trabalhos sobre contrato comissão
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Processo nº 0004971-05.2012.8.19.0066 de Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... TRABALHOS MÉDICOS. CONSIGNAÇÃO PELO ACÓR- ... COMISSÃO TÉCNICA E DE ÉTICA PROFISSIO- ... ão teve oportunidade de se manifestar sobre a “absurda modifi- ...
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Acordao N° 1229167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda com indenização. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM ... REPETIÇÃO. FORMA SIMPLES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESSARCIMENTO ... PRETENSÃO ... moratórios incidentes sobre a condenação que lhe fora imposta sujeitem-se ... realizaram, ponderados os trabalhos efetivamente executados, o zelo com que se ... -
Acórdão Nº 0059297-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
... ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO – ACÓRDÃO QUE DEU ... PROVIMENTO AO RECURSO ... TRABALHOS DA COMISSÃO DE ... CONFLITOS FUNDIÁRIOS DESTE ... sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ...
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Acórdão nº 1005237-16.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1005237-16.2017.8.11.0003EMBARGANTES: JEFERSON VAN DER SAND e ESPÓLIO DE NADAIR RAMOS DE MELOEMBARGADOS: GILSON PEREIRA DE SOUZA, NERI MODESTO MARCON e TRANSPORTES RODOVIÁRIO LUCESI LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... ser possível a realização verbal de contrato de corretagem, a parte autora não demonstrou, ... do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.” ... O corretor tem como ... em incidência de comissão em percentual sobre o valor daquela venda. – Nos termos do art ... -
Processo Nº 1223/001/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 2015
Objeto: ASSESSORIA A COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO, A FIM DE PLANEJAR E COORDENAR OS TRABALHOS, EM TODAS AS SUAS FASES, ATE A HOMOLOGACAO; CONSTAM 2 TERMOS ADITIVOSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO
... Assunto: Contrato" entre a Prefeitura do Município \xC2" ... -
Acórdão Nº 2016.100245-1 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA ... por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor ... e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a ...
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Acórdão Nº 5004767-26.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE ... POR INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SE OS TRABALHOS DE APROXIMAÇÃO REALIZADOS PELO CORRETOR ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... Para o falido cessa o mandato ou comissão que houver recebido antes da falência, salvo os ... aprovação do juiz, atendendo-se aos trabalhos e à importância da massa; ... VIII - fornecer, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para questões referentes ao transporte sobre trilhos, estamos ... avançando na expansão do ... Ordem do Ipiranga, a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de ... dos assuntos políticos e dos trabalhos legislativos em âmbito federal ... relativos à ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente ... Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito ... ção foi extraída do relatório da Comissão Especial destinado a proferir parecer ao projeto ... -
Advocacia extrajudicial
... vedada a fixação em porcentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... para a prestação dos seguintes trabalhos técnicos, relativos à edificação de uma casa ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... VI - prover os cargos em comissão e as funções de confiança; ... VII - aprovar ... especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, administrativa, econômica e ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério, com vistas a ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; 5. à ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... arbitragem nos contratos individuais de trabalhos com as seguintes condições: ... a) ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... Por essas razões é que a pesquisa sobre a caracterização da relação de emprego é ... cargos de confiança e em certos trabalhos altamente qualificados, não há semelhante ... ed. São Paulo: LTr, 1986, p. 21. A comissão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... seguridade social serão elaboradas por comissão integrada por três representantes, sendo um da ... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ção das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, ...
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Processo Nº 1223/001/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Septiembre de 2014
Objeto: ASSESSORIA A COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO, A FIM DE PLANEJAR E COORDENAR OS TRABALHOS, EM TODAS AS SUAS FASES, ATE A HOMOLOGACAO; CONSTAM 2 TERMOS ADITIVOSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO
... - DISPENSA DE LICITAÇÃO; ... - CONTRATO N° 1165/2010, FIRMADO EM 21/06/2010; ... Tribunal sobre ... -
Decisão Monocrática Nº 4034107-32.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... Sustenta a agravante que os trabalhos do perito judicial restam equivacados "na parte ... 12/8/2013, aplicar-se-á ao débito a comissão de permanência nos percentuais indicados, ... Após o vencimento do contrato (12/08/2013), em substituição a taxa de juros ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... correição, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, ou parcialmente, sempre que se fizer ... compõe-se de um presidente, nomeado em comissão", e nove membros designados pelo Presidente da Rep\xC3" ... trabalhos da Secretaria, velando pela boa ordem do ... érias e indenizações por rescisão do contrato de trabalho em que o valôr da reclamação haja ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da ... sistematizar e disponibilizar informações sobre o agronegócio brasileiro. Art. 5º À Assessoria ... orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a ... ; II - propor a celebração de contrato, convênios, termos de parceria e de ...
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Acórdãos nº 1003249-36.2015.8.26.0609 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... pela suspensão dos trabalhos da Assembleia e formação de uma ... trabalhos e pela formação de uma comissão especial para apurar os custos da obra e ... a matéria ligada à rescisão do contrato imobiliário e suas consequências. O ... , e cuja pauta era a discussão sobre" o “Cronograma do Plano de Contribuições\xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... as possíveis manifestações legislativas sobre o trabalho, anteriores a 1888, no que denomina ... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... poder e de greve geral, sob pressão, a Comissão de Legislação Social, na Câmara, em virtude de ... p. 72-73. Para os trabalhos legislativos até 1920, Documentos ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... ível, ao tempo da celebração do contrato de seguro. Pense-se agora na hipótese do ... á – dentro dos limites das normas legais sobre proibição da discriminação e cobertura ... 21 São palavras usadas já quando dos trabalhos preparatórios da Lei do contrato de seguro Comissão parlamentar que acompanhava o projeto; citando-as ...
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Lei Complementar nº 054
... aspectos, do alcance e da poca dos trabalhos de auditoria planejados e das constataes ... , alm do disposto na clusula 8 do contrato celebrado entre as partes. Fica desde j ...