trabalista
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Acórdãos nº 0004574-72.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... dizem respeito a retenção indevida de valores pelo requerente, na condição de advogado em reclamação trabalista, fato este inclusive reconhecido judicialmente, em prévia ação de restituição de valores. Ausência de ilicitude da ...
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Condições da Ação de Segurança
... A despeito do veto presidencial, estamos serenamente convencidos de que a jurisprudência — especialmente a trabalista — bem fará se permitir essa retificação. A não ser assim, qual seria a solução: indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem ...
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Decisão monocrática Nº 53847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... O ato reclamado é a decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalista 0020335-83.2020.5.04.0331, apresentada nos autos como decisão reclamada, correspondendo as partes descritas na petição inicial. A indicação às ...
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Em tempos de reformas é bom lembrar que existe a dignidade da pessoa humana
É bom lembrar que existe a dignidade da pessoa humana
... das reformas já aprovadas, como é o caso, no plano constitucional, da previdênciária, e, na esfera da legislação ordinária, da trabalista ou mesmo a medida que extinguiu o DPVAT ... Embora aqui não se pretenda (e nem poderia, dada a amplitude da matéria) tocar em todos os pontos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 64 que “A incompetência, absoluta e a relativa, sejam alegadas como questão preliminar da contestação. O legislador trabalista, entretanto, ao invés de copiar o Código atual, “inventou”um procedimento que não se encontra nem mesmo nos mais arcaicos Códigos, se é que ...
- Decisão monocrática nº 1010265-84.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-07-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-92.2016.5.06.0009), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA CULPA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. PRECEDENTES DO TST E EM JULGADO DO STF. De acordo com recentes decisões do TST, as quais se embasaram primordialmente em julgamento do plenário do STF no RE nº 760.931, de repercussão geral, firmou-se posicionamento no sentido de que o encargo probatório
... DE ABASTECIMENTO, reformando a sentença, para afastar sua responsbailidade subsidiária, julgando improcedente a reclamação trabalista em relação a essa pessoa. Item de recurso Conclusão do recurso ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão ACORDAM os Desembargadores da 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001141-74.2017.4.04.7129),20-02-2018
... 1. Os efeitos financeiros da revisão do benefício previdenciário decorrente de ação trabalista devem retroagir à data da concessão do benefício, tendo em vista que o deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001629-43.2015.5.07.0008), 2017-11-24
... , que o reclamante tenta auferir vantagem da empresa criando fatos inverídicos em relação ao seu contrato de trabalho, pleiteando verbas trabalista já pagas, motivo pelo qual deve ser condenada por litigância de má fé ... Consta do acórdão da 1ª Turma: ... 1. RECURSO DA RECLAMADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-32.2018.5.06.0018), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-BASE MAJORADO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Comprovado nos autos a existência de anterior ação judicial, na qual o salário-base foi majorado, são devidas as diferenças do adicional de periculosidade. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... da base de cálculo do adicioanal de periculosidade ser exclusivamente o salário-base ou o salário base + passivo trabalhista (VPNI trabalista), mas sim sobre a incidência desse adicional nas verbas decorrentes do conhecimento das diferenças salariais no Processo n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-23.2013.5.06.0141), 19-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem, ainda que parcialmente, com incidência do entendimento contido na Súmula 278, do C. TST, uma vez que a natureza de uma das omissões constatadas enseja efeito modificativo ao julgado.
... TST, seguindo, inclusive, julgados da Corte Superior Trabalista, não se pode olvidar que, no caso vertente, não se está diante de mera premiação ... Com efeito, em hipóteses similares à presente, passei ... - Ancelmo gois
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000934-21.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... DOS PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalista, para condenar o reclamado no pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS relativos ao período de duração do contrato de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001255-31.2014.5.07.0018), 2017-03-22
... , contra empresa que se encontra em recuperação judicial , tendo, inclusive sofrido bloqueio em conta corrente, nesta reclamação trabalista no valor total da execução ... A empresa agravante encontra-se em recuperação judicial desde 28/02/2008, nos autos do processo nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-80.2016.5.06.0019), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...
... após a saída do reclamante por aproximadamente um mês; que este foi dispensado após a empresa tomar ciência da reclamação trabalista ajuizada pelo reclamante ; 4 ... que conhece o Sr. Eric Martins; que não sabe se as agressões alegadas pelo reclamante foram relatadas ao Sr. Eric; ... -
Acórdão Nº 0021320-23.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. QUEBRA DE CAIXA. A verba quebra de caixa, devida aos empregados que exercem a função de caixa, visa remunerar o risco da perda de numerário inerente à atividade, e pode ser cumulada com a gratificação de função/cargo comissionado, pois esta serve para contraprestar o exercício de função de...
... trabalista e os refexos nas respectivas contribuições para entidade de previdência privada a ele vinculada " ... Diante desse quadro, não mais se ... -
Acordão nº 20160435042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO COOPERADO - AUSÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALISTA. Para o reconhecimento do vinculo empregatício, como vindicado na inicial, anulando-se os atos de adesão à cooperativa, mister que estejam ...
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Acórdão Nº 0020637-73.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
RECURSO DO MUNICÍPIO DE CANOAS. GAMP. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão referente ao pagamento de parcelas oriundas de relação autônoma de trabalho encontra-se prevista no inciso I, do art. 114, da Constituição Federal, uma vez que esse traz previsão geral de que esta Justiça Especializada é competente para apreciar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os...
... Invoca a Súmula 363 do STJ, pois se trata de ação de cobrança, pretesnão de natureza contratual e não trabalista ... Incontroverso tratar-se de relação autônoma de trabalho, bem como não há pedido da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-AIRR - 11389-86.2015.5.03.0053) 03-09-2018
... contra acórdão deste Tribunal que negou provimento ao agravo regimental em agravo de instrumento no que tange à matéria da sucessão trabalista e seus desdembramentos ... Decido ... Consta no acórdão recorrido, in verbis: ... Não lhe assiste razão, contudo ...
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Acordão nº 20160434917 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... “INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO COOPERADO - AUSÊNCIA DE FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALISTA. Para o reconhecimento do vinculo empregatício, como vindicado na inicial, anulando-se os atos de adesão à cooperativa, mister que estejam ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-04.2014.5.07.0006), 2014-10-13
... Decide, ainda, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos aduzidos na presente ação de trabalista movida por JOSE ROMULO DE LIMA OLIVEIRA contra J & N ENTREGAS E SERVICOS LTDA - ME, para condenar o reclamado, no prazo de 48 horas após o trânsito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0159000-80.2009.5.06.0017 (01590-2009-017-06-00-3)), 04-12-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 59 DA CLT. SÚMULA 381 DO C. TST. A previsão legal inserta no artigo 459, Parágrafo Único, da CLT objetivou conferir estabilidade e organização financeira ao trabalhador e sua família, bem assim traduziu-se em proteção ao ganho salarial, em épocas de marcada pressão inflacionária, ao fixar um prazo máximo, limite, para que a...
... Ju í zo da 17 ª Vara do Trabalho de Recife (PE), que rejeitou os Embargos à Execu ç ã o opostos nos autos da Reclama ç ã o Trabalista movida por CEZAR HENRIQUE BARRETO DA SILVA em desfavor da agravante, nos termos da fundamenta ç ã o de fls. 606/607. Em raz õ es recursais (fls ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOESPÉCIE: Reforma. Nº DO CONTRATO: 33/2018. OBJETO: Execução de obra para reforma do prédio do Foro Trabalista" de Santa Cruz do Sul. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Invicta Construtora LTDA. - EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n\xC2" ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... OBJETO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador instalando no prédio do Foro Trabalista de Bagé. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Thyssenkrupp Elevadores S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000908-68.2013.5.07.0006), 2013-07-11
... CERTIDÃO PJe-JT ... Certifico, para os devidos fins, que na presente reclamação trabalista existem 05(cinco) processos associados, quais sejam: ... Processo nº 0000980-64.2013.5.07.0003, cujas partes são: SINDICATOS DOS EMPREG ...