trabalho rural infantil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos ...ências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que ... de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã. § ..., dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das políticas ... ou autorizadas, que ofertem educação infantil, nos termos do regulamento, e será pago ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
Revista Logos | Edição 1/2015 A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil1Thais Barbosa Reis2 M... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. #Incluído ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ...ARTIGO 9. O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos ...I - na educação infantil" oferecida em creches para crianças de até 3 (tr\xC3"...II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo ...I - educação básica:. a) educação infantil;. b) ensino fundamental e. c) ensino médio;. II ...rural, com a participação dos Poderes Legislativos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
..., esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, ...ários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino ...à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...EDUCAÇÃO INFANTIL...09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. ...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ...ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria ...VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022. VII - sejam ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ...c) trabalho infantil; ou. d) trabalho análogo ao de escravo. § 3º ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. 2. o diretor não empregado e o membro de ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3"...ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art. ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em ...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do ...c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;. d) Serviço Nacional de Aprendizagem do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural;. IV – acompanhar e fiscalizar a execução do ... educacionais que ofertem educação infantil na etapa creche que se habilitem junto ao ...II – em regime de contrato de trabalho temporário, na forma prevista em legislação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...II - educação infantil;. III - educação em geral, compreendidos o ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;. III - dez ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego;. XXIX – Ministério dos ... produção, a comercialização e o seguro rural;. II – produção e fomento agropecuário, ...II – educação infantil;. III – educação em geral, compreendidos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no ...c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;. d) Serviço Nacional de Aprendizagem do ... e adolescentes egressos do trabalho infantil;. #Incluído pelo Decreto nº 8.740, de 2016. VI ...