trabalho social voluntario
-
Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da ...
-
Guedes cumprimenta Onyx pela nova pasta e cita outro programa para inclusão de jovens no mercado de trabalho
... à Qualificação (BIQ), além de uma nova ideia: o serviço social voluntário ... Viu isso? Medida que cria Ministério do Trabalho ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000707-69.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-05-2019
... Social - INSS ... DECISÃO ... , em decorrência de acidente de trabalho ocorrido em 05.05.2012 e se encontra incapacitado ... Sem recurso voluntário, os autos vieram para reexame necessário ...
-
Plano da Vibra Energia, Ambipar compra fatia da Suprema e PIB do Brasil: As notícias mais quentes do dia
... do empresrio de atuar com responsabilidade social e ambiental ... A ao do Carrefour cai na manh ... foi de abertura de 330 mil vagas de trabalho. A expectativa de criao de 613 mil vagas ... A ...
-
O trabalho na Constituição italiana
... ção] à República afastar os obstáculos de ordem econômica e social que, limitando de fato a liberdade e a igualdade dos cidadãos, impedem o ... , autônomo, de tendência (confessional, sindical, social), voluntário etc. 188 ... E nele se encontra a raiz do princípio da liberdade, pois o ...
-
O trabalho na Constituição italiana
... ção] à República afastar os obstáculos de ordem econômica e social que, limitando de fato a liberdade e a igualdade dos cidadãos, impedem o ... , autônomo, de tendência (confessional, sindical, social), voluntário etc. (285) ... E nele se encontra a raiz do princípio da liberdade, pois o ...
-
Acórdão nº 1.0685.14.001667-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS - CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL DE UM TERÇO E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DIREITO SOCIAL DO TRABALHADOR - PROVA DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DO MUNICÍPIO - DIREITO DE RECEBIMENTO RECONHECIDO AO SERVIDOR - JUROS
... e ao FGTS:Ementa: CONSTITUCIONAL E TRABALHO. CONTRATAO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAO PBLICA SEM ... Todavia, sendo o trabalho direito social, previsto no art. 6 da Carta Magna de 1988, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-05.2012.5.06.0021), 06-06-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A contratação de mão-de-obra terceirizada por ente da administração pública não gera qualquer responsabilidade ao tomador dos serviços, nos termos do art. 71, §1º, da Lei n.º 8.666/93, afastando-se, pois, a aplicação do item IV da Súmula 331 do TST, diante do pronunciamento do Excelso...
... A hip ó tese de incid ê ncia da contribui ç ã o social prevista no artigo 195, inciso I, al í nea "a", da Constitui ç ã o da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-88.2020.5.06.0311), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. PASTOR DE IGREJA. Dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos fólios depreende-se que o vínculo que unia os reclamantes à Igreja era de natureza religiosa e vocacional, e a subordinação, de caráter eclesiástico e não empregatício, o que inviabiliza o reconhecimento da existência de relação de emprego Recurso Ordinário não...
... ) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; 2) comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das ... foi estritamente ministerial pela função de sacerdócio voluntário como pastores. Dizem que nunca eles receberam salário, mas apenas ajuda ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... , conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20106-17.2014.5.04.0305) 02-05-2018
... se o engajamento dos envolvidos ocorrer de modo espontâneo e voluntário, o que não restou demonstrado no particular, em que, segundo o Tribunal ... na prática do intitulado canto motivacional "cheers" , o capital social da empresa, a condição social do trabalhador e as humilhações que lhe ...
-
Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 ... § 1º Para efetivar o ...
-
Direitos individuais e coletivos
... vez mais descriminalizar o aborto voluntário, ainda que a passos de tartaruga quando comparado ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ...
-
A desobediência civil no paradigma da democracia
... a combinarem desobediência civil com o trabalho social voluntário, identificando os principais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101374020184058200), 15-02-2022
PJE 0810137-40.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação apresentara pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba, que...
... de economia popular, assistência social ou beneficência ... Deve ser destacado que ... -desemprego perante o Ministério do Trabalho o pescador profissional deverá apresentar ... pessoa, de modo consciente e voluntário, perpetrou conduta considerada crime ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste ... a manifestação da vontade do segurado, o benefício será voluntário; ao revés, se o benefício, para sua concessão, prescindir da vontade do ...
-
Medida Provisória nº 781 de 23/05/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
... - elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internados e egressos, inclusive por meio da realização de ... , etnia, faixa etária, escolaridade, exercício de atividade de trabalho, estabelecimento penal, motivo, regime e duração da prisão ... § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-09.2012.5.06.0291), 29-09-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. Preliminarmente, atuando “ex officio”, não conheço do recurso ordinário, por ausência de interesse jurídico-processual, na parte em que versa sobre: multa pelo não cumprimento voluntário da decisão, uma vez que não foi sucumbente quanto a tais matérias. Recurso não conhecido neste particular. ...
... o do dano; poder econ ô mico do ofensor e car á ter pedag ó gico-social da pena, entendo adequada e de acordo com os princ í pios da ... -
Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho - Relações de Trabalho e Espécies de Trabalhadores
... 5 ... Em crítica, como argumento social e político, podemos dizer que o trabalho humano não pode ser considerado ... : o eventual, o autônomo, o avulso, o estagiário, o voluntário, o cooperativado, o funcionário público (analisados dos itens 12 a 16 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000172-64.2015.5.06.0020), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO VOLUNTÁRIO. ONEROSIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Hipótese em que, a despeito do caráter benevolente da prestação de serviços à organização religiosa, restou comprovado o pagamento de remuneração mensal fixa, desvinculada de qualquer comprovante de despesa, em contrariedade ao disposto no art. 3º da Lei nº 9.608/98, circunstância que...
... TRABALHO VOLUNTÁRIO. ONEROSIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... que a demandada é uma organização religiosa, conforme Estatuto Social sob o Id 554e8b3, tendo anexado aos autos Termo de Adesão ao Quadro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço de bombeiro-militar, ... ção os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ... exclusivamente a promover intercâmbio social ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010262720214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801026-27.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adriano Marcio Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... o quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência[1] não altera a competência da ... corroborado pela ausência de recurso voluntário ... Com essas considerações, nego ... -
Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... de participação, praticado de modo voluntário, caracterizado pela liberdade lúdica, com a ... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... , de 2018, estejam de acordo com plano de trabalho previamente aprovado, que deverá conter, no ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... está alicerçado em três fundamentos: técnico, econômico e social. O fundamento técnico está calcado na universalidade da técnica para ... O ingresso é sempre voluntário. Os demais Estados precisam passar pelo crivo da Conferência ...