trabalho feminino e infantil
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
...º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... de trabalho, para um direito materno-infantil, de proteção às crianças (v. Lei n. 8.069/90, ...úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração. ...
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Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... infantis que estavam ocupados com serviços domésticos em suas próprias casas, a maior predominância foi de trabalhadores do sexo feminino. . A maior parte dos trabalhadores infantis está concentrada na faixa etária de 14 a 17 anos, cerca de 80% do total. Destes, 74,9% recebem ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... dos Aprendizes), que proibia o trabalho infantil por mais de 12 horas diárias, entre outras ...ão consecutivas para os menores do sexo feminino de 12 a 15 anos e os do sexo masculino de 12 a 14 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153340-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0153340-29.2018.8.19.0001 Recorrentes: VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA RIOPREVIDÊNCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC VOTO Trata-se de ação proposta por VIRGÍNIA BERBERICK DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, sob...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... em um deles imagens de pornografia infantil. 4. Em audiência de custódia realizada no dia ...ção demonstra um detalhadíssimo trabalho da Polícia Federal de Recife/PE, na complexa ... afirmou não abusar de pessoas do sexo feminino (porque possui duas filhas) choca pela análise ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... dias depois da fecundação de um óvulo feminino . . por um espermatozoide masculino). Embriões ... as raias da gaiatice, da mera diatribe infantil, da graça inocente, para se apresentar como ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...Também a trabalhadora do sexo feminino, ciente de que seu contrato vigora por prazo ajustado, deve zelar para que ... nas atividades descritas na Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil - Lista TIP, aprovada pelo Decreto n. 6.841/2008. Fundamentação: CLT, ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...ção (com exceções) do trabalho nocivo à saúde e do trabalho feminino, a fixação do salário mínimo e a jornada de oito horas de trabalho. Na ..., inclusive no segmento mais débil e vulnerável da mão de obra infantil, e a aparente liberdade na assinatura de um contrato de prestação de ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
...321044639 RachelVona Feminino Machado Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321030461 ...úblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho...
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CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE Educação INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
...321044639 RachelVona Feminino Machado Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321030461 ...úblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho...
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Os paradoxos do feminismo e o trabalho digno do gênero feminimo
... Brasil, notadamente na perspectiva do trabalho digno do gênero feminino. . Palavras-chave: Normatividade antiga e atual. Infomisogenia: ...ças (para suprir a falta de renda familiar), a criminalidade infantil e tantas outras consequências nefastas não somente para a mulher, mas ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
...ém com idosos, tem íntima relação com a divisão sexual do trabalho, ancorada em papéis sociais atribuídos às diferentes categorias de ... do século XX, contexto em que a redução da mortalidade infantil e das taxas de fecundidade, a partir da segunda metade do século em tela, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ..., Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de ... de segurança SF6 150026) do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para ...
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Relação arte e sociedade na obra de temática social de Candido Portinari
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura...
...Dessa forma, por meio deste trabalho o objetivo consiste em realizar uma análise ...feminino nesse período foi circunstancial, pois finda as ... regulamentação do trabalho feminino e infantil, a criação de sindicatos, o voto secreto, a ... -
Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... mulher por razões da condição de sexo feminino. . Ainda com relação às legislações criadas ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... consta a ocupação de professor de nível superior na educação infantil, que registrou um aumento de 398%, saltando de 8.513 trabalhadores(as) em ...-chave: Cuidado; trabalho de cuidado; desvalorização do trabalho feminino. Abstract: This article discusses the care from the standpoint of the ... -
Ministério do Trabalho
... Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador . O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO ..., para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a. 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... em estereótipos que tendem a desqualificar o trabalho feminino extradoméstico. Ademais, por meio do estudo de três convenções ... e na relação com os filhos, a proteção contra o casamento infantil e a exploração sexual, a repressão ao tráfico de mulheres, o direito ...
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A impossibilidade de compreensão do universo feminino na prisão justificada pela perspectiva androcêntrica
O último relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade no Brasil denuncia um triste cenário: a insuficiência de estabelecimentos prisionais e a não materialização de direitos de mulheres presas. Historicamente, as prisões foram pensadas para o sujeito homem, assim, ao tomar o papel do falo como premissa, representada pelo androcentrismo3, a mulher encarcerada possui, até os dias atuais,
... que possuem berçário ou centro de referência materno-infantil, totalizam apenas 48 unidades, e os que possuem creche apenas 10 unidades, ...ção penitenciária restaurasse o sentido de legalidade e de trabalho nos homens presos, enquanto, no tocante as mulheres, era prioritário o ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... de delinquencia relacionada a pobreza infantil e com profundo vies racial. Necessario observar o ... encaminhou sua preocupacao ao Grupo de Trabalho sobre Detencao Arbitraria referente aos varios ... de internacao das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regioes". ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... por “razões de condição do sexo feminino”; e, recentemente, o julgamento, pelo Supremo ...ção das legislações comentadas neste trabalho. . Por fim, a quarta seção analisa como a ... a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 . . Portanto, a elevação das ... -
Da proteção do trabalho da mulher
... que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por ...infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
...Assim como no advento do modo de produção capitalista a mão de obra infantil e de mulheres das classes mais baixas foi fundamental e necessária para maximização de lucros, hoje também a mão de obra migrante é útil à ...