiscal, sob o fundamento de que o parcelamento da dívida previdenciária acarretou novação, o que afasta a competência desta Justiça Especial. No entanto, a extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual...
... No entanto, a extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Além disso, o art. 889-A, § 1º, da CLT é expresso ... -
Acórdão Nº 0020230-94.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Admitida a prestação de serviços pela primeira reclamada, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual desta, por ser fato impeditivo do direito do autor, demonstrar que a prestação do trabalho ocorreu de forma eventual, nos termos dos artigos 373, II, do CPC e 818, II, da CLT. Hipótese em que a parte reclamada se desincumbe a...
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Admitida a prestação de serviços pela primeira reclamada, a existência da relação de emprego é presumida. Assim, é ônus processual desta, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO NA QUAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES NÃO RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 195, INCISO I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na esfera do Direito do Trabalho, é preciso definir o que se entende por acordo judicial em que não se reconhece...
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja qualquer relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Para que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO NA QUAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES NÃO RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 195, INCISO I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na esfera do Direito do Trabalho, é preciso definir o que se entende por acordo judicial em que não se reconhece...
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja qualquer relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Para que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO NA QUAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES NÃO RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 195, INCISO I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na esfera do Direito do Trabalho, é preciso definir o que se entende por acordo judicial em que não se reconhece...
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja qualquer relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Para que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneira poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados ... , quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... ções e adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do seu cargo ... cento dos servidores em exercício no órgão ou na entidade e eventual resultado fracionário será arredondado para o número inteiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/2003-441-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO NA QUAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES NÃO RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 195, INCISO I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na esfera do Direito do Trabalho, é preciso definir o que se entende por acordo judicial em que não se reconhece...
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja qualquer relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Para que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3746/2004-201-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO NA QUAL CONSTOU EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES NÃO RECONHECERAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ART. 109 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ART. 195, INCISO I, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na esfera do Direito do Trabalho, é preciso definir o que se entende por acordo judicial em que não se reconhece...
... de parcela pecuniária decorrente de mera liberalidade do empregador sem que haja qualquer relação jurídica subjacente, como o trabalho eventual, autônomo ou subordinado. Para que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300000-53.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA E REFLEXOS. DIVISOR CONVENCIONAL. EVENTUAL JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mr/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA E REFLEXOS. DIVISOR CONVENCIONAL. EVENTUAL JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-98.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.
... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-98.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.
... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33000-25.2004.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do débito fiscal constitui causa de suspensão de exigibilidade do crédito.
... A extinção da execução na Justiça do Trabalho e o consequente deslocamento de sua eventual retomada para a Justiça Federal ofende o disposto no art. 114, VII, da Constituição Federal. Nos termos do art. 151, VI, do CTN, o parcelamento do ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... hipótese alguma será admitida como aplicação em gratuidade a eventual diferença entre os valores pagos pelo SUS e os preços praticados pela ... de saúde deverá apresentar, ao gestor local do SUS, plano de trabalho" com previsão de atendimento e detalhamento de custos, os quais não poder\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-59.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297. Sem que a Corte Regional tenha discutido acerca da competência da justiça do trabalho, não há como apreciar eventual afronta aos artigos 109 e 114,I, da Constituição Federal, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. Aplicação da Súmula nº 297. Recurso de revista não...
... Sem que a Corte Regional tenha discutido acerca da competência da justiça do trabalho, não há como apreciar eventual afronta aos artigos 109 e 114,I, da Constituição Federal, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. Aplicação da Súmula nº ... -
Acórdãos nº RO-1214/2012-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CLT, ou diante de eventual ... incompatibilidade específica, o que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125-72.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. REVISTA EVENTUAL EM BOLSA E ARMÁRIO DOS EMPREGADOS DO SUPERMECADO RECLAMADO. ABUSIVIDADE. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais e legais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. REVISTA EVENTUAL EM BOLSA E ARMÁRIO DOS EMPREGADOS DO SUPERMECADO RECLAMADO. ABUSIVIDADE. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-77.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/grs/mx AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERIGO NÃO EVENTUAL CONSTATADO MEDIANTE PROVA PERICIAL - SÚMULA N° 364 DO TST. O termo "eventual" é sinônimo de acidental, casual, fortuito, estando sujeito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-842200-29.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pelo embargante. Inexistentes as omissões apontadas. Embargos de declaração rejeitados.
... GMDMC/Ar/nc/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-773-10.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pela embargante. Inexistentes as omissões apontadas. Embargos de declaração rejeitados.
... Eventual insurgência quanto ao entendimento adotado por este colegiado demanda recurso próprio, não se prestando ao fim colimado a via eleita pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001401-41.2014.5.06.0005), 01-06-2017
TRABALHO EVENTUAL EM CONDIÇÕES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL RESPECTIVO. Na forma do art. 189 da CLT: "serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição...
... Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA TRABALHO EVENTUAL EM CONDIÇÕES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL RESPECTIVO. Na forma do art. 189 da CLT: "serão consideradas atividades ou operações ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - segurados: os que exercem atividade rremunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não, ... - o empregador, como definido na Consolidação das Leis do Trabalho", bem como a repartição pública, a autarquia e qualquer outra entidade p\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020440-70.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-06-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Hipótese em que a prestação de serviços ocorreu de forma eventual, não subordinada, não estando presentes os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, dispostos no art. 3º da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Hipótese em que a prestação de serviços ocorreu de forma eventual, não subordinada, não estando presentes os requisitos caracterizadores do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189800-89.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderado pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no
... Ora, não se declara eventual nulidade, no Direito Processual do Trabalho, se não se verificar manifesto prejuízo às partes litigantes (art. 794, CLT) ou caso seja possível ...