trabalhos sobre contrato comissão
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O Direito do Trabalho no Brasil
... as possíveis manifestações legislativas sobre o trabalho, anteriores a 1888, no que denomina ... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... poder e de greve geral, sob pressão, a Comissão de Legislação Social, na Câmara, em virtude de ... p. 72-73. Para os trabalhos legislativos até 1920, Documentos ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... ível, ao tempo da celebração do contrato de seguro. Pense-se agora na hipótese do ... á – dentro dos limites das normas legais sobre proibição da discriminação e cobertura ... 21 São palavras usadas já quando dos trabalhos preparatórios da Lei do contrato de seguro Comissão parlamentar que acompanhava o projeto; citando-as ...
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Lei Complementar nº 054
... aspectos, do alcance e da poca dos trabalhos de auditoria planejados e das constataes ... , alm do disposto na clusula 8 do contrato celebrado entre as partes. Fica desde j ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... eficaz e uniforme os direitos dos autories sobre as respectivas obras literárias e artísticas, ... Reconhecendo a importância dos trabalhos da Conferência de revisão realizada em ... da alínea b) precedente ser ou não um contrato escrito ou um ato escrito equivalente é regulada ... iv) elege os membros da Comissão Executiva da Assembléia; ... v) examina ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à ... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... comissão de licitação referido no inciso I e os ... com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção ...
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Acórdão Nº 0001073-03.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... DE QUALQUER CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... APELAÇÃO – SR ... ATUAVA JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ... SENDO O ... ATUANDO DIRETAMENTE NOS TRABALHOS DA CITADA ... COMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... , convém realizar uma breve apontamento sobre a quizila em análise ... Pois bem, com ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como máquinas de aplicação aérea em trabalhos agrícolas, propondo ao Ministério da ... I - contrato social ou documento equivalente; ... II - ... dependerá de audiência prévia da Comissão de Coordenação de Transporte Aéreo Civil ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... “apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de ... ano, aliás, a ‘Comunicação da Comissão [das ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao ... otimização dos trabalhos ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: ... Senhor ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , do volume e dos custos dos trabalhos a realizar, poderá ser estipulado regime ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... ção de leiloeiro oficial, a respectiva comissão será paga pelo arrematante, juntamente com o ...
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AGU vai ser ouvida em revisão do contrato da cessão onerosa
... para discutir o contrato terminou os trabalhos esta semana, mas no resolveu todas as pendncias ... a questo concluiu o relatrio tcnico sobre o assunto, mas manter o documento restrito at o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , com antecedência, a duração dos trabalhos ... Art. 222. Na comarca, seção ou subseção ... incorporação, será ela exercida pela comissão de representantes dos adquirentes ou, se se ...
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Acórdão Nº 0731742-80.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... COMISSÃO E PLEITO DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA ... trabalhos de ... aproximação realizados pelo corretor ... chegassem à assinatura de um contrato de promessa de compra e ... venda. Entretanto, ... forma de expressão de poder do Público sobre o particular ... 4. Resta incontroverso sobre o ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... indébito do ICMS incidente sobre operações com softwares em favor de ... quem ... a “Comunicação da Comissão [das Comunidades Europeias] ao ... Conselho, ao ... otimização dos trabalhos ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: ... Senhor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NOTIFICAÇÕES - NÃO REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CADUCIDADE - EXTINÇÃO DO CONTRATO.- A extinção da concessão de serviço público ocorre com o advento do termo contratual - que é a forma natural de extinção da concessão -, ou pela encampação, ou pela...
... apenas 01 (um) ano da assinatura do contrato. Reputa ilegal a declarao de caducidade e afirma ... 175 da Constituio Federal e dispe sobre o regime de concesso e permisso da prestao de ... foram reconduzidos e prosseguiram os trabalhos de apurao de fatos relacionados aos servios ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NOTIFICAÇÕES - NÃO REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CADUCIDADE - EXTINÇÃO DO CONTRATO.- A extinção da concessão de serviço público ocorre com o advento do termo contratual - que é a forma natural de extinção da concessão -, ou pela encampação, ou pela...
... apenas 01 (um) ano da assinatura do contrato. Reputa ilegal a declarao de caducidade e afirma ... 175 da Constituio Federal e dispe sobre o regime de concesso e permisso da prestao de ... foram reconduzidos e prosseguiram os trabalhos de apurao de fatos relacionados aos servios ... -
Ética profissional
... , por solicitação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de ... Sobre a atividade realizada por Francisco Campos, ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em ... residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria ... ão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... sobre a existência de um direito do trabalho em ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... mercado inúmeras empresas que realizam trabalhos sob demanda por meio de aplicativos, como a Uber, ... No Estado da Califórnia, a Comissão de Trabalho, órgão administrativo estadual que ...
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AGU vai ser ouvida em revisão do contrato da cessão onerosa
... para discutir o contrato terminou os trabalhos esta semana, mas no resolveu todas as pendncias ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 33 ... 6257.3 ... pelas características imateriais dos trabalhos atuais, deve ser expressa no sentido à efetiva ... , a proposta inicial apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se ... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... salário mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnados, para que se pronunciassem sobre o pedido, bem como (ii) o encaminhamento do ... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... que estiveram na tribuna, com trabalhos de excelente qualidade e com a ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Decreto nº 5.151 de 22/07/2004. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DA APROVAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS VINCULADOS AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.
... érios e formas de apresentação dos trabalhos" a serem desenvolvidos ... § 9º\xC2" ... Diário Oficial da União do extrato do contrato de consultoria até vinte e cinco dias a contar ... pessoal efetivo ou ocupante de cargo em comissão ... Parágrafo único. Compete ao ...
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Licitações
... 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... que irá exercer o assessoramento aos trabalhos, não tendo, entretanto, poder decisório ... ção poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 ...
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Acordao N° 1628149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Irregularidade formal. Dialeticidade do recurso. Nulidade da instrução. Prova testemunhal por atas notariais. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Representação comercial. Contrato de agência. Ausência de registro no conselho regional. Não aplicação da lei n. 4. 886/65. Código civil....
... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... CONTRATO DE AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO ... Processo Civil. O contraditório diferido sobre as declarações das testemunhas não viola o ... ção devida aos agentes/parceiros pelos trabalhos de ... intermediação para obtenção de ... ensejaarbitramento de remuneração/comissão decorrente do trabalho obtido pelo sucesso da ...