trabalho eventual conceito
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Relações de trabalho lato sensu
... , transferência para ela dos efeitos jurídicos resultantes de eventual distorcida utilização do contrato de estágio pela parte concedente ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta traduz a circunstância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - Delineada tal moldura fática, a caracterização do pagamento eventual e sujeito a fatos geradores próprios demandaria, necessariamente, o ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as violações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - Delineada tal moldura fática, a caracterização do pagamento eventual e sujeito a fatos geradores próprios demandaria, necessariamente, o ... 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as violações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... , como a vida e a integridade física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 4. No caso, o Regional entendeu, por ... invocado o constrangimento perante terceiros como decorrência de eventual dificuldade financeira provocada pelo atraso no recebimento dos salários ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... atividade rremunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a título ... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ... § 3o O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22700-83.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ... 4.2. Até a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere- decorria de construção jurisprudencial, extraída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-25.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO. I - O Colegiado de origem consignou ser incontroverso que a remuneração percebida pelo recorrido, com base no piso previsto na tabela dos servidores municipais, era efetivamente menor do que a prevista no edital de concurso, não tendo o recorrente demonstrado que o deferimento das diferenças excederia os limites
... mera expectativa de direito a inscrição em concurso público, eventual aprovação e demais detalhes do edital correspondente aos eventuais ... básicas, enquanto o artigo 76 da CLT dispõe sobre o conceito de salário mínimo, o que afasta, de pronto, as violações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-408/2002-055-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos ... eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se por tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-761/2004-074-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido firma tese contrária ao interesse da Recorrente. Não demonstrada a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal (OJ 115 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido quanto à prefacial. ADICIONAL DE...
... se a exposição se der com periodicidade regular, ela integra o conceito de permanência. No caso, o Regional registrou que o Reclamante repunha o ... eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
... por objeto "obrigação de pequeno valor" - ainda que com base no conceito da Lei nº 10.259/2001, adotado analogicamente - não se constata qualquer ... embargos declaratórios, a fim de instar o Regional a sanar eventual omissão do julgado ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28893/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
1) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O adicional de periculosidade só é devido no caso de contato permanente com inflamável ou explosivo. A interpretação dada ao art. 193 da CLT, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI, é de que a descontinuidade no contato, ou seja, a intermitência, não afasta o conceito de permanente. Considerando-se que intermitente e eventual...
... no contato, ou seja, a intermitência, não afasta o conceito de permanente ... Considerando-se que intermitente e eventual não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-40709/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A discussão acerca da época própria para a incidência da correção monetária extrai seu conceito de normas infraconstitucionais. O recurso de revista, no processo de execução, tem como única hipótese a ofensa direta e literal à norma constitucional, não se configurando mediante a invocação do art. 5º
... própria para a incidência da correção monetária extrai seu conceito" de normas infraconstitucionais. O recurso de revista, no processo de execu\xC3" ... 5º, II, CF, pois é assente o entendimento de que sua eventual ofensa tem natureza reflexa e indireta ... Aplicação do artigo 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... por objeto -obrigação de pequeno valor- - ainda que com base no conceito da Lei nº 10.259/2001, adotado analogicamente - não se constata qualquer ... embargos declaratórios, a fim de instar o Regional a sanar eventual omissão do julgado ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1874/1991-001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... por objeto -obrigação de pequeno valor- - ainda que com base no conceito da Lei nº 10.259/2001, adotado analogicamente - não se constata qualquer ... embargos declaratórios, a fim de instar o Regional a sanar eventual omissão do julgado ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-187440/1991-0001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... por objeto -obrigação de pequeno valor- - ainda que com base no conceito da Lei nº 10.259/2001, adotado analogicamente - não se constata qualquer ... embargos declaratórios, a fim de instar o Regional a sanar eventual omissão do julgado ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... por objeto -obrigação de pequeno valor- - ainda que com base no conceito da Lei nº 10.259/2001, adotado analogicamente - não se constata qualquer ... embargos declaratórios, a fim de instar o Regional a sanar eventual omissão do julgado ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita....
... acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses ... proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o eventual desacerto do juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001618-93.2010.5.06.0015 (00525-1999-008-06-00-7)), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... V Í NCULO DE EMPREGO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. O conceito de empregado é extra í do do art. 3 º da CLT, de acordo com o qual ... toda pessoa f í sica que prestar servi ç os de natureza n ã o eventual a empregador, sob a depend ê ncia deste e mediante sal á rio ” ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... se posicionar se o dano dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que o inciso X do artigo 5º ... a competência trabalhista para a questão envolvida, com eventual possibilidade de reforma do indeferimento antes decidido. III - A ...
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Acordão nº 20030061983 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2003
PERICULOSIDADE. Contato permanente. Não se pode considerar "eventual", o contato diário em condições perigosas. O conceito de contato permanente não exige que o mesmo se dê durante toda a jornada de trabalho, posto que intrinsecamente relacionado à possibilidade de infortúnio e não à probalidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-06.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pode falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, embora de forma sucinta, já havia se manifestado sobre todas as questões indagadas pelo recorrente nos embargos declaratórios, razão pela qual não se evidencia a violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18662/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Mayo de 2002
... Muito embora o presente caso não se enquadre exatamente no conceito tradicional de sucessão trabalhista, subsiste a responsabilidade ... lucros, sendo indispensável resguardar o trabalhador quanto a eventual inadimplência da devedora principal ... Cumpre destacar que o presente ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, COM PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DE EX-POLICIAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE INTERROMPER...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual ... , recurso administrativo para revisão de conceito previamente à celebração de protocolo de ...