Trabalho nocturno
- CD41 - Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934)
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... é trilhar necessariamente para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como se ... e 1913), bem como o direito ao repouso (1907) e sobre o trabalho nocturno (1908). Em França, a produção normativa regular em matéria laboral ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... de oito horas, reduziveis, mas só prorrogaveis nos casos previstos em lei; d) prohibição de trabalho a menores de 14 annos; de trabalho nocturno a menores de 16; e em industrias insalubres, a menores de 18 annos e a mulheres; e) repouso hebdomadario, de preferencia aos domingos; f) férias ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... de dezoito anos deve ser limitada — sem que essa limitação possa ser contornada pelo recurso a horas extraordinárias — e o trabalho nocturno deve ser proibido, exceptuando-se o caso de certos empregos determinados pelas legislações ou pelas regulamentações nacionais ... 23. Os ...
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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
... Nocturno das ... Mulheres (Revista, 1934) 1934 1.396 08.06.1936 ... Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 89 em 24.04.1957 ... 42 ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... Nocturno das ... Mulheres (Revista, 1934) 1934 1.396 08.06.1936 ... Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 89 em 24.04.1957 ... 42 ...
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... Nocturno das ... Mulheres (Revista, 1934) 1934 1.396 08.06.1936 ... Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 89 em 24.04.1957 ... 42 ...
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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
... 103 em 26.7.1961.4Convenção relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres191926.4.1934Denunciada em 12.5.19375Idade Mínima de ... ou Obrigatório193025.4.195741Convenção Relativa ao Trabalho Nocturno das Mulheres (Revista, 1934)19348.6.1936Denunciada, como resultado da ...
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O sistema regional de proteção europeu
... Alto-Comissariado para os Direitos Humanos (1993) e o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (1991), entre outros organismos voltados à ... ; 7) A diligenciar que os trabalhadores que efectuem um trabalho nocturno beneficiem de medidas que tenham em conta a natureza especial desse ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... éticas; cansaço, sono e exaustão, cruzamos a estes dados com as condições de trabalho (trabalho por turnos, trabalho nocturno, tipos de contracto de trabalho, regime salarial); questões gerenciais (com o destaque para o assédio moral no trabalho, estudos de gênero, ... -
Direitos da Personalidade
... , no fato de que a atividade econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento jurídico francês. O ... do Autor se deteriorou devido ao aumento do movimento diurno e nocturno ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 46 ... PÉREZ AMORÓS, F. Tiempo y trabajo. Algunas consideraciones sobre el trabajo nocturno y trabajadores nocturnos. Em: APARÍCIO TOVAR, J. e LÓPEZ GANDIA, J. (coord.). Tiempo de trabajo , p. 113 ... TRILLO PÁRRAGA, F. J. La ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... nocturno e insalubre. [ ... ] La jornada de trabajo en tareas o condiciones declaradas insalubres no podrá exceder de seis (6) horas diarias o treinta y seis ...
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Influencia de la Doctrina de los Órganos de Supervisión de la OIT en la Jurisprudencia Argentina
... Es el caso del Convenio sobre el trabajo nocturno (mujeres), 1919 (n. 4), el Convenio sobre la edad mínima (pañoleros y ...
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México en la Organización Internacional del Trabajo
... Formuló además, proyectos de reglamentación del trabajo nocturno; actividades insalubres, peligrosas; descanso semanal, y trabajo de ...
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Los derechos de la madre trabajadora en México / Working mothers' rights in Mexico
El artículo pone en contexto el papel de la mujer mexicana en el trabajo, reconociendo los avances legales y su realidad en el ámbito laboral, haciendo énfasis en el contexto propio de la vulnerabilidad general que presenta la mujer en un país cuyo acceso a un trabajo digno resulta complejo, lo que en si mismo dificulta su inserción y aún más su permanencia en el trabajo. Se presenta un análisis...
... Trabalho enviado em 20 de janeiro de 2022 e aceito em 20 de Janeiro de 2022 ... ͞ ƌƚşĐƵůŽ ϭϮϯ͙ II.- La jornada máxima de trabajo nocturno será de siete horas. Quedan prohibidas las labores insalubres o ... -
La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... otorga, o no, el tratamiento especial que demanda el trabajo nocturno, esto es, menor jornada a la diurna ... Alternativamente, también ... Magano, Octávio Bueno (1992). Manual de direito do trabalho: Direito tutelar do trabalho, 2° Ed., v. 4, Editora LTR, São Paulo ... -
Modiano historiador: a ambiguidade francesa durante a ocupação alemã compreendida na obra Ronda da noite
A partir da obra do escritor francês Patrick Modiano, o presente artigo propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Concomitantemente, discute-se a ambígua posição da sociedade francesa, particularmente em Paris, ora tolerando e, às vezes, colaborando com os invasores, ora...
... Nesse sentido, cabe salientar àqueles que conhecem o trabalho de Richard Golsan 11 que o título deste texto não é apenas uma ... 35 “Narra su historia como un sonámbulo contaría su paseo nocturno” [tradução nossa]. Ibid. , p. 87. 36 Deste ponto em diante, todas as ... -
Formalidades e prática do teletrabalho
... regime de teletrabalho deve constar expressamente do contrato de trabalho, especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. Ou ... sobre jornada de trabajo, horas extraordinarias y trabajo nocturno. No obstante la anterior, el Ministerio de la Protección Social deberá ...
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Sentença nº 1000100-27.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º, IX da CF, art. 73, § 2º, da CLT e Recomendação da OIT nº 178/1990, que assim, que dispõe:" a. la expresión trabajo nocturno designa todo trabajo que se realice durante un período de por lo menos siete horas consecutivas, que abarque el intervalo comprendido entre ...
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El futuro del trabajo decente y el centenario de la OIT
... adoptadas en Berna en 1906 sobre la prohibición del trabajo nocturno de las mujeres 8 empleadas en la industria, y sobre la prohibición del ...
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Rádio Bandeira
Entre os Poemas traduzidos por Manuel Bandeira, publicados pela primeira vez em livro em 1945, há um conhecido poema modernista hispano-americano chamado “Noturno”, de autoria do poeta colombiano José Asunción Silva (1865-1896). Para ressoar os efeitos sonoros do poema em espanhol, Bandeira aplica em alta concentração aqueles recursos versificatórios cujo aprendizado ele próprio relata no início...
... in 1945, there is a famous Hispanic-modernist poem called “Nocturno”, written by the Colombian poet José Asunción Silva (1865-1896). In ... Começo com essa recordação hugoana para dizer que neste trabalho pretendo sintonizar, na medida do possível, duas frequências da rádio ... -
Referências bibliográficas
... ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho : ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 4. ed. São Paulo: ... 779-786, 2005 ... PÉREZ AMORÓS, F. Trabajo Nocturno y a Turnos y Ritmo de Trabajo (En torno al artículo 36). Em: El Estatuto ...
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O princípio de continuidade
... este princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou seja, que a relação de emprego ... trabajo de los Funcionarios Públicos en día inhábil, horario nocturno ...
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Sentença nº 1000155-75.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 7º, IX da CF, art. 73, § 2º, da CLT e Recomendação da OIT nº 178/1990, que assim, que dispõe: " a. la expresión trabajo nocturno designa todo trabajo que se realice durante un período de por lo menos siete horas consecutivas, que abarque el intervalo comprendido entre ...