Tráfico branco
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Acórdão nº 0526526-70.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... Relator :Des. Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Julio Cesar Sá dos Santos ... Def. Público : Defensoria ... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0501645-77.2017.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Alberto da Cruz Bastos ... Def. Público : Fernanda Nunes ... Procurador : Aderbal Simoes Barreto ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0504960-16.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2018
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Danilo Martins Souto Silva ... Apelante : Robson Santos de ... Procuradora : Nivea Cristina Pinheiro Leite ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO ...
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Decisão monocrática Nº 204242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... apreendidos, na apreensão de apetrechos relacionados ao tráfico e no suposto envolvimento do paciente com organização criminosa ... além de vários apetrechos relacionados ao tráfico de drogas (pó branco para mistura, manuscritos relacionados ao tráfico, tubos plásticos tipo ...
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Acórdão nº 0508372-58.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Fabiana Belém Costa ... Def. Público : Defensoria Publica ... Promotor : Marcelo Pinto de Araujo ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ...
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Decisão monocrática Nº 216222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343, DE ... ser o paciente o “chefe do tráfico de drogas no bairro Barro Branco”, com “registros policiais por tráfico de drogas e posse ilegal de ...
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Acórdão nº 0300155-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Febrero de 2019
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : José Janiel de Souza Moraes ... Def. Público : Wesclei ... Procurador : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0002745-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Associação de Promoção Social e Educacional Doce Lar ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... “EMENTA: CONSTITUCIONAL - PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINARES - DENUNCIA - INÉPCIA - ... INTERNACIONAL - AUSÊNCIA - PROVA - MATERIALIDADE - NORMA PENAL EM BRANCO - SUBSTÂNCIA CONSTANTE NA RELAÇÃO DA ANVISA - SUFICIÊNCIA - ERRO DE ...
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Acórdão nº 0000525-95.2014.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2016
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Edvaldo Costa dos Santos ... Apelante : Alex Almeida dos ... Apelado : Ministério Público ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS ...
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Acórdão nº 0566497-96.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Rafael Martins de Oliveira ... Proc. Justiça : Moisés os Marins ... Apelado : Ministério Público ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0027147-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2018
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia ... Paciente : ... Procurador : Aurea Lucia Souza Sampaio Loepp ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Acórdão nº 0001226-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Anete Oliveira Gomes ... Impetrante : Eduardo Souza ... Procurador : João Paulo Cardoso de Oliveira ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS - TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE ...
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Acórdão nº 0000023-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2017
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Marcos Santos Silva ... Paciente : Ricardo dos Santos ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0049487-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... PEDRO LUÍS SANSON CORAT ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO ... DE PRISÃO PREVENTIVA. E ... FUMUS COMISSI ... Juízo de Direito da Vara Criminal de Pato Branco/PR (autos nº ... 0006641-12.2022.8.16.0131) ... I – RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0012662-55.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ARTS. 33, CAPUT, E 35 C/C ... LAUDO ... PERICIAL QUE ATESTOU TRATAR-SE DE PÓ BRANCO ... COM TRAÇOS DE AMIDO. INEXISTÊNCIA DE RESPALDO ... LEGAL OU ...
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Direito Penal
... , é correto afirmar que se trata de uma norma penal (A) em branco homogênea. (B) em branco heterogênea. (C) incompleta (ou ... Na hipótese retratada no enunciado (tráfico de drogas), está-se a falar da chamada norma penal em branco ...
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Acórdão nº 0516141-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2016
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelantes : Virginio de Alcantara Filho e outro ... Def. Público : ... Procª. Justiça : Maria Adelia Bonelli ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0000016-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2017
... Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Impetrante : Defensoria Publica do Estado da Bahia ... Paciente : Jose ... Procª. Justiça : Maria Adelia Bonelli ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES ...
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Decisão monocrática Nº 227336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... , a fim de, tão somente, reconhecer, em relação ao delito de tráfico" ilícito de entorpecentes, a incidência da atenuante da confissão espont\xC3" ... militares apreenderam 20 tijolos de crack, 02 invólucros com pó branco [natureza da substância será apurada no laudo definitivo], 08 tijolos de ...
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Decisões Monocráticas nº 173325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... dos autos, em apertada síntese, que o recorrente Arilson Cristian Branco foi condenado à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA ...
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Decisão da Presidência nº 173325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... dos autos, em apertada síntese, que o recorrente Arilson Cristian Branco foi condenado à pena de 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA ...
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Acórdão nº 0007419-24.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2018
... Relator :Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Rodrigo Bonfim dos Santos ... Def. Público : Defensor ... Procurador : Elza Maria de Souza ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 0528654-29.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2019
... Relator : Des. Nilson Soares Castelo Branco ... Apelante : Wagner Italo de Moraes Carvalho ... Def. Público : Flávia ... Procurador : Licia Maria de Oliveira ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ...
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Acórdão Nº 0010582-67.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... Vara Criminal de Pato Branco ... RICARDO GIOVANI ROCHA LEITE ... Apelante(s): ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... Celso ... Jair Mainardi) ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, ... , LEI Nº 11.343/2006) ... CAPUT SENTENÇA ...