trabalho voluntário rio de janeiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... , concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro do Trabalho, com efeito ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... #Incluído pela Medida ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... ção de programa de desligamento voluntário para os empregados da Rede Ferroviária Federal ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... (ou depósito) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na Organização ... ção dos seus operários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ao funcionamento do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; ... de atividade religiosa ou serviço voluntário; ... h) realização de investimento ou de ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a ... de pessoal especiais, os contratos de trabalho dos empregados ativos da extinta RFFSA ... ção de Programa de Desligamento Voluntário - PDV para os empregados de que trata o inciso I ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... ão Postal Universal assinado no Rio de Janeiro, a 29 de dezembro de 1964; ... E HAVENDO o ... Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, o Organização das Nações Unidas para a ... de negligência grave ou falta voluntário dêsses peritos, agentes ou funcionários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... ções previstas na legislação do trabalho" ... Art. 7º Suprimam-se na Seção I, do ... b dêste artigo, caberá o recurso voluntário previsto no art. 157.? ... Art. 38. Substitua-se ... contribuinte que pagar durante o mês de janeiro tôdas as despesas judiciais.? ... Art. 42. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6658/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... Como a reclamante foi transferida do Rio de Janeiro para Curitiba, em outubro de 1997, lá permanecendo até a rescisão ... contratual em virtude da adesão a plano de desligamento voluntário. Conheço. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Conforme MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36 ... A respeito, MAGANO, ... 149 ... Sobre o trabalho voluntário, que se caracteriza por não ter o elemento da onerosidade, consultar o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ... SUBSECÇÃO I. Do recurso voluntário ... ARTIGO 157 ... Das decisões contrárias aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2320/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
DESERÇÃO. CUSTAS. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro foi condenada pela sentença a pagar as custas, ficando dispensada de seu recolhimento ao interpor recurso ordinário. O Colegiado de Origem deu provimento à remessa ex officio e ao recurso voluntário da reclamada para julgar improcedente o pedido. O Enunciado nº 25 do TST estabelece que a parte vencedora na 1ª instância, se vencida...
... DESERÇÃO. CUSTAS. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro foi condenada pela sentença a pagar as custas , ficando dispensada de seu ... de Origem deu provimento à remessa ex officio e ao recurso voluntário da reclamada para julgar improcedente o pedido. O Enunciado nº 25 do TST ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a ser de ... ção normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário ... ARTIGO 13 ... Fica reduzido para três o número de cargos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... desempenhadas durante a jornada de trabalho; e ... II - não se incorpora ao vencimento ou ... 11 desta Lei poderá ser paga ao voluntário diretamente pela União, observadas as normas do ... -americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro, nos quantitativos, valores e níveis ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal ... 9.608, de 18.2.1998, dispõe sobre o serviço voluntário; Lei n. 9.635, de 15.5.1998, altera procedimentos relativos ao Programa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio ... civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... 8. Do trabalho voluntário ... Pode ser prestado a entidade particular ou pública sem fim ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... como sendo ... “mais um engenho, voluntário ou não, de que se vale o ... cérebro humano ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ... caracterizado pelo pagamento voluntário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004569-19.2017.8.19.0010 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO, ENCAMINHAMENTO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Não se desconhece o dever do Estado de dispensar especial proteção às crianças e aos...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Página 1 ... de Assistência Social) desenvolve um trabalho de atendimento ... voluntário específico para ... - Processo nº 1999.001.20739 de Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2000
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Conforme MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 36 ... A respeito, MAGANO, ... p. 149 ... Sobre o trabalho voluntário, que se caracteriza por não ter o elemento da onerosidade, consultar o ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... serviços; ou situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou ... Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... A respeito ...