trabalho voluntário curitiba
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... voluntário, compreendendo as modalidades desportivas ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 118 ... Transferências e ...
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Decisão monocrática Nº 45948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... é observada de acordo com a hipótese de trabalho (fato suspeitado), conforme bem observado no HC ... /01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável ...
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Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 11, n. 1, p. 59-90, jan./abr. 2020. doi: ... segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 53% das pessoas da região estão no ... os que se encontram em isolamento voluntário (CIDH, 2020). O impacto do sistema interamericano ... -
Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... Saudade do futuro : transmodernidade, direito e utopia. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2007, p. 198 ... Deve-se assumir, portanto, a tarefa de ... inerente ao gueto, seja ele real (imposto) ou “voluntário” (quando os próprios estigmatizados se reúnem em guetos com fins de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Não reconhecimento. Trabalho voluntário. Reclamante que frequent ou entidade assistencia l sem fins ... (Prunes, José Luis Ferreira, "Justa Causa e Despedida Indireta", Curitiba, Juruá: 1994, p.198, em remissão à obra de ...
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... – UNIVERSIDADE INTERNACIONAL – Curitiba – Paraná – BRASIL Mestre em Direito pela ... Justiça (CNJ) implementou um grupo de trabalho responsável pela elaboração de estudos sobre ... alternativas penais, o encaminhamento voluntário das pessoas para programa de políticas ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e decente de populações em situação de ... nas fronteiras, incentivo ao regresso voluntário e combate ao emprego ilegal de trabalhadores ... Curitiba: UFPR, 2011b, p. 137-160 ... RAMOS, M. C. P ... -
Guarda parental no código civil
... aquellas diversões, dirigir as horas de trabalho", etc., está em relação com a parte precedente \xE2" ... Curitiba, 2003, p. 85-92) ... leiras até 1977, salvo a ... IV – Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ...
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Enunciados
... Curitiba) 10. (arts. 113, §§ 1º e 2º, art. 240, § ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... do inadimplemento relativo, voluntário e inescusável do executado – requerer a ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... Curitiba; Juruá, 2013. p. 69-96 ... Terceirização no Setor de ... assim como o silenciamento forçado ou “voluntário” dos trabalhadores nas ações civis públicas são prova disso (38) ) ... -
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... Teoria geral da arbitragem: Manual Básico para sala de aula. Curitiba: Juruá. 2016 ... (72) BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... de correr ao Poder Judiciário, caso não ocorra o cumprimento voluntário, para se requerer que o sujeito inadimplente cumpra sua obrigação, vez ...
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Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 ... çãodosetor Esse acordo voluntário se destina a criar um quadro geral a nível ... Curitiba ...
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Aspectos registrais
... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... 8. MELO, Marcelo ... celetista, vinculando o seu contrato de trabalho à pessoa do titular, delegatário, pois é ele o ... ínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multi-propriedade 67 ; ... IV ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... O escopo deste trabalho versa sobre questões, relacionadas à ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 253-271, set./dez., de 2017 ... à parte do corpo que possui movimento voluntário e varredura automática de itens em velocidade ...
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Contratos bancários
... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... Por ser contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária ... Notas sobre os contratos bancários ... Curitiba: Juruá, 1988. p. 50 ... BIERWAGEN, Mônica ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro do Trabalho, com efeito ... (6ª Região), Fortaleza (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus (11ª Região), ...
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Acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; ... , § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação conferida pela Lei n ... Outros preferem um sistema voluntário de mediação complementar ou judicial. As ...
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Artigos 352 a 371
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... UDELAR (Montevideo-Uy) e pela Unibrasil (Curitiba-PR). Professor da disciplina de Direito do ... 9.608/1998 (Lei de Trabalho Voluntário) ... MARAM, Sheldon Leslie. Anarquistas, ...
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'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... Curitiba: CRV, 2018, p. 15 ... 6 Para uma leitura ... período antigo como o primeiro meio voluntário da solução de conflitos. Fato é que, nos ... discussão central a que se dispõe esse trabalho" (refletir sobre as online dispute resolutions ) \xC3" ... -
Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
Neste artigo a mediação é apresentada como uma forma amigável e pacífica de tentativa de solução de conflitos, na qual as próprias pessoas envolvidas podem construir a solução do problema através do diálogo, com ajuda de uma terceira pessoa imparcial - o mediador - que facilita a comunicação entre eles. Esse procedimento é abordado por diversos estudiosos que sugerem entre 5 e 8 etapas, além da...
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 16, n. 16, p. 145-165, julho/dezembro de ... mecanismo de solução de conflitos voluntário, consensual e pacífico de tentativa de solução ... mediação, ou por falta de dispensa no trabalho. Nestes casos, a prémediação ocorre minutos ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ído, abarca também o meio ambiente do trabalho), meio ambiente cultural (patrimônio histórico ... Teubner por entender que, apesar de voluntário, a autorregulação é um instrumento ... Direito ambiental & Economia ... Curitiba ...
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Os Direitos de Solidariedade
... O Direito do Trabalho, mais do que qualquer outro ramo do Direito, ... A análise do ato voluntário permite a identificação de quatro fases: 1ª - ... Curitiba ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... por Maria Helena Diniz 376 , é preciso haver um fato lesivo voluntário, pelo qual o autor, dolosamente ou assumindo os riscos de seu ato, lesa os ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, v. 29, n. 52, p. 396, jan./jun. 2004 ... Assédio moral nas ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Assim sendo, o foco principal do trabalho é avaliar a responsabilidade civil do genitor ... ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou ... 2. ed. Curitiba ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ... Curitiba: Genesis, 1993; LEITE, Luciano Ferreira ... somente se coloca em face de um ato voluntário" violador da lei. E, como nem sempre a vontade est\xC3" ...