trabalho eventual conceito
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indispensável para a realização do trabalho. Inocorrência no presente caso. 5. A parcela ... aos seus funcionários, de forma eventual, para aqueles que estivessem freqüentando cursos ... cada um deles, devem ser excluídos do conceito de 'salário' os valores pagos a esse título, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... que publicada, à definição de termo "a quo" para a propositura eventual de reclamação trabalhista, prazo somente passível de conclusão em 26 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-55.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de terceiros, portanto, não ... empregados para sua atividade-fim; segundo, buscando obstar o eventual pedido de isonomia, ante a alegação equivocada da inexistência de ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-03.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-62.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais para a viabilização de eventual recurso extraordinário, porquanto visam, ... ídicas de direito privado, estendeu o conceito" de faturamento, base de cálculo das aludidas exa\xC3" ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1107002/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. FRIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E EVENTUAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. A eventual exposição do trabalhador ao agente insalubre frio não enseja o adicional respectivo. Porém, a diferenciação entre intermitência e eventualidade depende de prequestionamento específico acerca de fatos que levariam à caracterização deste ou daquele conceito,...
... FRIO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXPOSIÇÃO ... INTERMITENTE E EVENTUAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. A eventual exposição do trabalhador ao ... acerca de fatos que levariam à caracterização deste ou daquele conceito, inocorrente na hipótese. Igual raciocínio é válido em relação à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... Ora, se no campo do direito do trabalho o conceito de espaço e de tempo à disposição do ... empregador demanda ... viria pelo seu necessário deslocamento e eventual permanência à localidade sobremaneira ... distante de seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-34.2002.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... Nesse contexto, eventual" reexame da matéria implicaria mesmo a revisão do conjunto fático-probat\xC3" ... será direta e literal, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. 5 - Não prospera a alegação de divergência jurisprudencial com os ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... autônomo, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e outras modalidades de ... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-32.2002.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho ... eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... perícia -, a deixar todo o edifício suscetível ao risco de eventual explosão. Interpretação teleológica e sistemática da NR - 16 da ... O conceito de permanência nela contido diz respeito, pois, à continuidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... perícia -, a deixar todo o edifício suscetível ao risco de eventual explosão. Interpretação teleológica e sistemática da NR - 16 da ... O conceito de permanência nela contido diz respeito, pois, à continuidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-260-88.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... -se, deste modo, que o fato alegado pelo autor não se amolda ao conceito de erro de fato trazido na Orientação Jurisprudencial 136 da SBDI-2, uma ... previstas no artigo 485 do CPC, não se prestando a reparar eventual erro de julgamento decorrente da má valoração das provas trazidas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-56556/2002-013-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO O despacho denegatório foi devidamente fundamentado, no sentido de que a alegação de divergência jurisprudencial e violação da lei federal não estão enquadradas nas hipóteses previstas no § 6º do artigo 896 da CLT, que disciplina o conhecimento do recurso de revista, aos processos sujeitos ao rito...
... relativo a princípio geral do ordenamento jurídico, cuja eventual violação não será direta, como exigido no § 6º do artigo 896 da CLT, em decorrência do caráter subjetivo acerca de seu conceito. Ademais, as agravantes limitam-se a alegar violação no tocante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1069400/2006-0000-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... 369/85, invocada ao argumento de que "inadmissível vincular-se o conceito legal de 'exposição habitual e intermitente' a uma determinada ... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-312100-90.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO - LABOR EM PERÍODOS DE TEMPORADA - EVENTOS DE PERIODICIDADE MENSAL FORA DA ÉPOCA DE TEMPORADA - HABITUALIDADE - ART. 3º DA CLT. 1. Cinge-se a controvérsia na possibilidade de se reconhecer o vínculo de emprego da Trabalhadora que, ao longo de 7 anos, na função de camareira e cozinheira, desempenhou serviços nas dependências do Hotel Reclamado, tanto em períodos de temporada,...
... , o trabalho desempenhado pela Obreira não se caracteriza como eventual, máxime diante do quadro probatório delineado na decisão guerreada, ... -se que a questão, se vista sob o enfoque da amplitude o conceito da eventualidade da prestação de serviço, é dotada de caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... a culpa in vigilando da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta), ... da verificação de fraude na terceirização ou de eventual inidoneidade econômico-financeira". O próprio ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-48.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Independentemente do eventual juízo de equidade que se possa fazer da decisão proferida pelo excelso ... conceito de "fato superveniente" consagrado pelo artigo 462 do CPC, incidente ao ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134440-70.2004.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209440-40.2001.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte "a quo" proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada. A oposição de embargos declaratórios, com a finalidade de prequestionamento, não constitui nova hipótese de cabimento do recurso, a ser adicionada àquelas previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. A...
... Ocorre que o conceito de "hora normal", previsto neste dispositivo, engloba todas as parcelas de ... Não houve registro de que esta exposição fosse meramente eventual. Por fim, aquela Corte posicionou-se no sentido de ser devido o pagamento ...