trabalho noturno vagas
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ... à residência visitada, no período noturno; ... #Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... indicados quais os períodos, diurno ou noturno, para a veiculação da resposta, que deverá ter ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta ... vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... II - ampliação ou diminuição de vagas ... Parágrafo único. A autorização prévia ... XI - o adicional noturno; ... XII - o adicional por serviço ... percebidas em decorrência de local de trabalho" e do exercício de cargo em comissão ou de funç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... , próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II – o quantitativo de vagas; ... III – as vedações à participação, se ... que permita o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo agente público ... Adicional noturno ... Art. 14. Não será devido o pagamento de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação ... de mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... ão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do ... § 5o Os sistemas de ensino, mediante disponibilidade de vagas na rede, possibilitarão ao aluno concluinte do ensino médio cursar mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; ... afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo ... Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional ... I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa ...
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Acórdão nº 2016/0253573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente ...
... da progressão, fazem jus ao trabalho externo ou freqüência a ... tão somente no período noturno e aos domingos e ... que, no caso, a falta de vagas ... -
Acórdão nº 2016/0262286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização
... da progressão, fazem jus ao trabalho externo ou freqüência a ... tão somente no período noturno e aos domingos e ... que, no caso, a falta de vagas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... X - adicional noturno; ... XI - adicional pela prestação de serviço extraordinário; e ... § 1o Para fins do cálculo do total de vagas disponíveis por classe para promoção, o quantitativo de cargos cujos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... (dez por cento) a 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para ... ão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse ... duração não terá direito a adicional noturno e a adicional pela prestação de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059797320174058200), 15-02-2022
PJE 0805979-73.2017.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. HORÁRIO. ALUNO DE MEDICINA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. MATRÍCULA EM DISCIPLINA COMUM A CURSO DIVERSO. RAZOABILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que declarou a extinção do processo, sem resolução do mérito, por superveniente perda do interesse processual da impetrante Alline Alana Alves de...
... Bioestatística do curso de Enfermagem - noturno. Sem condenação em honorários advocatícios, ... flexibilidade no seu horário de trabalho. Nas segundas-feiras trabalha das 12h às 18h e, ... nome coincidente - e tampouco em falta de vagas, de modo que não se vislumbra nenhum prejuízo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 652, itens 6, 10 e art. 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ... Toda empresa com cem ou mais ... ário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno", proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, sal\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... se tratando de serviço extraordinário noturno, o valor da hora será acrescido de 25% ... Art ... Art. 254. Vetado ... Art. 255. As vagas dos cargos de classe inicial das carreiras ...
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Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... ção IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... atividades práticas ocorrer no período noturno; e ... V – a realização das atividades ... vagas a que se refere o caput será aferida na forma ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... social, inclusive fora do horário de trabalho; ... VII – produzir dados sobre os ... , assegurada a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos; ... XI – promoção do ... III – o trabalho noturno; ... IV – os equipamentos de proteção ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2020
... será respeitado o quantitativo mínimo de vagas para Pessoas com ... Deficiência (PcD), conforme ... DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E REGIME DE TRABALHO ... O sistema remuneratório dos Perfis ... Plantão ... Diurno e/ou Noturno ... (até 14 plantões mensais) ... R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040358320194058000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804035-83.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: SANDRA CRISTINA SANTOS ALVES ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião
... á revisando, por decisão judicial, o trabalho da comissão anterior), e que, ademais, deverá ... -
Acórdão nº 1.0105.15.019722-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALDARES. OPÇÃO PELA JORNADA DE TRABALHO (12X36). LEI COMPLEMENTAR N° 170/2014. EFEITOS IMEDIATOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PRAZO ACORDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MORA DO ENTE PÚBLICO. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS...
... a pagar autora os reflexos de adicional noturno e de insalubridade sobre as frias (inclusive ... - Efeitos retroativos da nova jornada de trabalho A Cmara Municipal de Governador Valadares ... institudas no caput, mediante quadro de vagas apresentado pelo Executivo no interesse do servio ...