trabalho eventual conceito
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalho desenvolvido e o tempo ... 3. O exame de eventual ... conceito ...
-
Acórdão nº 2016/0187700-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESCAPA AO CONCEITO ... exercido, é evidente que eventual" ... violação aos arts. 57 e 58\xC2" ... NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não ...
-
Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO REALIZADO ... (arts. 557 do CPC). Ademais, eventual ... integra o conceito ...
-
Acórdão nº 2014/0289432-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sua casa aguardando eventual chamada ao trabalho. Há uma ... de insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à ...
-
Decreto nº 84.685 de 06/05/1980. REGULAMENTA A LEI 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ó ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros ... § 1º - Para efeito de não ... -se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou ... d) o conceito de "propriedade familiar" constante do art. 4º, ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ...
-
Acórdão nº 2014/0053922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHO PESSOAL. ... eventual contratação de ... , assemelhando-se ao próprio conceito ... de empresa" (DJe de 29.05.2013) ...
-
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ária Federal para furtar-se a eventual fiscalização de trânsito ... conceito de ato de improbidade ... instrumentos de trabalho ...
-
Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... de trabalho ... (segunda fase); ... c) eventual ...
-
Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... trabalho ... c) eventual ...
-
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual ... conceito de faturamento, ... aduz que faz jus, somente o trabalho contábil poderia ilidir ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 915-50.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1
... AVISO PRÉVIO. ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO" DE DOENÇA OCUPACIONAL ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO L\xC3" ... empregados de banco. 5. A eventual descaracterização da enfermidade como doença ... ocupacional ... -
Acórdão nº 2014/0268702-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custeio do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, foi resolvida pelo Tribunal de ...
-
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros; ... b) não possua imóvel urbano ... -se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou ... 8, § 2) ... § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, ...
-
Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão documental, não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... de trabalho ... (segunda fase); ... c) eventual ...
-
Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , não lhe turvando o conceito a sua complexidade ou ... trabalho ... c) eventual ...
-
Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa cujo conceito ... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ... eventual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-56.2013.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ART. 7º, XXIX, DA CF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma
... , a relação de trabalho autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de pactuação de prestação de ... Corte tem entendido que o contrato de estágio está inserido no conceito de relação de trabalho, o que atrai a aplicação do comando ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... auGusto rodriGues Coutinho de Melo filho ... O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu ... relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria ...
-
Acórdão nº 2007/0242762-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SÚMULAS - PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI ... para a análise, sequer reflexa, de eventual ofensa a resoluções, portarias ou instruções ...
-
Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa cujo conceito ... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ... finalmente, esmiuçar eventual ...
-
Acórdão nº 2010/0110588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 280⁄STF ... 1. Eventual ofensa a súmulas e enunciados de Tribunais ... , por não estarem enquadradas no conceito de lei federal a que faz alusão o permissivo ... Civil, 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, 5º e 6º, § 2º, da Lei de Introdução do ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401259 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISACUSIA BILATERAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. EXCLUSÃO DE PAGAMENTO DA
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI ... para a análise, sequer reflexa, de eventual ofensa a resoluções, portarias ou instruções ...