trabalho temporario rj
57933 resultados para trabalho temporario rj
-
Acórdão nº 2008/0010630-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE NOVA IGUAÇU - SJ/RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... NÃO OCUPAÇÃO DE CARGO EFETIVO, CONTRATO TEMPORÁRIO OU CARGO EM COMISSÃO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DECORRENTE DA LEI ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1407916 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. EMPRESA PRESTADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO QUE ABRANGE, ALÉM DA TAXA DE AGENCIAMENTO, ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 110091 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CÍVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG SUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. VÍNCULO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
-
Acórdão nº 2006/0250904-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 87/88 ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA DE ACORDO COM A ...
-
Acórdão nº 2005/0058926-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MILITAR. TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REEXAME DE MATÉRIA ... 4. A incapacidade permanente para o desempenho de qualquer trabalho somente é requisito para a obtenção da reforma com base no soldo ...
-
Acórdão nº 2007/0001637-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :WILLIAN ROMAO MARQUES E OUTROSUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRÉVIA PRORROGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0182735-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA DE ... TRABALHO" E DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... ENFERMIDADE E\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0109721-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 475, 515 E 535, I E II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. MATÉRIA FÁTICA. EXAME ... encontra-se incapacitado para o serviço militar, bem como para o trabalho civil, em decorrência de alienação mental, rever tal entendimento ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22779 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... CONDENAÇÃO A REPARAR O IMÓVEL E A PAGAR ALUGUEL TEMPORÁRIO ATÉ QUANDO DO RETORNO DO MUTUÁRIO, COM GARANTIA DE HABITABILIDADE, SEM ... acreditava que era de 15 em 15 dias, mas, como era no horário do trabalho, não era beneficiado ... Já Silvana Ferreira esclareceu que quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058446520204058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805844-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: RODRIGO VALENCA CAVALCANTE FRADE ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Edital nº 22/2020, vez que a existência de anterior contrato temporário com a UFRN não é motivo idôneo a impedir a contratação ... Segundo ... trabalho realizado e o tempo exigido para seu serviço ... Haja vista a ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Modernização Trabalhista e Trabalho Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e ... Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para ...
-
Processo nº 0006033-41.2015.8.19.0045 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... pelo demandado, segundo apelante. Contrato de trabalho ... temporário do vínculo estabelecido em lei e conhecido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068353920194058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806835-39.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: Udine Antonio Brandao Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE CASTRENSE EM...
... ário da Administração Militar; 2) para que o militar temporário (não estável) possa obter o direito à reforma, esta somente é devida ... o militar, total e permanentemente, de exercer qualquer trabalho" (invalidez total) ... Nesse contexto, e de acordo com a Lei 6.880/80, t\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08240678220194058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0824067-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VITOR DE SOUZA IRMAO ADVOGADO: Juliana Lopes Do Nascimento APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...
... militar e que não há de provas de invalidez para qualquer trabalho civil ... Por fim, a ausência danos materiais ou morais ... /RS, DJe 12/03/2019) sobre o ato de desligamento de militar temporário ser um ato discricionário da Administração Militar, que, contudo, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não (arrendatário) explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ...
-
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e competência ... , que são o estatutário , o comissionado , o temporário e o irregular ... Além do vínculo administrativo, é possível ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109829720174058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810982-97.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO CORREIA DA SILVA FILHO ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... a sua impossibilidade total para realização de qualquer trabalho; 3) nem mesmo seria útil ao autor eventual decisão que determinasse o ... ção não contempla tal hipótese, visto que seu vínculo é temporário; 6) não restaram satisfeitos os requisitos ensejadores da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019528-11.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUTOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA TRABALHAR NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - RJ. PRETENSÃO DE PERCEBER A DIFERENÇA ENTRE O SEU VENCIMENTO E O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DURANTE O PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR OS VALORES CORRESPONDENTES, COM CORREÇÃO...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. CONTRATO TEMPORÁRIO. AUTOR ... CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA TRABALHAR NA ... SECRETARIA DE ... PERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR OS ... VALORES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033131520204058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803313-15.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: ROMARIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Durval Fernandes De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA...
... trabalho temporário, findo há menos de 24 (vinte e quatro) meses, junto à ... -
Direito internacional público
... (b) independência nacional; ... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre os povos para o ... (a) Correta. De fato, o BIRD, o FMI e o GATT (acordo temporário que teve vigência de 1948 a 1994, posteriormente, absorvido pelas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066563120164058300), 23-03-2021
PJE 0806656-31.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CONTRA A CEF, NA QUALIDADE DE EMPREGADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO CONTRA A FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação de sentença que, em face da incompetência absoluta do Juízo, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015,
... , a CEF, haja vista que a parcela denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao piso de mercado (CTVA) não teria sido por ela ... previdência privada, bem como sua dissociação do contrato de trabalho firmado com o patrocinador e que fixam a competência da Justiça Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031455220164058000), 30-03-2021
PJE 0803145-52.2016.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO CONTRA A CEF, NA QUALIDADE DE EMPREGADORA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO CONTRA A FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de procedimento comum proposta contra a CEF e a FUNCEF, cujo objeto é revisão do
... efetuadas à FUNCEF, está afeto à competência da Justiça do Trabalho, enquanto que os reflexos previdenciários correspondentes, a cargo da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490975-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI 18.185/2009 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUDULAÇÃO DOS EFEITOS - VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO - REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - CONSECTÁRIOS LEGAIS. O contrato...
... as partes no estipula o limite mximo de 40 horas semanais de trabalho, mas, na verdade, o limite mnimo de 40 horas semanais de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035767920184058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0803576-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MICHAEL JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
... fins de permanência ou saída do serviço ativo de militar temporário, recebendo o parecer "Incapaz B1", que significa que o inspecionado ... abandonando o seu tratamento; 5) ausente a incapacidade para o trabalho laboral ao tempo da desincorporação, o autor não deve ser reformado, ...