trabalho infantil na realidade brasileira
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... @2. Combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente ... mal está na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais ... Estabelece ... consul-tas aos sites dos tribunais, a realidade está a demonstrar, mais uma vez, que os avanços ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... No plano interno, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito ao trabalho digno ... ção das relações de trabalho à nova realidade imposta pelo capitalismo: plantas empresariais ... ório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... entre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros seis anos de vida, a partir dos ... O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: ... Assim, para riqueza do trabalho, é fundamental desenvolver esses conceitos, ... em cada período, já que refletiam a realidade da época ... Dessa forma, aproximadamente ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do Conselho Nacional ... do responsável; porém, diferente a realidade porque isso ocorria sem autorização, como o ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, de ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... , além de fazer uso de trabalho infantil, o que além de ser ilícito é imoral ... Nesse ... a Constituição da OIT, tornando realidade as disposições inseridas em seu texto e as ... início da década de 90, a sociedade brasileira tinha, de modo geral, arraigada a ideia de que o ...
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Direito Constitucional
... ção da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de ... com Pedro Lenza, busca-se, dentro da realidade do neoconstitucionalismo, “não mais atrelar o ... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... ão e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio ...
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Direito do Consumidor
... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... por crianças e destinada ao público infantil. Nesse contexto, os youtubers mirins vêm ... ículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., ... – 2012 – FCC) De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... brasileira, e, nesse passo, a mais eloquente ideia a surgir ... sentido de combater o trabalho escravo e infantil, bem como na fiscalização, segurança e saúde ... realidade distinta da que se apresenta na prostituição ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... instituto, comparando-se com os demais ramos da jurisdição brasileira ... 1.1. Ainda no aspecto introdutório. Reflexos sociais do dano ... infantil, inclusive admitindo a legitimidade de atuação jurisdicional do ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... , facilmente se constata que a realidade fática se apresenta dissonante das previsões ... na democracia brasileira, adotando-se a Constituição no eixo central do ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também ... -
Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... coerência apurada entre o texto e a realidade, mas apenas garantir ... EBOOK COMO PASSAR ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... ção das piores formas de trabalho infantil, categoria em que pode ser inserido o trabalho ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Inversamente, sem a realidade dos direitos civis e políticos, sem a ... forçado; b) erradicação do trabalho infantil; c) eliminação da discriminação no emprego e ... ção existe em 11 setores da economia brasileira (como o de calçados, algodão e tabaco), sendo ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... 116 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... sendo que o índice de mortalidade infantil neste ano foi de 16,6 óbitos de crianças ... no mundo, uma relação nova para com a realidade circundante, seja com a Terra, com a natureza ou ... , pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas ... ção básica – formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e ensino médio – e a ...
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A história, a filosofia e o direito
... XX, conformaram seu estudo a partir da realidade própria de cada povo e de seus costumes, grande ... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... , todavia, era difícil, a mortalidade infantil muito elevada, razão pela qual os grupos eram ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... , da legislação nacional brasileira e da comparação com a realidade de alguns ... Nestes termos, este trabalho foi organizado em três seções: na primeira, ... feminino; 4) Reduzir mortalidade infantil; 5) Melhorar a saúde materna; 6) Combater ... -
Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... , especialmente porque esta é uma realidade que costuma acontecer com certa frequência na ... autoridades incluía, além de trabalho infantil, jornadas de trabalho extenuantes que chegavam a ... no que a legislação trabalhista brasileira define como empregador e empregado. Os artigos ...
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Vulnerabilidade Infantil na Era Digital: Os Youtubers e a Prática Abusiva do Unpacking
Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, observando aspectos da vulnerabilidade infantil diante das publicidades disponíveis em vídeos apresentados por crianças na web. Observa-se afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do...
... Resumo: Este trabalho é fruto de uma pesquisa sobre comodificação, ... pelo Conar e pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) fez a análise comparativa ... , entretanto, mostram que vivem em uma realidade social diferente (“queria muito essa boneca, ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... para motivar e incentivar o aprendizado infantil (educação) 19 , os consumidores 20 ou os ... Na verdade, o que é mostrado não é a realidade de um mapa, mas uma realidade adaptada ao que o ... Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 35, n. 122, p ... -
A Educação no Brasil
... do sistema referente à educação brasileira ... Além do conhecimento da estrutura ... Na verdade, o possível ineditismo do trabalho que será apresentado encontra-se na forma do ... posição antagônica em relação à realidade brasileira da época ... De outro lado, ... infantil de qualidade ... Não se pode deixar de ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... um filtro capaz de distorcer a realidade que a Internet colocou nos olhos dos ... num só ano pela Polícia Federal brasileira. 13 Com a pandemia da COVID-19, um novo impulso ... crescendo, com denúncias de pornografia infantil vem batendo recordes ... Em 2020, primeiro ano ... Como resultado deste trabalho, um doce e foi entregue a Interpol. Segundo a ...
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Definição do direito
... ências, tem por objeto só uma parte da realidade jurídica, enquanto que a definição lógica ... posto à disposição da sociedade brasileira, sem perder de ... 45 Texto livremente ... sejam tomadas ações contra a obesidade infantil. A proposta inclui até mesmo a proibição de ... ógrafo usou da liberdade para fazer seu trabalho e registrou esta cena, e, no dia posterior, o ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... de convergência entre tal teoria e a realidade jurídica do Direito Administrativo brasileiro, ... 14.133/2021 ʹ NLLCA). Ao final do trabalho, a título de considerações finais, será ... A doutrina brasileira e as principais posições da teoria de ... INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO ...
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Sharenting
... O presente trabalho busca identi!car se o sharenting pode violar ... : Sharenting; Redes sociais; Exposição infantil; Privacidade ... ABSTRACT ... "e world wide ... É o caso da brasileira" Melody, cantora que, a partir dos nove anos, come\xC3" ... a visibilidade dos posts quando, na realidade, ainda que existam ferramentas para barrar o ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ído, abarca também o meio ambiente do trabalho), meio ambiente cultural (patrimônio histórico ... crise da regulação, reconhece-se, na realidade, não somente como um problema quantitativo, mas ... permitindo uma mudança da realidade brasileira, no sentido de gerar maior visibilidade ao ideal ... ecológicas, trabalho escravo, trabalho infantil e corrução e aponta sobre como os códigos de ...