trabalho voluntário curitiba
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Principais atos de disposição processual
... Neste trabalho preferiu-se a utilização da expressão ...Curitiba: CRV, 2017, p. 265). . 93 . . 94 . LIMITES DA ... e b) por ato voluntário. Sobre esta última forma, o autor subdivide as ...
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A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... processual, objeto de estudo do presente trabalho, mostra-se relevante o exame de sua natureza ...ídico processual de fato jurídico voluntário cujo suporte fático proporciona ao sujeito ...Curitiba... -
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
...REFERÊNCIAS . RESUMO . O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do ...Direito Ambiental Pós-Moderno. Curitiba: Juruá, 2009. . 5 Cf. GOLDIM, José Roberto. aso Hexametônio: Morte de Voluntário em Pesquisa. Universidade Federal do Rio Grande ... -
Regime de incidência na importação
...Curitiba: Juruá, 1993, p. 72 e ss.; FOLLONI, André ... - commercial presence ”) ou viagens a trabalho de pessoas físicas (movimento temporário de ... . 305 . . SOLON SEHN . Recurso Voluntário Provido em Parte . Recurso de Ofício Negado. ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
..., passando pelas relações de trabalho eventuais, de estágio, voluntário até a relação de emprego propriamente dita. . A relação de emprego, ...Curitiba, 2017. JONASSON, Kalle.; THIBORG, Jesper. Electronic sport and its impact ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... em especial sob os aspectos de saúde, trabalho e moradia, entre outros. A intervenção do ..., com deslocamento internacional voluntário, não se encontra em estado de vulnerabilidade, ...Procuradora do Município de Curitiba. . Pós-Graduado em Direito e Processo do ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
..., Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011, p. 60. 452 A excessiva judicialização ... relação sexual como um ato íntimo, voluntário, consensual, livre e espontâneo. 512 A ... consideravelmente sua capacidade para o trabalho", ocasionando-lhe sérias dificuldades financeiras\xE2"...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
...§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento ...11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006. p. 65. . WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença civil: ...
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Livro II - Do processo de execução
... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho. A atuação do advogado se dá por força de ...RDPC, v. 32. p. 272. p. 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, ...áveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;. II - os móveis, ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
...Curitiba/PR. E-mail: giovan.v.g@hotmail.com . Sandro ... exame nas vias estreitas do presente trabalho, as medidas cautelares possuem caráter protetivo ... . Definir o caráter voluntário ou contencioso da medida em exame também não é ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 1. Este artigo é resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos da SanFran ... o teriam feito de modo absolutamente voluntário. Por fim, destaca-se que a aprovação do plano ...ção Judicial e Extrajudicial ), Curitiba, Juruá, 2015, pp. 117-119 e 193-230. . 133. ...
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Sentença com número 5682681-08.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 03-07-2023
"RESPONSABILIDADE CIVIL Ação de indenização por dano moral Transporte aéreo internacional Atraso de voo por aproximadamente 22 horas - Falta de assistência à passageira - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da corré Decolar.com rejeitada - Relação de consumo caracterizada Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Incontrovérsia quanto ao dano moral sofrido pela autora -...
...(TJ-PR - RI: 00361708820208160182. Curitiba 0036170-88.2020.8.16.0182 (Acórdão), Relator: ... da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no. trânsito, entre amigos e até no ambiente ...918 do CPC). Não havendo pagamento voluntário, fica desde já autorizada a penhora on line, ... -
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
...É um processo voluntário, no qual as decisões negociadas são de autoria das partes, sendo o ...Revista do TRT da 9 ª Região , Curitiba...
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Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
..., o entendimento predominante considera o trabalho da prostituta como atividade ilícita (5) , o que ...Inexistência de crime no ato voluntário de pessoas com mais de 18 anos oferecer, de forma ...Curitiba": Kairós, 2010. . 112 ▪ G uilherme G uimar\xC3"...
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A mediação e a dinâmica da constelação familiar como meios de humanização da justiça
O presente trabalho tem por objeto potencializar os métodos alternativos de solução de conflitos para assegurar a dignidade das pessoas nos conflitos familiares, respeitados determinados limites e procedimentos. A interferência do Direito no mundo contemporâneo gera repercussões no âmbito da vida privada, como na convivência familiar e no tratamento dispensado aos indivíduos na sociedade. Ao lado
...Resumo: O presente trabalho tem por objeto potencializar os métodos ... método de condução de conflitos, voluntário e sigiloso, aplicado por um terceiro neutro e ...2a. edição. Curitiba : Juruá, 2015. p. 370. . 14Idem. Ibidem.p.98. . ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...Curitiba: Juruá, 2016. p. 13. 45. BRASIL. Lei 13.709, ... a pessoa precise ser interrompida de seu trabalho, jogo ou sono. Dessa forma, a ideia de persona ... à público, em especial de modo voluntário, perde o caráter protetivo, e sendo público, ...
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Atmosfera e clima
...Desse trabalho resultam relatórios especiais, relatórios de ... de Mudança do Clima um compromisso voluntário" de redução e limitação das emissões de GEE. \xC3"...Direito ambiental & economia. Curitiba: Juruá, 2018. p. 190. 67. O presidente dos ...
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Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... o que o obstáculo ao comparecimento ao trabalho pelo servidor assim recolhido provisoriamente ...Prejudicado o recurso voluntário. . (TJ-MG - AC: 10000212046908001 MG, Relator: ... (TJPR - 3ª C.Cível - ACR - 1022765-1 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Resumo: O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo ... Civil na Universidade Positivo, em Curitiba/PR e Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica ... como litisconsortes, esse ingresso é voluntário, individual, posterior à propositura da demanda ... -
Acórdão Nº 0000274-47.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. REPOSITORA DE MERCADORIAS. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO “ANTHOR”. FENÔMENO DA “UBERIZAÇÃO”. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO OU DE VERBAS TRABALHISTAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA. POSSIBILIDADE DE...
...á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ...No livro “Plataformas Digitais: O trabalho controlado por plataformas digitais:. dimensões, ..., trabalhador eventual, temporário, voluntário,. dentre outros. A Justiça do Trabalho, após a ... -
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
...Assim sendo, o foco principal do trabalho é avaliar a responsabilidade civil do genitor ... ou omissivo, ilícito ou lícito, voluntário e objetivamente imputável, do próprio agente ou ... 2. ed. Curitiba... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
...O presente trabalho procura fazer uma análise da participação da ... quais sejam: de ofício (artigo 5º), voluntário e compulsório (previstos no artigo 6º). . O ...Curitiba... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...Quanto ao escopo do presente trabalho, para poder tratar com profundidade nos temas ...v. 2. Curitiba: Juruá, 2018, p. 479. . 30 Ainda que ... possibilidade de encerramento voluntário da sociedade conjugal, que só se dissolvia pela ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... Drauzio Varella, que resultam de sua experiência como médico voluntário em presídios paulistanos, principalmente na Casa de Detenção de São ...Curitiba... -
A responsabilidade civil na criogenia humana
...Curitiba: Juruá, 2016, p. 30. . 4. HUGHES, J. J. The ... obtenção do resultado esperado pelo voluntário à prática da criogenia e/ou seus familiares. . ... de ficção científica; contudo, este trabalho demonstrou que as práticas criônicas já são ...