trabalho temporario 2008

... presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. 3. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. 1. O Colegiado regional consignou que -o empregador não registrou o contrato de trabalho na CTPS e nem forneceu ao reclamante a documentação necessária à percepção do seguro-desemprego, restando...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Ademais, a parte requerida apresentou informações obtidas junto à gerência de gestão dos professores substitutos, informando que a parte autora substituiu professores efetivos por motivos de carências remanescentes (id 9776270 - pág. 564). Logo, verifica-se que houve enquadramento perfeito no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Destaque-se ainda que a substituição de professor por motivo de carência remanescente, conforme já decidido pela turma de uniformização, constitui motivação válida para justificar a necessidade de contratação temporária. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a parte autora recorrida não se desincumbiu. Aliás, os contratos que acompanham a inicial (id 5571007) comprovam que os vínculos foram precedidos de processos seletivos simplificados diferentes, de modo que não se mostram irregularidades. Portanto, a sentença merece reforma para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. X. Recurso conhecido e provido para reformar a

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. O documento de id 5520566, pg. 52 comprova que a parte autora substitui professora titular no ano de 2015 por motivo de afastamento para cargo de diretora, o que encontra previsão no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para afastar a prejudicial de prescrição reconhecida na sentença. Sem honorários, ante a ausência de recorrente integralmente vencido, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. Recurso do distrito federal conhecido e provido...

... evisão no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais x. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem honorários porque o recorrente não foi vencido. Xi. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... evisão no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais xi. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sem honorários porque o recorrente não foi vencido. Xii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para afastar a prejudicial de prescrição reconhecida na sentença. Sem honorários ante a ausência de recorrente integralmente vencido, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. Recurso do distrito federal conhecido e provido...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Destaque-se ainda que a substituição de professor por motivo de carência remanescente, conforme já decidido pela turma de uniformização, constitui motivação válida para justificar a necessidade de contratação temporária. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para afastar a prejudicial de prescrição reconhecida na sentença. Sem honorários ante a ausência de recorrente integralmente vencido, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. Recurso do distrito federal conhecido e provido...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Além disso, a documentação de id 4687879 demonstra que a parte autora substituiu professor efetivo no ano de 2016 por motivo de coordenação pedagógica. Logo, verifico que houve enquadramento perfeito no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para afastar a prejudicial de prescrição reconhecida na sentença. Sem honorários ante a ausência de recorrente integralmente vencido, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. Recurso do distrito federal conhecido e provido...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Destaque-se ainda que a substituição de professor por motivo de carência remanescente, conforme já decidido pela turma de uniformização, constitui motivação válida para justificar a necessidade de contratação temporária. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para...

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Destaque-se ainda que a substituição de professor por motivo de carência remanescente, conforme já decidido pela turma de uniformização, constitui motivação válida para justificar a necessidade de contratação temporária. Portanto, a sentença merece reforma a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. Xii. Recurso da parte autora conhecido e provido em parte apenas para...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008. Destaque-se ainda que a substituição de professor por motivo de carência remanescente, conforme já decidido pela turma de uniformização, constitui motivação válida para justificar a necessidade de contratação temporária. Portanto, a sentença merece reforma para que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais. X. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e julgar...