trabalho voluntario no exterior
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e a difuso da cultura brasileira no exterior, promovendo bens culturais e criaes artsticas ... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no Pas por quem tenha proteo ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... contraídos no país ou no exterior para a execução de projetos de habitações, ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante ... decisões do Banco caberá recurso voluntário para o Ministro da Fazenda ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) aquele que presta serviço no Brasil ... de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de serviço militar, obrigatório ou voluntário, durante os prazos previstos na legislação que ... ponto do território nacional ou no exterior, diverso da localização da organização ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída ... de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... ência do atleta profissional para o exterior deverão integrar obrigatoriamente os contratos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ça temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - residente fronteiriço - pessoa ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... reuniões, realização de serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - residente fronteiriço: pessoa nacional ... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... de atividade religiosa ou serviço voluntário; ... h) realização de investimento ou de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... de participação, praticado de modo voluntário, caracterizado pela liberdade lúdica, com a ... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... competição desportiva no País ou no exterior ... Art. 58. O Ministério da Defesa deverá ser ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... os respectivos distratos, lavrados no exterior, nos quais ao menos um dos companheiros seja ... 4º) o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos; ... 5º) a perda de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO EXTERIOR ... Art. 2° A renda e os proventos de qualquer ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... pedido da requerente, caberá recurso voluntário para o Primeiro Conselho de Contribuintes, dentro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no exterior ... ARTIGO 3 ... A renda e os ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à ... ão de mantidas ou o descredenciamento voluntário de qualquer IES vinculada à optante ... Art ... percebidas em decorrência de local de trabalho" e do exercício de cargo em comissão ou de funç\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... o brasileiro residente ou domiciliado no exterior; ... de forma gratuita e o serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas; ... III - pela Associação de Comércio Exterior (AEB), no caso do inciso IV, alínea a do caput ... aplicar a penalidade caberá recurso voluntário, no prazo de trinta dias contados da intimação, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... IV - descredenciamento voluntário de IES ou de oferta em uma das modalidades; ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ... de educação superior, no País ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... çoamento e estudos, no País ou no exterior, por prazo não superior a dois anos, ... , desde que seu último domicílio voluntário date de mais de doze meses ... § 6º A ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia; ... XII - Voluntário da Fifa, de Subsidiária Fifa no Brasil ou do LOC ... "Art. 12-A. Os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... iniciadas no Brasil e ultimadas no exterior, e vice-versa; ... b) da exploração da matéria ... ções previstas na legislação do trabalho" ... Art. 7º Suprimam-se na Seção I, do ... b dêste artigo, caberá o recurso voluntário previsto no art. 157.? ... Art. 38. Substitua-se ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... das expressões culturais brasileiras no exterior e o intercâmbio cultural com outros países; ... no momento de elaboração do plano de trabalho, com diálogo técnico entre agente cultural e ... Comissão de Seleção, em caráter voluntário; ... II – contratados pela administração ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento ... Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento ... Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis ... XIX - o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... a) obrigatório ou voluntário; ... b) alternativo, assim considerado o ...