trabalho social voluntario
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ... Nacional de Cultura, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição ...Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis. XIX - o pagamento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...§ 1º O recurso voluntário de que trata este artigo será dirigido à ..., educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins ...IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...IV - descredenciamento voluntário de IES ou de oferta em uma das modalidades;. V - ...Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ...trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política. CAPÍTULO II. DOS VISTOS. ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... reuniões, realização de serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;. VII - previdência ...I - o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que ...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
...ção e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internados e egressos, inclusive por meio da ... faixa etária, escolaridade, exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e duração da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. VII- caráter ...ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... da denúncia ou da queixa, por ato voluntário" do agente, a pena será reduzida de um a dois ter\xC3"...trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... garantidos os benefícios da Previdência Social. Legislação especial. Art. 40 - A legislação ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... pelo Banco será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante concurso de provas ou de ... da sua apresentação e das decisões do Banco caberá recurso voluntário para o Ministro da Fazenda. Parágrafo único. O regulamento discriminará ...
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
...ário e o Prêmio Portas Abertas, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de ...ício de natureza previdenciária do Regime Geral de Previdência Social ou dos regimes próprios de previdência social. Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... acordo com as seguintes classes de capital social:. #Incluído pela Lei nº 12.246, de 2010 . 1. de ... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. ARTIGO 12. Os Conselhos ... Conselhos Regionais caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal. ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). § 8º O disposto neste artigo não se aplica ... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros ..."II - julgar recurso voluntário de decisão de primeira instância nos processos ...
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Em vigor
Código Penal
... da denúncia ou da queixa, por ato voluntário" do agente, a pena será reduzida de um a dois ter\xC3"...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... garantidos os benefícios da Previdência Social. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...III - promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional. § 1º ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...ção de programa de desligamento voluntário para os empregados da Rede Ferroviária Federal ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de serviço militar, obrigatório ou voluntário, durante os prazos previstos na legislação que ...I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei;. #Incluído ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...ão podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e. f) Secretaria-Executiva:. 1. Assessoria Especial de Controle Interno;. ...3. de programa de desligamento voluntário" de empregados;. 4. de planos de cargos e salários;. 5. de planos de funç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que ... de produção ou de licenciamento voluntário capazes de assegurar o atendimento da demanda ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...ício de atividade prestada de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
...á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ...º A ANA disponibilizará, em caráter voluntário e com sujeição à concordância entre as ... ampliados, quando o porte e a importância social e econômica do empreendimento o justificar, ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ...árias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional. #Incluída ..., o valor de pagamento não voluntário feito a maior do que o valor devido pelo ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico ...ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade ... de atividade religiosa ou serviço voluntário;. h) realização de investimento ou de atividade ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
..., por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil, instituída ...trabalho...