trabalho herança jacente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ... d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038821-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONVOLAÇÃO EM HERANÇA JACENTE. PLEITO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO TRABALHO REALIZADO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA PELA CURADORA DA PARTE FALECIDA. DEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO. 1. Nos termos do art. 1.761 c/c art. 1.774, ambos do Código Civil, as...
... INVENTÁRIO ... CONVOLAÇÃO EM HERANÇA JACENTE. PLEITO DE ... LEVANTAMENTO DE S ADVOCATÍCIOS ... DEVIDOS PELO TRABALHO REALIZADO EM AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... maior proporção, decorrente, principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, na sua esteira, o papel ... socioafetiva no que fatalmente incorreria, por vezes, em herança jacente ... Para isso, reforça-se que seria importante haver mecanismo ...
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Do direito das sucessões
... universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a ... com a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ... o companheiro, a herança será declarada jacente, posteriormente vacante, e entregue ao Município ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Direito Civil
... comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à Eleonora a herança de ... ção de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, ... para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um ...
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Acordao N° 1362800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos de declaração. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança jacente....
... PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA JACENTE. IMÓVEL URBANO ... USUCAPIÃO ESPECIAL ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
O depósito recursal e a reforma trabalhista: Incertezas
... Material e o Direito Processual do Trabalho. Interpretações consagradas pela doutrina e ... público externo, a massa falida, a herança jacente. O Ministério Público do Trabalho ...
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Ações cautelares e antecipação de tutela no processo trabalhista
... específicos aplicáveis ao Processo do Trabalho: arresto, sequestro, caução, busca e ... do Trabalho só é aplicável no caso de herança jacente. Disciplinam a matéria os arts. 855 a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ... RAMOS, Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional , Coimbra: Livraria Almedina, 1991, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e ... 33. Sobre o assunto veja o profundo trabalho de ROBL FILHO, Ilton Norberto. Direito, ... dados pessoais do falecido como herança jacente, consignando-os à guarda e administração de um ...
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Teoria Geral dos Recursos
... O Direito Processual do Trabalho chancela uma situação que, aparentemente, ... econômica; à massa falida e à herança jacente ... O Ministério Público do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; ... VII - as ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... em dinheiro, seja ele ou não produto do trabalho. A colaboração da companheira decorria do ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ... provada a existência da conjugação de trabalho e economias para a constituição de um ...
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Acórdãos nº 2063883-23.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... São Paulo (Voto nº 21.507) EMENTA: HERANÇA JACENTE DECISÃO QUE ARBITROU ... DE R$ 10.000,00 DILIGENTE TRABALHO DESENVOLVIDO ENTRE JULHO DE 2017 E ...
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Direito Civil
... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
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Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...