trabalho temporario 2008

... e administrativo. Concurso público. Contrato temporário. Professor substituto. Contratos subsequentes. Processos seletivos autônomos. Possibilidade. As contratações subseqüentes de professor substituto, na modalidade de contratação temporária, desde que precedidas de processo seletivo simplificado em cada caso, admitida uma prorrogação, na forma do art. 3º. , da lei n. 5. 240/2013, não violam as normas aplicáveis à espécie, notadamente o...

... pagamento da parcela CTVA, ocorrida em julho de 2008. Assim, o marco prescricional não pode ser contado da data da implantação do PCS da CEF, em 1998, como pretende a reclamada, porquanto a -actio nata- se deu, na presente hipótese, somente com a supressão do pagamento da parcela CTVA, a qual, conforme registrado no acórdão, ocorreu em julho de 2008. Desse modo, tendo a presente ação sido ajuizada em 16/06/2009 e estando o contrato de trabalho

... cargo comissionado e instituiu o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - CTVA. Assim, o prazo prescricional teve início no momento em que verificada a lesão. Incidência da Súmula nº 294 do TST, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em fevereiro de 2008. Recurso de revista conhecido e provido.