trabalho voluntário curitiba
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a ... de programa de desligamento voluntário de empregados; 4. de planos de cargos e ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre 10 Superintendente DAS 101.4 70 ...
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Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a
... artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 64-87, jan./jun. 2015 ... como tempo de vida deve ter caráter voluntário e livre de obrigações ou coações externas: o ... -
O Trabalho como um Direito Social
... 35 ... (10) DANTAS, Ivo. Direito constitucional econômico. Curitiba: Juruá, 1999. p. 152 ... (11) Ibidem, p. 59-66 ... (12) ... a adesão de funcionários a planos de desligamento voluntário, com incentivo salariais. Os empregados que aceitaram rescindir seus ...
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Organização dos poderes
... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... ícios em razão do não pagamento voluntário pela Fazenda Pública 42 , e, muito menos, em ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... estudos nos quais a satisfação no trabalho de parto e no parto eram inuenciadas pela ... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... III, p. 138-153 e ALMEIDA, Vitor ... com a frase “ o consentimento voluntário" do sujei to humano é absolutamente necessário \xE2" ...
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Direito Processual Penal
... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... o aborreceu, haja vista estar sediado em Curitiba. Certo de que havia algo errado, logo fora se ... (B) Todo recurso é voluntário, prolonga a mesma relação processual e impugna ...
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Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 1, p. 200-232, jan./abr. 2017. doi: ... Especialista em Direito do Trabalho" e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional \xCD" ... de los pueblos en aislamiento voluntario son de posesión ancestral irreductible e ... -
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... 6. ed. Curitiba: [s. n.], p. 59-74, 2001. 4. Para ... direitos humanos, e às relações de trabalho; IV – o canal que possibilite o recebimento de ... ção do Direito ao mercado puramente voluntário, nesta seção serão traçadas as noções ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... Curitiba/PR. E-mail: cathibelle.07@gmail.com ... Luiz ... de TDA ser convalidado em um ato voluntário incorre na ponderação da validade de uma ... ção de direitos fundamentais requer trabalho e compromisso, não é algo simples de ser ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... a doação ato intrinsecamente voluntário, jamais imposto, e salienta não ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 457-487, maio/ago. 2021. DOI: ... Métodos de trabalho do direito constitucional ... 2. ed. Tradução: ... , dando prioridade ao cumprimento voluntário, ele pode descumpri-la; se for reconhecida a ... -
Processos
... a decisão, em recurso administrativo voluntário e hierárquico para o órgão superior dentro da ... Colegas de trabalho, de clube, de academia, ou seja, pessoas que ... Curitiba ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Curitiba: Juruá, 2012 ... 10. GUSTIN, Miracy Barbosa ... reconhecimento voluntário de filho (CC, art. 1.609), ou a nomeação de ... 33. Sobre o assunto veja o profundo trabalho de ROBL FILHO, Ilton Norberto. Direito, ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... Nesse diapasão, a proposta de trabalho é partir dos princípios constitucionais ... capitalizado; e c) um pilar voluntário, individual, financiado por capitalização, para ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013 ... Mestre e Doutor em Direito ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... 45/2004. Gênesis ... Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005 ... em período ... órcio, dá-se sempre de modo voluntário ...
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Decisão monocrática Nº 44849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... Juiz Federal da 23ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ... da ODEBRECHT, de modo consciente e voluntário e com comunhão de vontades e unidade de ... CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. CONEXÃO PROBATÓRIA ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... II – desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de ... Clubes mostram sua importância durante audiência publica em Curitiba ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... O objetivo deste trabalho é analisar a dogmática dessas teorias, fazendo ... , compreendido como gesto corpóreo voluntário, com “tensão (contradição) dos músculos”, ... Reed. Curitiba: Editora Juruá, 2011 ... NIKITENKO, ... -
Acórdão Nº 5245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. PROCESSO PENAL. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. REDUÇÃO DE PENA EM RAZÃO DA CLÁUSULA DE DESEMPENHO. VOLUNTARIEDADE. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou...
... partes, voluntário por essência ... 3. Considerando o caráter ... trabalho, essa providência não tem o condão de vincular ... que tramitaram na Justiça Federal de Curitiba/PR, ... vinculadas à cognominada “Operação ... -
A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... processual, objeto de estudo do presente trabalho, mostra-se relevante o exame de sua natureza ... ídico processual de fato jurídico voluntário cujo suporte fático proporciona ao sujeito ... Curitiba ... -
Noções gerais
... O Processo Civil Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 1994, p.15 ... Book-JUIZADOS ... ordenamento balizar o trabalho dos auxiliares neste contexto, ao indicar que ... , trata-se de um meio propício e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro ...
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Saúde mental e trabalho em plataformas Uber: precarização e desproteção
... Torna-se, pouco a pouco, servo voluntário de uma das mais engenhosas (até o momento) invenções do sistema ... Ibepes : Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, Curitiba, v. 18, n. 1, p.7-34, 2019. Trimestral. Disponível em: ...
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Execução Trabalhista
... Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande ... a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do ... 11.232/05). Curitiba ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
... , passando pelas relações de trabalho eventuais, de estágio, voluntário até a relação de emprego propriamente dita ... A relação de ... Curitiba, 2017. JONASSON, Kalle.; THIBORG, Jesper. Electronic sport and its impact ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... REFERÊNCIAS ... O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do ... Direito Ambiental Pós-Moderno. Curitiba: Juruá, 2009 ... 5 Cf. GOLDIM, José ... Caso Hexametônio: Morte de Voluntário em Pesquisa. Universidade Federal do Rio Grande ...