trabalho noturno na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52200-88.2002.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 5. ADICIONAL NOTURNO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. O direito ao recebimento do adicional noturno está vinculado ao exercício de trabalho no período noturno. Assim, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1794-44.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. A decisão do Tribunal de origem está em harmonia com o posicionamento desta Corte Superior consubstanciado na Súmula 331, I, do TST. Ademais, o acórdão regional decidiu a controvérsia com apoio na prova já colacionada aos autos e não sob a ótica da distribuição do ônus probatório. Nesse sentido, não
... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. Ficou delineado nos autos que a questão foi solucionada a partir dos elementos de prova constantes dos autos e não sob a ótica da distribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-12.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 60, ITEM II, DO TST. No caso dos autos, é incontroverso que a reclamada não quitava o adicional noturno para as horas trabalhadas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-53.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIO NOTURNO CUMPRIDO INTEGRALMENTE PELO RECLAMANTE E PRORROGADO. REFLEXOS ... Prevê a Súmula nº 60, item II, desta Corte, que incorporou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1791-71.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA NOTURNA. SÚMULA Nº 60, II ... Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, cumprida integralmente a jornada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-78.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. INVALIDADE DA CLÁUSULA COLETIVA QUE LIMITA O ADICIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS ENTRE AS 22H E 5H. 1. Em princípio, devem ser observados os regramentos frutos de negociação coletiva, em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Não se
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. INVALIDADE DA CLÁUSULA COLETIVA QUE LIMITA O ADICIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS ENTRE AS 22H ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360-96.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. O apelo está calcado em divergência jurisprudencial. Entretanto, os arestos colacionados são imprestáveis, pois oriundos de Turmas do TST. Não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA INICIADA APÓS 22 HORAS. Somente é devido o adicional noturno na jornada prorrogada além das 5 horas quando cumprido integralmente o horário noturno,
... Entretanto, os arestos colacionados são imprestáveis, pois oriundos de Turmas do TST ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. JORNADA INICIADA APÓS 22 HORAS ... Somente é devido o adicional noturno na jornada prorrogada além das 5 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1242-97.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A decisão proferida pelo Tribunal Regional, está em consonância com o entendimento pacificado dessa Corte, no sentido de que o empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não tem direito à estabilidade do art. 41 da CLT. Nesse sentido o...
... Precedentes ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-88.2012.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O acórdão regional está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74400-96.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. QUITAÇÃO. REGULARIDADE NA FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL. NATUREZA JURÍDICA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 437, I E III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. QUITAÇÃO. REGULARIDADE NA FRUIÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128640-34.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Viável o provimento do agravo de instrumento, por possível contrariedade à Súmula 60, II, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Verifica-se que a decisão regional encontra-se em dissonância com o entendimento consubstanciado na...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Viável o provimento do agravo de instrumento, por possível contrariedade à Súmula 60, II, do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128640-34.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Viável o provimento do agravo de instrumento, por possível contrariedade à Súmula 60, II, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Verifica-se que a decisão regional encontra-se em dissonância com o entendimento consubstanciado na...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Viável o provimento do agravo de instrumento, por possível contrariedade à Súmula 60, II, do TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... pela redução da hora noturna, pois, ao contrário do que defendem as recorrentes, a jornada alongada após o encerramento do horário noturno também deve ser computada como noturna, na forma em que definido pelo artigo 73, § 5º, da CLT e pela Súmula nº 60, II, do TST". Acrescenta que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-329600-16.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO 12X36. NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período noturno-. Assim, o disposto no artigo 73, § 1º, da CLT abriga norma imperativa relativa à saúde, segurança e medicina do trabalho, que deve ser efetivada nos
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/jj/js ... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... JORNADA DE TRABALHO 12X36. NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Nos termos do item II da Súmula nº 60 desta Corte, "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.". Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-83.2009.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO DE REVEZAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - CABIMENTO. O entendimento expresso na decisão recorrida coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, Súmula nº 60, verbis:- Adicional noturno. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do artigo 73, § 5º, da CLT-
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/ok/mx/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO DE REVEZAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - CABIMENTO. O entendimento expresso na decisão recorrida coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, Súmula nº 60, verbis:- Adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-463-24.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei e da Constituição da República. JORNADA DE 12X36 HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do item II da Súmula 437 do TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene,...
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE 12X36 HORAS. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO ... "O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-372900-97.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser...
... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela legislação trabalhista (artigo 73, "caput", da CLT), em justificativa para o elastecimento da hora noturna a sessenta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16724-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS SUÍNOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIPS. SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO SOMENTE DAS EXCEÇÕES. INVALIDADE. A jornada de trabalho constitui um parâmetro para a regular contraprestação do empregador, para efeitos de adicional noturno, horas...
... INVALIDADE. A jornada de trabalho constitui um parâmetro para a regular contraprestação do empregador, para efeitos de adicional noturno, horas extraordinárias e fruição de intervalos, e que pode, inclusive, ser objeto de redução mediante negociação coletiva de trabalho, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 5. HORA NOTURNA REDUZIDA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O art. 73, § 1º, da CLT estabelece que a hora de trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. Trata-se de norma de caráter tutelar, cuja observância é obrigatória, mesmo que haja previsão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2513-82.2012.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/mjp/afe RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. De acordo com a Súmula 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150300-14.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Cumprindo o empregado jornada normal em horário noturno, a prorrogação das horas laboradas além das 5h da manhã autoriza estender a estas o pagamento do adicional noturno, nos termos do disposto no art. 73, § 5°, da CLT. Aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 60, II, do...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mafl/ma/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO PELA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Cumprindo o empregado jornada normal em horário noturno, a prorrogação das horas laboradas além das 5h da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152400-76.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... ável o artigo 73, § 1º, da CLT, conquanto se trate de acordo de compensação de jornada de 12x36, e concluir-se que a hora de trabalho noturno será computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. A redução ficta da hora noturna tem por objetivo garantir a higidez física e mental do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-35.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Óbice das Súmulas 126 e 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA ... É inviável a interposição do Recurso de Revista para reexame de fatos e provas e ainda com fundamento em dispositivo de lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às ...