trabalho noturno na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185300-25.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Aplicabilidade da Súmula nº 221, item I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido ... PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO ... (alegação de violação do artigo 73, parágrafos 2º, 4º e 5º da CLT, contrariedade à Súmula 60 do TST). "O empregado submetido à jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 3. JORNADA DE TRABALHO COM ALTERNÂNCIA DE TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. JORNADA DO ART. 7º, XIV, DA CF. Nos termos da OJ 360/SBDI-1 do TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF o trabalhador que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... 73, § 1º, da CLT. O art. 7º da Lei nº 5.889/73 regula especificamente o trabalho noturno" dos empregados rurais. Não há lacuna na norma especial dos rurícolas apta a ensejar a incidência do preceito celetista geral que determina a redu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-20.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Este colendo Tribunal Superior firmou o entendimento no sentido de o empregado sujeito ao regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso faz jus à dobra salarial relativa ao labor realizado nos feriados. Inteligência da Súmula nº 444. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA....
... Inteligência da Súmula nº 444 ... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ... Conforme orientação cristalizada na Súmula nº 60, II, cumprida integralmente a jornada no período noturno e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194500-37.2009.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP. ADICIONAL NOTURNO. REGIME 12X36. PRORROGAÇÃO. JORNADA MISTA. Decisão recorrida em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 60, II, bem como na OJ nº 388 da SDI-1, ambas do TST. Incidência do óbice do artigo 896,
... - FUNCAMP. ADICIONAL NOTURNO. REGIME 12X36. PRORROGAÇÃO. JORNADA MISTA. Decisão recorrida em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34100-89.2009.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I, II e III, do TST. 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido da aplicação da...
... EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I, II e III, do TST. 2. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido da aplicação da diretriz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-95.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 357 desta Corte, segundo a qual o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL...
... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da matéria fática, consignou que o labor extraordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-379100-46.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido. 10. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO". De acordo com a Orientação Jurisprudencial 97 da SBDI-1 do TST, \"o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no per\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34700-78.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60 do TST, no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Com efeito, é irrelevante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-83.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/ll/lin/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - ADICIONAL NOTURNO - PAGAMENTO CONFORME PERCENTUAL FIXADO PELO RECLAMADO. A Corte regional limitou-se a analisar a controvérsia sob a ótica da ausência de pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-17.2008.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
TST - RR - 72300-17.2008.5.06.0412 - Data de publicação: 08/10/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - RURÍCOLA - LEI Nº 5.889/73 ... - APLICABILIDADE DO ARTIGO 73, § 5º, DA CLT O artigo 7º da Lei nº 5.889/73 versa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-81.2009.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Apesar de a homologação ser pressuposto de validade formal da rescisão contratual, o art. 477, § 6º da CLT trata apenas dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, e não do prazo a ser observado para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Assim, tendo o Regional consignado que as verbas rescisórias foram pagas dentro do prazo...
... Óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. Ao contrário do que alega a recorrente, o Regional foi bem claro no sentido de as provas documentais juntadas aos autos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art.
... ADESÃO A PDV ... - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-25.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS - FUNDAC. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO...
... - FUNDAC. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-02.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento integral de horas extras, conforme dispõe o artigo 71, § 4º, da CLT (Súmula 437 do TST). Não conhecido. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ.
... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo sabido desgaste a que se sujeita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido no aspecto. 6) REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS TRABALHADAS EM FERIADOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO". BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. FORMA DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DE VERBAS PAGAS. O apelo encontra óbice na S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-57.1999.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. CUMULATIVIDADE ... A decisão regional revela consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552300-34.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST), demonstra que estavam presentes, no período em questão, a não eventualidade, a pessoalidade e a remuneração, bem como que a atividade desenvolvida pelo demandante (garçom) se inseria na atividade econômica normalmente desenvolvida pela...
... Ilesos, portanto, os arts. 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 3. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NO RSR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se infere do acórdão regional, o reclamante pleiteou, na inicial, a integração do adicional noturno ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-37.2009.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. 3.1. "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-81.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os pressupostos de...
... 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... 1. A teor da Súmula 172 desta Corte, "computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-02.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E HORA NOTURNA REDUZIDA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista, ante a patente falta de prequestionamento, no caso em que a parte traz argumentos não abordados pelo egrégio Tribunal Regional. Incidência da Súmula nº 297. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2.
... Incidência da Súmula nº 297 ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, cumprida integralmente a jornada no período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260-79.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 12X24. ACORDO COLETIVO. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a validade do regime de duração do trabalho praticado pela reclamada em escalas de 12 horas, estabelecido em norma coletiva, em que as primeiras oito horas são pagas como horas normais e as quatro seguintes como extras. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-1 desta Corte, é no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44440-26.2005.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a possível violação do art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional...
... Além disso, a decisão está em conformidade com a Súmula 437, I e III, do TST. Recurso de revista não conhecido ... 4 - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. A legislação protetiva em relação ao labor noturno assegura ao trabalhador que cumpre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52200-88.2002.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 5. ADICIONAL NOTURNO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. O direito ao recebimento do adicional noturno está vinculado ao exercício de trabalho no período noturno. Assim, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1794-44.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. A decisão do Tribunal de origem está em harmonia com o posicionamento desta Corte Superior consubstanciado na Súmula 331, I, do TST. Ademais, o acórdão regional decidiu a controvérsia com apoio na prova já colacionada aos autos e não sob a ótica da distribuição do ônus probatório. Nesse sentido, não
... Recurso de revista conhecido e provido, no particular ... 4. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. Ficou delineado nos autos que a questão foi solucionada a partir dos elementos de prova constantes dos autos e não sob a ótica da distribuição ...