trabalho infantil no campo
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , quer por instituições que atuaram nesse campo, sejam públicas ou privadas. A primeira faixa ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... Repblica e dos Ministrios da Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate ... do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil - PETI; ou ... V - egressos ou vinculados a ... ) e 29 (vinte e nove) anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, que no tenham ...
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INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância
INSS tem de reconhecer tempo de trabalho infantil no campo
A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... I - na educação infantil" oferecida em creches para crianças de até 3 (tr\xC3" ... II - na educação do campo oferecida em instituições credenciadas que ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; ... Rejeitada ... ção, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou privada; ... II - ... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... e comunitrios, com as escolas de educao infantil, ensino fundamental, ensino mdio e ensino tcnico, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados ... VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... ável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação ... a) estádio, ginásio e campo" desportivo; ... b) bailes ou promoções dan\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... 283, por campo com informações inexatas, incompletas ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... XVII – educação do campo; ... XVIII – políticas de fomento e ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
... campo. Através da revisão bibliográfica e da pesquisa de campo ainda em andamento em um assentamento rural situado em Teresina-Piauí-Brasil, o presente ... -
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... Do total dos 3,5 milhões, cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo", a maior parte, em estados da Região Nordeste ... O enfrentamento da questão, no âmbito governamental levou à criação de órgãos, à altera\xC3" ... -
Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... outras áreas econômicas (por exemplo: indústria), a legislação americana é mais flexível com o trabalho de crianças e adolescentes no campo. Não obstante as justificativas de caráter econômico e cultural utilizadas (aparentemente, essa situação é mais tolerada em propriedades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ... ências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que ... I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... nos incisos I a X do caput, acrescida de campo que contenha a sigla da unidade federativa ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... Social (SUAS) tem entre suas responsabilidades a articulação intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e seu campo de atuação mediante o envolvimento da atenção básica, da média e alta complexidade, tanto para prevenção, quanto para a erradicação do ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que ... ência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano ... § 4o A ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... o disposto no § 4º, e acrescida de campo que identifique o Tribunal que proferiu a ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ógico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... h)Erradicar o trabalho infantil", bem como todas as formas de violência e explora\xC3" ... íficas que promovam a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e ... II - escola do campo: aquela situada em área rural, ... I - oferta da educação infantil como primeira etapa da educação básica em creches e pré-escolas do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências