trabalho temporario 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-97000/2008-0014-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... de que não se conhece. 2. CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - CTVA. INCORPORAÇÃO. De conformidade com a jurisprudência desta Corte, a parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA -, instituída pela reclamada com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança, quando esta remuneração for inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado, tem natureza...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... realização dos Eventos, que ingressarem no País com visto temporário ... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... § 1º As isenções ... 12-A: ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... A contar de 1º de julho de 2008, os servidores titulares de cargos de provimento ... da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... estiver lotado ou em exercício temporário, e à Advocacia-Geral da União quando em ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ... trancamento de matrícula ou abandono temporário dos cursos superiores motivados por gravidez e/ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... Portadores de Visto Temporário ... ARTIGO 19 ... Sujeitar-se-á à ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida Lei ... § 5º Um dos ... § 2º Os grupos de trabalho terão caráter temporário e duração não superior a sessenta dias, prorrogável igual período ...
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Acórdão nº 0308450-37.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... ANO DE 2008. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. VENCIMENTO ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... SEÇÃO VI. Do uso temporário e das licitações ... #Incluído pelo ... a) Ministério do Trabalho, que o coordenará; ... #Redação dada pelo ... - o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006447220194058307), 23-09-2021
... a função de Odontólogo, em regime de Contrato de Trabalho Temporário, no mencionado período (id. 4058307.12967061); (c) fichas financeiras de 2007 e 2008 da Secretaria de Administração e Gestão de Barreiros/PE (vide ids: 4058307.12967079, 4058307.12967145 e 4058307.12967172). 12. Nesses termos, o período trabalhado para o Município de Barreiros, de 15/05/2006 a 31/12/2008, desconsiderados, é claro, os períodos concomitantes já contabilizados,...
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Acórdão Nº 0003305-42.2015.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-04-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PROFESSOR. EDUCAÇÃO BÁSICA. PISO ... FIXAÇÃO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PAGAMENTO. DIFERENÇAS ... DEVIDO. PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-25940/2008-0038-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA. NATUREZA JURÍDICA. Ante a conclusão adotada pelo Tribunal Regional, do longo período da percepção da verba CTVA e o reconhecimento da sua natureza salarial, ante o exame das normas e planos de carreiras da CAIXA, não há como se reconhecer a afronta ao art. 114 do CCB ou a contrariedade à Súmula nº 372 do TST. Agravo de instrumento a que se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013278520184058100), 28-04-2020
... 71/1997 e na Instrução Normativa nº SLT/MPOG nº 2/2008, de tal sorte que não tratou de contratação de trabalho temporário com base na Lei nº 6.019/74, ao ponto de legitimar a aplicação do que foi decido no referido mandamus, no sentido de que nos contratos firmados pela empresa SERVAL, que tenha como objeto a locação de mão-de-obra, a base de cálculo do PIS e da COFINS deverá ser a taxa de agenciamento. 4. Ademais, em sendo o DNOCS autarquia...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407916 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. EMPRESA PRESTADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO QUE ABRANGE, ALÉM ... 543-C do CPC, c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ) ... 2.No caso dos autos, ...
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Acórdão nº REsp 1185275 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. EMPRESA PRESTADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO QUE ABRANGE, ALÉM ... 543-C do CPC, c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ) ... 3.No caso dos autos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Acórdão nº 2008/0010630-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE NOVA IGUAÇU - SJ/RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... NÃO OCUPAÇÃO DE CARGO EFETIVO, CONTRATO TEMPORÁRIO OU CARGO EM COMISSÃO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DECORRENTE DA LEI ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Processo nº 0000809-54.2016.8.19.0024 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. TRABALHO TEMPORÁRIO. ... ão em 01 de fevereiro de 2008 e demissão em 20 ...
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Acórdão Nº 0029744-97.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ADMITIDA POR POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, ... FIRMADO DE 1º DE OUTUBRO DE ... durante o período de 1º de outubro de 2008 a 1º ... de outubro de 2010 ... Juiz Renato L ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-82.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... nsitória, somente possível nos restritos casos de trabalho temporário, sob pena de leitura interpretativa em desconformidade com preceitos e regras constitucionais decisivas, como a dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do emprego, além da subordinação da propriedade à sua função socioambiental. Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ordem jurídica que se considere desfeito o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-12.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591-19.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO. Ante a existência de reiterados julgados do Supremo Tribunal Federal ... de Competência e da decisão proferida na ADI-MC 2.135-4 (DJE-7/3/2008), reconheço a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-56.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. ISONOMIA SALARIAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Súmula ...
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Acordao N° 1285863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
... ria, conforme determina a lei distrital nº 4. 266/2008, a contratada não faz jus à percepção do fgts. 4. Inaplicável o decidido no re 596478, julgado pelo stf, com repercussão geral, que analisou a nulidade de contrato de trabalho regido pela clt, e não contrato de trabalho temporário sob o amparo da lei distrital 4266/2008, em regime jurídico próprio e vínculos distintos, operando-se o ?distinguishing?. Recurso desprovido.