tradução call of duty 4

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

The thesis that guides this research is the defense of an epistemology of care about our ‘common home’ in the Encyclical Laudato Si. The authors seek to define the meaning of this metaphor and argue that its contents can guide the construction of sustainable solutions to the serious problems in Latin America, specifically, social inequalities, deficiencies of democracy, the exclusion of cultures,

• Revista Direito e Justiça

The research approaches the concern with the human rights of children and teenagers, especially regards to teenagers in judicial conflict, so that law recognize and protect them. The attention that should be given to them is worldwide, even more so at the present time in which globalization is increasingly intensely. The countries must strengthen cooperation in this aspect, through international...

• Revista Brasileira de Direito Animal

• Revista de Direito Sanitário

Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde...

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

This work intends to analyze the factors that led to supercapitalism, which is an evolution of the capitalism, where companies and corporations occupy the political sphere that should be occupied by every citizen. Competition, result of changes in the 1970s, such as technology, globalization, and the deregulation, expands beyond economy. In this context, consumption and investment started to be...

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

With the end of World War II takes force the moralization process of law, in the apparent rapprochement jusnaturalists ideals. This process is explained by the belief that legal positivism, the doctrine of law dominant until then, had not only legitimized the abuses of the dictatorial regimes, which have passed under the scrutiny of legality, as left "defenseless people and lawyers against laws...

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

The central objective of this paper is to analyze the thought of two authors, Hobbes and Machiavelli and what their influence on authoritarian doctrine applied by the governments of Brazil and Germany in the 30s of last century. In this period, Brazil was ruled by Getúlio Vargas, and Germany lived the rise of Nazism. Both governments were sustained by authoritarian governments that had its...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

The article has the Kantian aesthetics as subject and proposes a study of reflecting judgment and its relation to critical hermeneutic ethics, having as main objective to investigate the critical hermeneutic ethics and its possibility to offer epistemological basis for the Law in contemporaneity. It was identified that it is possible to extend the reflecting judgment to the aesthetical field,...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Investiga-se a capacidade institucional das cortes de contas, como formadoras e aplicadoras de precedentes e súmulas, para responder: é possível uma aproximação profícua com o regime de padrões decisórios do Código de Processo Civil-CPC, assim como um diálogo produtivo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro-LINDB? O objetivo do trabalho é analisar, a partir das capacidades...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

In the Anthropocene, increasingly complex problems affect modern societies. The triple burden of malnutrition and food insecurity are some examples of problems that illustrate the failure of modern agriculture and its associated production model. In this sense, this article seeks to outline the influence and some contributions of the Andean Constitutionalism to the formation and consolidation of...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Given the current context of economic and political crisis experienced in Brazil, we propose a discussion about the state’s role in the implementation of environmental protection measures, especially considering the scenario of environmental degradation in protected areas, such as conservation units, permanent preservation areas, among others, due to anthropic activities. Through a...

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

Propósito - Propor uma abordagem baseada no neo-institucionalismo para auxiliar a atividade de sistematização de normas regulatórias. Metodologia/abordagem/design - Pesquisa bibliográfica interdisciplinar nas áreas de Filosofia da Linguagem, Ciência da Informação e Direito. Resultados - O neo-institucionalismo, principalmente da forma proposta por Dick Ruiter, oferece um arcabouço conceitual que...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

With the Protestant Reform and the great navigations, the consideration about the other and with the different one, goes through changes, especially against the ones considered infidels and the natives of the New World. On the other hand, in the sixteenth century, the Iberian Peninsula lived the Golden Age, with the rebirth of Scholasticism and the flourishing of important juridical universities,

• Perícias Médicas e Benefícios Previdenciários

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Social rights have a collective dimension that arises especially when they become object of public policies, so their efficacy depends on the enlargement of deliberative spaces within the civil society. Although the legitimacy of the adjucation process depends on the juridical order providing spaces to guarantee that divergent interests will be represented, this is still difficult in the...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Technological disasters, since its origin in the Industrial Revolution, are part of the reality of society, with frequent losses from the loss of lives to the compromise of ecosystem services. These events carry the lesson that the development of technologies must be accompanied by the diagnosis of their risks through the balance between knowledge and safety, the likelihood and potentiality of...

• Revista Katálysis

A participação pública é um mecanismo democrático fundamental para avaliar a qualidade do processo decisório envolvendo o licenciamento ambiental. A operacionalização da participação pública no licenciamento ambiental pode ocorrer por meios diretos ou indiretos, indicando maior ou menor capacidade de responsabilidade social na relação entre comunidades e empreendimentos que produzirão impactos...

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

This paper aims to investigate the agrarian conflict in the traditional lands inhabited by Chiquitano Indigenous Peoples on the Brazil-Bolivia border. It seeks to determine whether there are human rights violations and whether the Chiquitano case fulfils the necessary requirements to be analysed by the Inter-American System of Human Rights (IASHR). In the first section of the paper we present an...

• Direito e Praxis

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista de Direito da Cidade

O presente artigo consubstancia estudo sobre a função socioambiental da propriedade rural. A partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988, da legislação ordinária, amparada pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defende-se a ideia de que a propriedade rural no Brasil, embora possa figurar como “produtiva” sob o ponto da economicidade, nos...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de conflito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

This article uses the legal method and deductive reasoning, with application of the bibliographical and documentary research technique. It intends to verify if there’s any omission from Public Power regarding the application of the Precautionary Principle, at the from the perspective of food security, in relation to the substance glyphosate, which is the most used pesticide in Brazil, especially...