trabalho social voluntario
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8102500-86.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ÇÃO SEMESTRAL E AO PLANO DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO - PIAV. Não se habilita a conhecimento o recurso de revista interposto ... DO RIO GRANDE DO SUL E PELA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. EXAME CONJUNTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13093/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Relevante a argüição de ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tendo a parte invocado a tutela jurisdicional e permanecendo omisso o TRT, impõe-se...
... PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... Relevante a ... ão ser submetidos ao TST, posteriormente, com ou sem recurso voluntário da decisão que julgar os embargos de declaração ... AGRAVO DE ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... profissionais que exerçam trabalho voluntário e aos que atuem em organização esportiva de ...
-
Portugal
@Breve histórico da seguridade social portuguesa ... Desde a fundação da ... , criação do regime do seguro social voluntário, criação do regime dos trabalhadores ... ou diminuição de capacidade para o trabalho, de desemprego e de morte ... • ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31486/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MÃE CRECHEIRA OU SUBSTITUTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência do TST tem orientado no sentido de inexistir vínculo de emprego entre a FEBEM e a mãe crecheira ou substituta. A situação envolve o projeto dos lares vicinais ou substitutos, cujo espírito é buscar, na própria comunidade carente, o apoio indispensável a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como...
... a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como intermediário, arregimentar e prestar auxílio ao serviço ... voluntário de mulheres dispostas a receber em sua própria casa, crianças ... -
Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... édito de Massa Futura têm caráter voluntário ... Art. 3º São objetivos do CCRLR, do CERE e ... para melhoria no processo produtivo e de trabalho; ... c) atividades de qualificação, assessoria ... II – promover a mobilidade social por meio da inclusão socioprodutiva de catadoras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-50.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... entre as partes por meio de adesão a plano de desligamento voluntário", o Tribunal Regional decidiu em conformidade com o entendimento da Orienta\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. BIS IN IDEM. O Tribunal Regional não emitiu tese sobre a alegada ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera ... os estatutos estabelecerem o caráter voluntário da prestação de serviços por seus associados e ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ...
-
O trabalho voluntário no Brasil: um olhar crítico sobre a prestação de serviços na copa do mundo de 2014
... ção privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade ... Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
... a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como intermediário, arregimentar e prestar auxílio ao serviço ... voluntário de mulheres dispostas a receber em sua própria casa, crianças ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previdência ... voluntário"; ... b) alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças Armadas \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como intermediário, arregimentar e prestar auxílio ao serviço ... voluntário de mulheres dispostas a receber em sua própria casa, crianças ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... a minimizar o problema do menor, cabendo ao órgão de assistência social, como intermediário, arregimentar e prestar auxílio ao serviço ... voluntário de mulheres dispostas a receber em sua própria casa, crianças ...
-
Acórdãos nº 0016287-75.2009.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... danos morais, em virtude de trabalho voluntário realizado por longo período ... social. Sentença de improcedência na origem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4385/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
1. EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. COMINAÇÕES. TRIBUTAÇÃO. REGIME DE CAIXA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. COISA JULGADA E FALTA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. Inocorreu negativa de prestação jurisdicional com violação do art. 93 IX, da CF. Os temas afetos exclusivamente à tributação, elencados na revista à fl. 701, como objeto de prequestionamento pelo...
... de interferência, por aproveitameto, quando há ajuste voluntário, sujeito apenas á jurisdição graciosa do juízo meramente ... ÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PROCURADORIAS DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tendo em vista que à jurisdição de tribunal inicia-se com o ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico ... de trabalho, programa de desligamento voluntário de empregados, planos de cargos e salários, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001757-75.2015.5.06.0013), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A transação efetivada entre as partes caracteriza ato jurídico bilateral e sinalagmático, por meio do qual são feitas concessões recíprocas, firmado, comumente, com o objetivo de evitar problemas futuros ou por fim a um litígio já...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PIDV). EFEITOS. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO ... 764, § 3º, 846 e 850), tudo com o fim de restabelecer a paz social. Apesar desse conceito, em se tratando de transação extrajudicial para ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... SUBSECÇÃO I. Do recurso voluntário ... ARTIGO 157 ... Das decisões contrárias aos ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... VI — a finalidade social da rede ... Art. 3º A disciplina do uso da ... XV — Trabalho voluntário — atividade não remunerada realizada por ...
-
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e ... , nesse modelo de organização social, “não é, portanto, voluntário, mas forçado, trabalho obrigatório”, exatamente porque não decorre de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-83/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 24 de Abril de 2003
... União, para efeitos da legislação de Previdência e Assistência Social ... O juiz classista aposentado sob a égide desta lei, que permitia a ... ção do requerimento, quando o seu pedido de inatividade for voluntário. Recurso conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas ... , estando inscrita no órgão de seguridade social competente e portadora de carteira de trabalho, ... de aproveitamento ou trancamento voluntário de matrícula ... Art. 58. O militar restituirá ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
-
Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
... Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Bacharel ... apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de ... da culpa pelo mero descumprimento voluntário" do pactuado entre os contratantes – será aplic\xC3" ... -
Centralidade e direitos na seara do trabalho
... independentemente da forma social na qual é realizado, sempre possui caráter emancipador. O trabalho, em ... ) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ...