Tráfico branco
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Acórdão Nº 0007212-17.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... DE PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... APELANTE 1: FERNANDO ELIAS ALVES ... APELANTE 2: ... RELATORA: DESª. MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, ... DA LEI Nº 11.343/2006) ... AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0076715-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... PATO BRANCO/PR ... IMPETRANTE: MATHEUS EDUARDA ... PACIENTE: ESTEPHANI CAMICCIA ... CARVÍLIO DA ... SILVEIRA FILHO ... HABEAS CORPUS – DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – ... PRETENSÃO DE SUPERAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ...
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Acórdão Nº 0007820-78.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... PATO BRANCO - VARA CRIMINAL ... APELANTE: JEFERSON AGUSTINHO FERRAZ ... APELADO: ... RELATORA: DESª. MARIA JOSÉ TEIXEIRA ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR ... INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE DA PROVA ...
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Processo nº 0001366-38.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... Branco ... circunstâncias do evento indicam o tráfico de drogas. Correto o juízo ...
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Acórdão Nº 0003850-70.2022.8.16.01311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... COMARCA DE PATO BRANCO/PR ... EMBARGANTE: JHONATHAN DE ALMEIDA ... EMBARGADO: MINISTÉRIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, ... , DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0003850-70.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... BRANCO - VARA CRIMINAL ... APELANTE: JHONATHAN DE ALMEIDA ... APELADO: ... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI 11.343/2006) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0010414-65.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO ... APELANTE: MARCELO FERREIRA ALVES ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATORA: [1] ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ... (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0058600-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... IMPETRANTE: DRA. ALINE MARTINS PINTO (OAB/PR ... HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) ... CUSTÓDIA ...
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Acórdão Nº 0058606-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... PATO BRANCO – VARA CRIMINAL ... DRA. ALINE MARTINS PINTO (OAB/PR 112.560) ... HABEAS CORPUS ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ... CUSTÓDIA ... DE DROGAS (ARTIGO 33, , DA LEI Nº 11.343/2006) ...
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Acórdão nº 0012999-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Marzo de 2010
... RELATOR: DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA ... HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS E RECEPTACAO- DOMICiLIO - ... PRISAO EM FLAGRANTE - UTILIZACAO ... , por ser encontrado em sua residencia dois sacos de cimento branco, normalmente utilizados para misturar com crack e 2,07 Kg (dois quilos e ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE APLICADA NA ORIGEM EM PATAMAR INTERMEDIÃRIO COM BASE NA DIVERSIDADE DAS DROGAS. QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. DESPROPORCIONALIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU O REDUTOR NA FRAÇÃO MÃXIMA LEGAL MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A quantidade e a natureza dos entorpecentes constituem fatores que, de acordo com o art.
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... DROGAS. MINORANTE APLICADA NA ORIGEM EM PATAMAR ... INTERMEDIÁRIO ... diligências em conhecido ponto de tráfico do Bairro Rio Branco, ... denominado "Beco da Mauá", comandado pela facção "Os Manos", e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0257199-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, ADUZINDO A PRÁTICA DE TORTURA NO MOMENTO DO FLAGRANTE. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, RESSALTANDO A INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊ
... PERMANÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) O ... RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ... quarenta e seis gramas, peso líquido por amostragem) de pó branco ... amarelado, identificado como sendo Cocaína, perfazendo o total de 91 ... -
Acórdão Nº 0042179-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... 0042179-59.2022.8.16.0000 ... ORIGEM: VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO ... REQUERENTE: PATRICK DE MATOS ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... RELATORA: DES.ª LIDIA MAEJIMA ... REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA ... LEI N.º 11.343/06). REQUERENTE ...
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Acórdão nº 0304321-22.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Elaine Brito Meira ... Advogado : Delmiro Ferraz da Rocha ... Procuradora : Adriani Vasconcelos Pazelli ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÕES CRIMINAIS – ARTIGOS 33 E 35 ...
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Acórdão Nº 0003640-19.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... RELATOR: DES. MARIO NINI AZZOLINI ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO" INTERESTADUAL DE DROGAS ... ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, TODOS DA LEI N\xC2" ...
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Acórdão nº 0000097-40.2016.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Jivaldo Almeida Gomes ... Advogado : Paula Janaina ... Proc. Justiça : Maria de Fatima Campos da Cunha ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO PASSÍVEL DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO.1. A teor do disposto no enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena...
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Acordão da , 06-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ABSOLVIÇÃO. PRETENSÃO AFASTADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR A CONDENAÇÃO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES É INCOMPATÃVEL NA VIA DO WRIT. ALEGAÇÃO DE NÃO APREENSÃO DE DROGA COM O AGRAVANTE. COMÉRCIO ESPÚRIO ATESTADO POR OUTROS...
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Decisão monocrática Nº 231022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. REGIME ... de trabalho para transportar a droga da cidade que reside para Rio Branco, demonstrando audácia e destemor à justiça’ (fl. 261) ... Tais ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0811863-79.2023.8.19.0204 (Criminal), 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, TRAZIA CONSIGO, TRANSPORTAVA E VENDIA, PARA FINS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, 175 SACOLÉS DE MACONHA, CONTENDO 278 GRAMAS NO TOTAL, E 270 PINOS DE PÓ...
... Luiz Marcio Victor Alves Pereira ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO ... CONTENDO 278 GRAMAS NO TOTAL, E 270 PINOS DE PÓ ... BRANCO, OSTENTANDO AS INSCRIÇÕES ALUSIVAS À ... FACÇÃO “TCP” E CONTENDO ... -
Acórdão Nº 0029978-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA ... HABEAS CORPUS CRIME – TRÁFICO DE DROGAS– PEDIDO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR ... 35.2022.8.16.0000, da Vara Criminal de Pato Branco, em que é impetrante JOÃO ALCIONE ... e Paciente ... LARA WAGNER LUIZ ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 1999.30.00.002331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Junio de 2005
Assunto: Entorp.Uso e Tráfico Ilícito-Lei 6368/76 e Dec.78992/76 ... Autuado em: 7/12/2000 10:49:56 ... APELANTE: SEBASTIÃO UCHOA CASTELO BRANCO (RÉU PRESO) ... APELANTE: ALBERTO PAULINO DA SILVA (RÉU PRESO) ...
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Acórdão Nº 0006445-76.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE PATO BRANCO ... APELANTE 01: RAFAEL SOARES PERES – réu preso ... APELANTE 02:MARLON ... JORGE WAGIH MASSAD ... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ... DROGA – ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – ...
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Acórdão nº 0507214-27.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Ministerio Publico ... Promotor : Roberta Masunari ... Procurador : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ...