trabalho social voluntario
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES em parceria com a ... seria conquistado através do trabalho voluntário como mãe social ? ... Para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... hoje de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre influências universais ... 8. Do trabalho voluntário ... Pode ser prestado a entidade particular ou pública sem fim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-81.2018.5.06.0412), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SERVIÇO VOLUNTÁRIO. ATIVIDADE QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.608/98. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário. Evidenciado, contudo, que a...
... SERVIÇO VOLUNTÁRIO. ATIVIDADE QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... , educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade ... Parágrafo único. O serviço voluntário ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de insatisfação ao interno da ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de ... Art. 7o Podem colaborar com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações sindicais e ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... - o empregador, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autárquicas e quaisquer outras ... julgar procedente o débito ou impuser multa, caberá recurso voluntário para o Conselho Superior da Previdência Social, no prazo e nos têrmos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001970-34.2016.5.02.0468)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. RETORNO VOLUNTÁRIO AO LABOR. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ART. 46 DA LEI 8.213/1991. FIM DA SUSPENSÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA DISPENSA E DA SUPRESSÃO DO...
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. RETORNO VOLUNTÁRIO AO LABOR. CANCELAMENTO ... AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO ... durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício" ... Ou ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ... h) Facilitar o comparecimento voluntário" de pessoas ao Estado Parte requerente; ... \xC2" ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... intermédio de servidor efetivo ou de voluntário credenciado, fiscalização sobre o cumprimento ... e observação considerará os aspectos social, médico e psicopedagógico, e será feito no ... § 1º O trabalho de toda entidade dedicada à assistência e à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-52.2014.5.01.0059) 29-08-2018
... VOLUNTÁRIO. CONTEXTO ATÍPICO. EXCEPCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1º ... , educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social (artigo 1º da Lei nº 9.608/98); celebração de "termo de adesão" com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9639, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro." ... "Art. 95 ... fiscal, o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será: ... I - devolvido ao depositante, se aquela lhe for ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000579-21.2018.5.06.0261), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ARTIGO 7.º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. Nos termos do artigo 7.º, inciso VI, da Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção...
... : Vara do Trabalho de Ribeirão (PE) EMENTA EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... -
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... a Prestação Do Serviço Militar Voluntário (SMV) como Oficiais Temporários da Marinha do ... 8 (oito) GPS - Guia da Previdência Social, com seus respectivos comprovantes de pagamento, ... , apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente ... -
Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... which restorative spaces are opened, and social-affective bonds are broken. Community mediation ... a equipe reflexiva como ferramenta de trabalho. Um grupo de mediadores coloca-se dentro da sala ... os mediadores praticam um trabalho voluntário por acreditar no papel social fundamental que ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... Trabalho ... alcançar controle do cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aduaneiras, bem ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... Seção I ... Do Recurso Voluntário ... Art. 36. Da decisão que impuser multa ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio Buarque de Holanda, ... 9.608, de 18.2.1998, dispõe sobre o serviço voluntário; Lei n. 9.635, de 15.5.1998, altera procedimentos relativos ao Programa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047197820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0804719-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARISTIDES BASTOS DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ARISTIDES BASTOS DA SILVA ... , quando não houver o pagamento voluntário pelo devedor no prazo de 15 dias, pré-fixa ... o grau de zelo do profissional e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-04.2014.5.06.0015), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...
... : 15.ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO ... se leva em conta o princípio da proteção ao trabalho e do valor social do mesmo, desde que o tomador dos serviços não escolha empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038220154058405), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800303-82.2015.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: Florianilton Teixeira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ... /536.447.112-4) em razão de retorno voluntário ao trabalho, contrariando o artigo 20 da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 312-29.2020.5.22.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CONCESSÃO DE REAJUSTE EM DECORRÊNCIA DO AVISO-PRÉVIO. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendênc
... 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CONCESSÃO DE REAJUSTE EM ... DECORRÊNCIA DO AVISO-PRÉVIO ... social ... Agravo interno conhecido e não provido, ... por ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... - o empregador, como definido na Consolidação das Leis do Trabalho", bem como a repartição pública, a autarquia e qualquer outra entidade p\xC3" ... de aposentadoria o tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário, prestado pelo segurado, ainda que antes de possuir essa qualidade ...