trabalho infantil na realidade brasileira
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... acerca da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO INFANTIL X PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REALIDADE FÁTICA BRASILEIRA. INDISPENSABILIDADE DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... no seu entender, à realidade multirracial brasileira, caracterizada ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa ...
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A prevenção e erradicação do trabalho infantil: a formulação de políticas públicas a partir da realidade local
O tema do presente artigo envolve a formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. O objetivo geral é a compreensão da formulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir da realidade local. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil, sistematizar a proteção jurídica contra...
... Acesso em: 28 Fev. 2019 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 21. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016 ... CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que ... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... vida em sociedade, sobretudo o trabalho infantil da época, uma vez que eram selvagens, sendo que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos preceitos jurídicos, ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... neurológicos, sobretudo na idade infantil, provocam lesões residuais por toda a ...
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Princípios de direito do trabalho
... coletiva, da boa-fé e da primazia da realidade têm previsão em norma jurídica expressa, como ... 1º, III, da Constituição brasileira diz ser a dignidade da pessoa humana um dos ... - a proibição de trabalho infantil" em circunstâncias que inviabilizem a sua formaç\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , distribuíram produtos de pornografia infantil, difundiram declarações falsas em contexto de ... e distintos sistemas informáticos, realidade conhecida como IP dinâmico, ou seja, o endereço ... 268 A última parte do presente trabalho é dedicado ao estudo das comunicações ... ; a esse propósito, a jurisprudência brasileira há muito tempo reconhece não haver crime quando ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... o cidadão ser tributado dentro da sua realidade e individualidade, de tal modo que o poder ... de assistência social ou de educação infantil sem fim lucrativo registrada no respectivo ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... partir desses dois pontos de observação, tentar-se-á levantar questionamentos e suscitar o debate sobre os obstáculos que a sociedade brasileira ainda precisa superar para efetivamente erradicar a exploração das crianças e adolescentes por meio do trabalho ... 1. T RABALHO I NFANTIL ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... texto constitucional e a realidade. Falta efetiva cooperação ... Demonstrado que, ... ão e do Estado, programas de educação infantil e de ... ensino fundamental; ... VII - prestar, ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... áfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho infantil na indústria do chocolate, destacando as ... com Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, desde a primeira lei brasileira com previsões protetivas aos menores (Decreto 1.313/1891 60 ) – ... -
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... áveis a terem uma assistência ao trabalho. Esse direito vem sendo violado devido ao ... Revista Brasileira de Ciência Política, p. 155-188, 2019 ... e aplicando-os diretamente à realidade social ... Esse entendimento supracitado tem ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... no plano da Constituição Federal e na realidade social brasileira (CF/88, arts. 226, 227 e 230) ... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... referentes à exploração do trabalho infantil", às práticas contrárias aos direitos das crian\xC3" ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... da idade mínima de dezesseis anos permitida pela legislação brasileira para o trabalho, ressalvadas as hipóteses de aprendizagem a partir de ... ção do trabalho, em especial o trabalho infantil, é uma realidade mundial. Nos quatro cantos do planeta são encontrados menores trabalhando ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... ou estatística, basta olhar para a realidade de uma multidão inumerável de homens e de ... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... ânea, a erradicação da paralisia infantil (poliomielite). 139 ... Faz parte do ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... tornou-o igualmente mais vulnerável à realidade que se desvelava na sociedade industrial e ... infantil e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre ... de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Em realidade, a emancipação do trabalho pressupõe uma nova ... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ... débil e vulnerável da mão de obra infantil, e a aparente liberdade na assinatura de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... íamos condenações, e essa não é a realidade das diversas ações penais, inclusive daquelas ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ... 069/1990 - ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O ...
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Trabalho Infantil: o Labor dos Infl uenciadores Digitais Mirins
... A realidade brasileira durante o desenvolvimento da sociedade industrial local se ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Atento a essa realidade, o constituinte derivado alterou o texto ... ao Município atuar apenas na educação infantil ...
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ... áveis – é simplesmente não ver a realidade. Com isso a justiça acaba cometendo enormes ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... O INFANTIL - PRIORIDADE ABSOLUTA ... "Se não vejo na ... TUTELA em face de INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa ... ) traz signiicativas constatações da realidade do trabalho de crianças e ado-lescentes ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... o exercício de atividades laborais precoces no dia a dia, uma realidade que ocasiona diversos prejuízos para os trabalhadores infantis, mas que ... Desde a primeira legislação, a sociedade brasileira não obedeceu as normas jurídicas que disciplinaram tal proibição, ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ... originados em função da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de ... , como o labor forçado, o labor infantil, além do labor semisservil — todos muito ...