trabalho noturno na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80341-97.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE RISCO ... O Tribunal a quo registrou que a reclamada efetuava o pagamento das horas extras, computando-se o adicional de risco e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-09.2011.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. "Cumprida integralmente a jornada no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201-08.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE 12 x 36 HORAS. FRUIÇÃO IRREGULAR. FORMA DE PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do Regional encontra-se em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte, por meio da Súmula 437, I, II e III, do TST, no sentido de ser inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução...
... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE 12 X 36 HORAS EM HORÁRIO MISTO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO ... O adicional noturno visa a compensar o trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-20.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva (Orientação...
... conhecido e provido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. JORNADA MISTA ... O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo sabido desgaste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-28.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROTESTO AJUIZADO POR SINDICATO PROFISSIONAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (violação aos artigos 7º, XXIX da CF, 2º, 128, 293, 460 e 869, do CPC e 195, §2º, da CLT). Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 392, da SBDI-1 desta Corte, -O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu ajuizamento, por si só,...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA (violação ao artigo 73, §§2º e 4º da CLT, contrariedade à súmula 60 do TST e divergência jurisprudencial) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-21.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... CONDIÇÕES DEGRADANTES DO AMBIENTE DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-26.2008.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MSO/sm RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA INICIADA APÓS AS 22 HORAS. 1.1 - Nos termos da Súmula 60, II, do TST, "cumprida integralmente a jornada no período noturno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55100-22.2005.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-646500-05.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido neste particular ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. JORNADA DE 12 X 36 ... Prevê a Súmula 60, item II, desta Corte, que incorporou a Orientação Jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2027-44.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. 1. Hipótese em que, conquanto registrado pelo Tribunal Regional que -a jornada noturna do reclamante era de 23:30h às 6:45h-, indeferido o adicional noturno relativo ao lapso prorrogado. 2. Entretanto, o fato de a jornada iniciar-se após as 22 horas não retira do empregado o direito ao...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST ... 1. Hipótese em que, conquanto registrado pelo Tribunal Regional que "a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-08.2008.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (23H ÀS 7H). PAGAMENTO DO ADICIONAL APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito constitucionalmente assegurado, art. 7º, IX, que visa a recompensar o maior desgaste físico do trabalhador que presta serviços em horário...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA (23H ÀS 7H). PAGAMENTO DO ADICIONAL APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-59.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
TST - RR - 939-59.2010.5.05.0003 - Data de publicação: 15/03/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA ... Cumprida, majoritariamente, a jornada no período noturno e estendida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-62.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Preliminar rejeitada ... JORNADA MISTA. TRABALHO NORTURNO COM PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO SOBRE TODAS AS HORAS PRORROGADAS ... Prevê a Súmula nº 60, item II, desta Corte, que incorporou a Orientação Jurisprudencial nº 6 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-94.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. jornada 12x36 - redução da hora ficta noturna - horas extras - diferenças de repouso semanal remunerado. 2. TICKET REFEIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O empregado sujeito à jornada especial 12x36, ainda que prevista em norma coletiva, faz jus à hora noturna reduzida, porquanto se trata de direito previsto em norma de ordem pública (art. 73, §1º,
... 73, §1º, CLT), não podendo ser suprimido pela vontade das partes. Apenas se a negociação coletiva fixasse adicional noturno mais elevado, compensando o cálculo econômico da hora ficta do art. 73, §1º, da CLT, é que seria viável a flexibilização do mencionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do Reclamado e manteve a sentença em que lhe foi imposta condenação ao pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87300-72.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988, infenso à negociação coletiva." Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-62.2010.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
ANUÊNIOS. PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. Conforme consignado no acórdão regional, o adicional por tempo de serviço foi instituído por norma interna, e,...
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. VIOLAÇÃO DO ART. 457, § 1º DA CLT. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO MANIFESTAÇÃO DO REGIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSENTES. ÓBICE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97300-33.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula 331. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. MULTA NORMATIVA. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte,...
... 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto restaram observadas as regras atinentes à correta distribuição do ônus da prova ... 6. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal de origem assentou que o adicional noturno foi deferido diante da constatação de labor em período noturno sem o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-503-27.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INSTRUMENTOS COLETIVOS. TERMOS ADITIVOS. INAPLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE DO SINTROCELL. Não restou comprovado qualquer vício formal e não se tratou de retroação de instrumento normativo, mas de adesão do SINTTRO (representação sindical dos empregados naquela base territorial) às normas existentes firmados pelo SINTTROCEL com a Empresa. Recurso de revista não...
... acordo coletivo autorizando a implantação do regime de turnos de quatro dias de trabalho na jornada de 12 horas, sendo 2 dias no período noturno e 2 dias no diurno, seguidos de 2 dias de folga, visto que o elastecimento da jornada em turno ininterrupto de revezamento não pode ultrapassar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156100-58.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA 12X36. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, cumprida integralmente a jornada no período noturno, abrangendo o intervalo das 22h às 5h, e prorrogada além dessa hora, é devido o adicional, inclusive no que diz...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/kdva/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. JORNADA 12X36. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115800-72.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Súmula 444 do TST: -É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O...
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA (alegação contrariedade à Súmula 60 do TST). Prorrogação da jornada noturna. "Cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-17.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. PERMANÊNCIA NOS ALOJAMENTOS. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ao adotado pelo Tribunal Regional implicaria o reexame de matéria fático-probatória. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com o entendimento concentrado na Súmula 437 desta Corte....
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 60, item II, do TST, segundo a qual, "cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-611-14.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/kcm/g/rh RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. As Súmulas n.ºs 203 e 264 do TST, bem como o art. 457, § 1.º, da CLT, a despeito de estabelecerem que as gratificações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-84.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 388 DA SBDI-1 DO TST ... O reiterado posicionamento desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-59.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO APÓS ÀS 5 HORAS DA MANHÃ. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. FRACIONAMENTO DE PLANTÕES.
... SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. ART. 896, "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO APÓS ÀS 5 HORAS DA MANHÃ. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. JORNADA DE ...