trabalho técnico social
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça e do Trabalho, por força deste Decreto, ficam automaticamente ... ção dos Fundos; VIII - prestar o apoio técnico", administrativo e financeiro necessário ao exerc\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... V - apoiar processos de inclusão social e socialização da produção de conhecimento ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar ... § ... , com vistas na contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § ...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... "Art. 65. Considera-se trabalho permanente, para efeito desta Subseção, aquele que é exercido de forma ... § 3º Do laudo técnico referido no § 2º deverá constar informação sobre a existência de ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... ; c) Assessoria Especial de Comunicação Social; d) Assessoria Especial de Controle Interno; e) ... comitês, nas comissões e nos grupos de trabalho relativos à segurança institucional e de cunho ... ção dos fundos; e XII - prestar o apoio técnico", administrativo e financeiro necessário ao exerc\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... social representado por quotas-partes; ... III - ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ... , com sede na Capital Federal, órgão técnico-consultivo do Governo, estruturada nos termos ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... Ao funcionário titular de cargo técnico ou científico quando à disposição dos ... ção, ainda que para fim de previdência social ... Do Auxílio-doença ... Art. 143. Após doze ...
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... índice de freqüência, os registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT ... o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - direção de obras e de serviço técnico; ... VI - vistoria, perícia, avaliação, ... ” ou designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir ... ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... que tenham tido as ações de seu capital social desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº ... ou indireta para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 24 deste ... Decreto, para o fim de prover apoio técnico à implementação das desestatizações; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... ção, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Analista de Finanças e Controle e Técnico de Finanças e Controle; ... II - ... trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se ... Secretário de Estado de Assistência Social ... Secretário de Estado dos Direitos Humanos ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia; ... ), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ção ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... exercício no Instituto Nacional do Seguro Social ou no Ministério da Previdência Social só ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... ção prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do órgão concedente ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... e defesa social, especialmente nos âmbitos operacional, ético e técnico-científico; ... VI - elaborar estudos e pesquisas nacionais e consolidar ... V - instituir grupos de trabalho relacionados com segurança pública e defesa social, sistema prisional e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... e entidades de notória especialização técnico-científica para a consecução de seus ... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da ... iniciativa particular merecerão amparo técnico" e financeiro do Poder Público, quando suas condi\xC3" ... ou privadas, vinculadas à Previdência Social", ressalvadas as exceções previstas na legislaç\xC3" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela ... I – houver impedimento técnico ou legal que impeça a execução da despesa, em ... XI – programa de trabalho ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ção, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº ... AIR, os estudos, os dados e o material técnico usados como fundamento para as propostas ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... Seção que permanecerem com impedimento técnico após 20 de novembro de 2018 poderão ser ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... I – a especificação do programa de trabalho; ... II – as metas a serem atingidas e os prazos para a sua execução; ... técnico aos projetos e aos programas desenvolvidos pela Adaps, por meio de acordos ...
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Processo Nº 5559/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Junio de 2011
Desenvolvimento Do Plano De Trabalho Tecnico Social.
... no desenvolvimento de Plano de Trabalho Técnico Social no âmbito de Subprojetos de ... -
DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a Lei nº ... II - executar o trabalho técnico e social pós-ocupação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... , devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências