trabalho social com famílias
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho"; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... d) a habilitaç\xC3" ... , que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; ... d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a ... , que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... Municípios e com a participação das famílias" e da comunidade, mediante programas, projetos e a\xC3" ... social, visando à melhoria da segurança pública ... § 1º O trabalho desenvolvido pelo Reservista-Cidadão, que terá ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ... processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... ária ou provisão habitacional para famílias carentes ou de baixa renda ... #Incluído ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de ... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... regional, urbana e rural, ambiental, social, cultural e econômica do País; ... II – ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... de habitações populares destinadas a famílias ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ... recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de ... os critérios para enquadramento das famílias de baixa renda, consideradas as peculiaridades ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança; ... V - ... Distrito Federal e os Municípios apoiarão a participação das famílias em redes de proteção e cuidado da criança em seus contextos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... que nela labutam, assim como de suas famílias; ... b) mantém níveis satisfatórios de ... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ...
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território ... situação de vulnerabilidade econômica e social ... Art. 5º Para fins do disposto neste ... , participação no mercado de trabalho" e rendimento de cada membro da família ... § 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
... acompanhamento de um conselho de controle social, designado ou constitudo para tal finalidade, ... pelo Programa de Erradicao do Trabalho Infantil, enquanto permanecerem naquela condio ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... Repblica e dos Ministrios da Educao, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional ... serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam ... I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade; ... II - promover a ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, ... III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de ...
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Social work with families in social assistence's basic social Protection/O trabalho social com familias na Protecao Social Basica da assistencia social.
Introducao Nos ultimos anos, as acoes na area da Politica de Assistencia Social avancaram no sentido de romper com a cultura e a heranca de forte clientelismo, com a ineficiencia e as acoes descontinuas. Essa politica inaugura, entao, uma dimensao ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas); ... II – à transferência direta e ... ção das vulnerabilidades sociais das famílias; ... II – reduzir as situações de pobreza e ... , dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, ... - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a Lei nº ... serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos ...
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... Social, a partir de valores médios dos gastos realizados pelas famílias exclusivamente com essas finalidades, conforme critérios definidos em ... formais, para efeitos deste artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... mínima e assistência integral às famílias ... Responsável: Ministério do Desenvolvimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , será prioritariamente voltada à orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem ... ços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ou Grupo Tribal - É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de ... CAPÍTULO IV Das condições de trabalho ... ARTIGO 14 ... Não haverá ... das leis trabalhistas e de previdência social ... Parágrafo único. É permitida a ...
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Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar ... § 1º Para fins do ... ou temporária de indivíduos ou de famílias, promovida de forma coletiva e contra a sua ... , viabilizando o cumprimento do isolamento social; ... II – manutenção do acesso a serviços ...