trabalhos sobre contrato comissão
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... realizadas em decorrncia da execuo do contrato ... Pargrafo nico. vedada a incluso nas ... de pginas de texto, o nmero de peas e trabalhos elaborados para seus clientes e as datas a partir ...
-
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de ... Art. 6º A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelecerá em ... que se refere o caput deste artigo disporá sobre o funcionamento do programa de ambiente ... serão efetuados proporcionalmente aos trabalhos executados, de acordo com o cronograma ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... á submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua ... III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Ato do Poder Executivo federal disporá sobre a competência, a composição e o funcionamento ... III - a Comissão Especial de Recursos; ... IV - a ... ções e documentos necessários a seus trabalhos ou suas atividades; ... IX - requisição a ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... que favoreçam a criação de postos de trabalhos; ... VI - (VETADO); e ... VII - ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... i) publicar os relatrios anuais de seus trabalhos e as relaes dos profissionais registrados; ... de 10% (dez por cento) sbre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... do órgão de gestão de mão-de-obra, Comissão Paritária para solucionar litígios decorrentes ... XIV - desincumbir-se dos trabalhos e exercer outras atribuições que lhes forem ...
-
Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... á dispor sobre a forma de coordenação e de distribuição dos trabalhos entre eles ... Equipe de apoio ... Art. 4º A equipe de apoio e os seus ... á ser sanada, conforme o caso, previamente à celebração do contrato, conforme o disposto no inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... VI - tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais ... emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... ARTIGO 8 ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, ... Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... , sem ocasionar a interrupção de seus trabalhos ... CAPÍTULO III Presidente e ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... para a consecução de planos de trabalhos cuja concepção seja das organizações da ... Da comissão de seleção ... Art. 13. O órgão ou a ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... árias previstas em lei, regulamento ou contrato; ... #Redação dada pela Lei nº 11.909, de ... meio de financiamentos, prosseguir nos trabalhos de exploração e desenvolvimento pelo prazo de ... da ANP incluirá os cargos em comissão e funções gratificadas existentes no DNC ...
-
DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... durante o período de vigência do contrato, o que for maior ... § 6º O edital de ... etapa e a data final para a entrega dos trabalhos; ... IV - indicação de valor do ressarcimento ... apresentados serão efetuadas por comissão designada pelo órgão ou pela entidade ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com Estado estrangeiro ou com organismo ... , relatório circunstanciado dos trabalhos sob sua jurisdição ... ARTIGO 14 ... ARTIGO 25 ... A Comissão Examinadora designada pelo Conselho da Justiça ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... das outorgas estabelecidas, quando o contrato assim o exigir; ... #Redação dada pela Lei ... XXXI – participar da comissão prevista no § 5º do art. 15-A da Lei nº 9.537, ... auditores externos, para execução de trabalhos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ônio da União notificará o Município sobre a abertura do processo demarcatório e a ... Após a realização dos trabalhos técnicos que se fizerem necessários, o ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... da União no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ou que, no interêsse do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convnio: ... #Redao pela Lei n 13.243, de ... ser efetuado proporcionalmente aos trabalhos executados no projeto, consoante o cronograma ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... a complexidade, o volume e o custo dos trabalhos de identificação, demarcação, cadastramento, ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... leiloeiro, se for o caso, a respectiva comissão; ... V - o leilão público será realizado ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... no Conselho, os cargos de provimento em comissão constantes da tabela anexa ... #Partes ... 33, § 5.) e opinar sobre a outorga ou renovação de concessões e ... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... horas subsequentes ao encerramento dos trabalhos diários de emissora ... #Substituído pelo ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... ão de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na empresa pública ou sociedade de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; e ... XIX - corredores ... Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei ... ções contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio ... égia de ação e a abrangência dos trabalhos ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que ... indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalhos excessivos ou inadequados, quer abusando de meios ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... Comissão Permanente de Crenologia definida no art. 2º ... fins balneários, entendem-se todos os trabalhos necessários ao conhecimento do valor econômico ... III. Contrato" de médico especialistas encarregado da orientaç\xC3" ...