trabalho temporario bh
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-37.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRESTASEV. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Do histórico jurídico-factual revelado no acórdão recorrido, percebe-se ter o Regional exaurido a tutela jurisdicional a partir dos fundamentos que lhe pareceram suficientes para solução da lide, ainda que não o tenha sido pela ótica do recorrente, o que se revela irrelevante no cotejo com o artigo 131 do CPC, não se...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não (arrendatário) explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... por empresa interposta é ilegal , formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços , salvo no caso de trabalho temporário .." (Súmula n. 331, I, da Súmula do TST). Veriicando-se que a interposição de uma empresa ou de uma coo-perativa entre o tomador de serviço e o ...
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Relações de trabalho lato sensu
... estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (art. 4º, Lei n. 11.788). Com isso a nova Lei do Estágio introduziu salutar ressalva à vedação ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 3.1.1974). II — A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
...ínios) até os serviços prestados principalmente às empresas (agenciamento e locação de mão de obra de terceirização/trabalho temporário; serviços de limpeza, de segurança e vigilância). Embora a Pnad não capte diretamente o trabalho terceirizado, grande parte dos jovens ocupados ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... . As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para o fl orescimento e ...134. . 120 . . Estados-membros de medidas de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher. . ...
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Relações de trabalho lato sensu
... estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (art. 4º, Lei n. 11.788). Com isso a nova Lei do Estágio introduziu salutar ressalva à vedação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável (art. 4º, Lei n. 11.788). Com isso a nova Lei do Estágio introduziu salutar ressalva à vedação ...
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Decisão monocrática Nº 1368346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
... CONSTITUCIONAL - VERBAS SALARIAIS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO EM REGIME TEMPORÁRIO - VALORES DEVIDOS. . - A mera prorrogação do ...
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Bibliografia
. ABDALA, Vantuil. Poder normativo da justiça do trabalho: manutenção ou extinção. In: Revista Synthesis, n. 39, 2004. ...A contratação de pessoal em caráter temporário na administração municipal . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. ...
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Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
... Ponderam que "Sem desmerecer o extenso trabalho desenvolvido pelos investigadores e pela autoridade policial, é bastante ... ordem em liminar, "fim que seja revogado o mandado de prisão temporário expedido contra o paciente" (evento 1). É o breve relato. Infere-se do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
...trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física e dos portadores de ... I, também aplicável subsidiariamente em relação a servidor temporário, ixa valores e determina a observância da legislação e regulamentos ... -
Decisão monocrática Nº 45137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
...contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT3, nos autos da Reclamação Trabalhista ...Com efeito, apenas na situação de trabalho temporário se mostra lícita transferência ao terceiro da atividade consistente na ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
...3. Conclusão. . Resumo: Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos ...O mero portador temporário do título, que não reúna as mencionadas condições, não tem poderes ... -
Decisões Monocráticas nº 1257443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
...INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 100 ADI CONTRATO DE CARÁTER TEMPORÁRIO.. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA. FGTS.. PERCEPÇÃO DAS VERBAS ... se restringe a relações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para os casos idênticos ao deste processo, a jurisprudência do STF ...
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Decisão da Presidência nº 949526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2017
... à férias e ao terço constitucional relativo a contrato temporário regular (eDOC 3, p. 81-83; eDOC 4, p. 1-4). É o relatório. Decido. A ...-se que o primeiro apelante firmou contratos temporários de trabalho com o apelado, aplicando-se o disposto na Lei Municipal nº 7.125/96 ( ). ...
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Direito Constitucional
... ser assim classificada: a) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) quanto à forma: escrita ... em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social, exceto ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
...161 . Diversos fatores podem ensejar a extinção do contrato de trabalho, os quais podem estar relacionados à pessoa do empregado, ao empregador ... longa carreira — e à expansão da utilização de pessoal temporário. [..] Em síntese, a radical mudança no paradigma do trabalho torna ...
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Decisão monocrática Nº 45137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
...contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região-TRT3, nos autos da Reclamação Trabalhista ...Com efeito, apenas na situação de trabalho temporário se mostra lícita transferência ao terceiro da atividade consistente na ...
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Direito do Trabalho
..., 2E, 3C (Procurador do Estado/AC – 2017 – FMP) De acordo com a Lei 13.429, de 31.03.2017, em relação ao contrato de trabalho temporário firmado com o mesmo empregador, é CORRETO afirmar que (A) não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por até ...
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Pessoas, processos e tecnologia na gestão do conhecimento: uma revisão da literatura
Esta pesquisa qualitativa foi realizada com o objetivo de analisar a abordagem dos elementos “pessoas, processos e tecnologia” nos estudos acadêmicos de Gestão do conhecimento (GC). A partir de uma revisão integrativa da literatura, foram analisados estudos relacionados na base de dados Scopus, identificados por abordarem, concomitantemente, GC e os três elementos. Partiu-se do pressuposto que a...
... e, ainda, o elemento pessoas com relação ao trabalho e ao desempenho de processos e tecnologia. . 2.1 Gestão do conhecimento ... produzir efeito temporário. Dannemann (2011) defende que o fator mais bem-sucedido para iniciar uma ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE VIABILIZAR AVISITAÇÃO DOS GUARDIÕES, EM PERÍODO INTEGRAL, DIARIAMENTE, DECRIANÇA COM DEFICIÊNCIA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADA. RESTRIÇÃO DASVISITAS EM RAZÃO DE INÚMEROS E REITERADOS INCIDENTES EDESENTENDIMENTOS COM A EQUIPE MÉDICA INTERDISCIPLINAR, REALIZANDOINTERVENÇÕES DESAUTORIZADAS, QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DACRIANÇA, COM...